Governo ignora lições da floresta atlântica

CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

O mais deprimente na batalha em torno do Código Florestal não são as repetidas tentativas dos ruralistas de desmontá-lo, nem as repetidas reações do Meio Ambiente para manter as proibições. O que deprime é o fato de essa mesma batalha já ter sido travada antes, na mata atlântica, sem que o governo tenha tirado dela nenhuma lição. A floresta perdeu, claro.

Aconteceu em 1961, ano de aprovação do Código Florestal, a mesma lei que se tenta mudar agora. A legislação estabelecia que 20% da área das propriedades rurais fosse deixada como reserva legal de floresta. Quem tivesse desmatado a mais deveria recompor suas propriedades, sob pena de multa.

"Mas o fim da isenção fiscal para áreas com floresta, além das injeções cada vez maiores de créditos na agricultura, tiveram o efeito pernicioso de tornar extremamente caro até para os fazendeiros mais conscienciosos preservar o mínimo de 20% de floresta, e inteiramente além de seu orçamento reservar quaisquer trechos de mata." Assim, escreveu há 15 anos o brasilianista Warren Dean no livro "A Ferro e Fogo", que tanto Carlos Minc quanto seu rival Reinhold Stephanes fariam bem em ler.

Por conta disso, as áreas desmatadas de floresta atlântica no Sudeste não puderam ser recompostas a partir de 1970.

O mesmo destino aguarda a Amazônia: com uma exigência de 80% de reserva legal, imposta por uma medida provisória que alterou o código em 1996, e um passivo ambiental imenso (o limite de desmatamento antes disso era 50%), ficou caro demais para os fazendeiros reflorestarem suas áreas. Ninguém nunca fez isso, apostando que o limite de 80% seria derrubado um dia. E esse dia parece estar chegando.

Quase cinco décadas depois da aprovação do código, o Brasil continua sem uma política fiscal florestal. Não há isenção fiscal para áreas de floresta nem crédito oficial para reflorestamento ou para o manejo sustentável de madeira em áreas replantadas com mata nativa. Em compensação, sobra crédito barato e apoio governamental para plantar capim.

O governo poderia resolver essa tragédia com uma canetada esperta. Não o faz. No apagar das luzes da gestão Marina Silva, em 2008, uma tal Operação Arcoverde prometia cortar pela metade os juros da atividade madeireira e do reflorestamento. Inexplicavelmente, Minc manteve a proposta na gaveta por um ano e meio, para ressuscitá-la agora com novo nome. A medida é bem-vinda. Mas chega com 48 anos de atraso.

Folha, 24 de outubro de 2009

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