Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a descriminalização dos usuários de drogas em uma ação que corre desde 2015, a cada duas pessoas presas com maconha no Rio, uma é autuada por porte. Um estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que 37.246 das 67.352 flagradas com o entorpecente do início de 2010 até outubro do ano passado — 55,30% — foram autuados por suposto consumo da substância.
LEI DE DROGAS ULTRAPASSADA”
Segundo o ISP, em 50% dos casos envolvendo maconha, o acusado carregava menos de dez gramas da erva. Para efeito de comparação, o estudo cita a legislação da Espanha, onde o critério de classificação é de até cem gramas para o uso: “Assim, pode-se dizer que 64% das ocorrências de tráfico de maconha (foram 30.106 casos no período analisado) seriam consideradas posse pelo modelo espanhol”. Para a pesquisadora Ilona Szabó, diretoraexecutiva do Instituto Igarapé, a política de segurança do Rio segue a lei de 2006. Para ela, o estudo do ISP é de extrema importância para guiar a tomada de decisão de gestores públicos e a mudança de rumo na políticas sobre drogas:
— Os dados analisados comprovam o que já constatávamos em depoimentos e
no cotidiano das grandes cidades. Os policiais militares e civis são
obrigados a cumprir uma lei de drogas ineficiente e ultrapassada.
Ilona afirma ainda que os números do instituto são a prova de que a política de combate aos entorpecentes no estado falhou:
— As operações que causam resultados significativos são aquelas com o serviço de inteligência, para o desmantelamento de redes de crime organizado, um problema que assola todo nosso estado, e não na apreensão de droga, que é uma consequência. Nada poderia ser mais didático: o retorno em relação ao investimento de tempo, equipamento e pessoal nas operações que envolvem coleta de informação e inteligência, como a realizada na retomada do Complexo Alemão, é muito maior do que a repressão generalizada, sem foco ou orientação.
A pesquisadora também defende a retomada do processo no STF, interrompido com a morte do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro:
— Para mudar a atual situação, é fundamental que o assunto seja retomado no STF com urgência. A partir daí, a lei terá que ser adequada, e a atuação policial poderá ser redirecionada para o combate ao crime organizado e violento. A votação no Supremo é o início desse processo.
Para o delegado titular da 7ª DP (Santa Teresa), Orlando Zaccone, que também é secretário da Associação dos Agentes da Lei contra a Proibição (Leap Brasil), o país está atrasado até mesmo sobre o tema do debate:
— A maioria dos países da América Latina não criminaliza a posse de droga. A Argentina, por meio da Suprema Corte, descriminalizou a posse e o uso nos anos de 1990. No Brasil, deveríamos estar discutindo a regulamentação do mercado. A Leap Brasil acredita que a legalização da produção, do comercio e do consumo de todas as drogas será o único caminho para enfrentarmos a questão da violência, que não é produto do consumo, mas da proibição. Um mercado regulamentado, a gente controla. É na proibição que existe o descontrole.
REGISTRO DEMORA TRÊS HORAS
Orlando Zaccone diz que são muitos os casos de detenção de usuários de drogas em sua delegacia:
— Fazer uma ocorrência dessa demora, em média, três horas. Segura policiais que poderiam estar reforçando o patrulhamento nas ruas. Eles ainda têm que levar a substância para comprovação e, depois, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal, para uma audiência que deverá estabelecer uma cesta básica. Nada disso contribui para a redução do consumo.
Os dados do relatório foram coletados nos registros de apreensões de drogas da Polícia Civil e de laudos de perícias do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que atestam a presença de substâncias ilícitas e sua quantidade. Também foram examinados casos de cocaína e crack. O levantamento demonstrou ainda que, entre 2008 e 2015, as apreensões de drogas no estado triplicaram, chegando a mais de 28 mil casos.
o globo 16 de fevereiro de 2017
Ilona afirma ainda que os números do instituto são a prova de que a política de combate aos entorpecentes no estado falhou:
— As operações que causam resultados significativos são aquelas com o serviço de inteligência, para o desmantelamento de redes de crime organizado, um problema que assola todo nosso estado, e não na apreensão de droga, que é uma consequência. Nada poderia ser mais didático: o retorno em relação ao investimento de tempo, equipamento e pessoal nas operações que envolvem coleta de informação e inteligência, como a realizada na retomada do Complexo Alemão, é muito maior do que a repressão generalizada, sem foco ou orientação.
A pesquisadora também defende a retomada do processo no STF, interrompido com a morte do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro:
— Para mudar a atual situação, é fundamental que o assunto seja retomado no STF com urgência. A partir daí, a lei terá que ser adequada, e a atuação policial poderá ser redirecionada para o combate ao crime organizado e violento. A votação no Supremo é o início desse processo.
Para o delegado titular da 7ª DP (Santa Teresa), Orlando Zaccone, que também é secretário da Associação dos Agentes da Lei contra a Proibição (Leap Brasil), o país está atrasado até mesmo sobre o tema do debate:
— A maioria dos países da América Latina não criminaliza a posse de droga. A Argentina, por meio da Suprema Corte, descriminalizou a posse e o uso nos anos de 1990. No Brasil, deveríamos estar discutindo a regulamentação do mercado. A Leap Brasil acredita que a legalização da produção, do comercio e do consumo de todas as drogas será o único caminho para enfrentarmos a questão da violência, que não é produto do consumo, mas da proibição. Um mercado regulamentado, a gente controla. É na proibição que existe o descontrole.
REGISTRO DEMORA TRÊS HORAS
Orlando Zaccone diz que são muitos os casos de detenção de usuários de drogas em sua delegacia:
— Fazer uma ocorrência dessa demora, em média, três horas. Segura policiais que poderiam estar reforçando o patrulhamento nas ruas. Eles ainda têm que levar a substância para comprovação e, depois, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal, para uma audiência que deverá estabelecer uma cesta básica. Nada disso contribui para a redução do consumo.
Os dados do relatório foram coletados nos registros de apreensões de drogas da Polícia Civil e de laudos de perícias do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que atestam a presença de substâncias ilícitas e sua quantidade. Também foram examinados casos de cocaína e crack. O levantamento demonstrou ainda que, entre 2008 e 2015, as apreensões de drogas no estado triplicaram, chegando a mais de 28 mil casos.
o globo 16 de fevereiro de 2017
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