A REBELIÃO DAS MULHERES CONTRA O “PL DO ESTUPRO” FORÇA RECUO DA BANCADA FUNDAMENTALISTA NO CONGRESSO PELA PRIMEIRA VEZ DESDE A ASCENSÃO DA EXTREMADIREITA
FABIOLA MENDONÇA
O h Arthur Lira, vá se f...,
a mulherada não tem
medo de você. Oh Ar-
thur Lira, se liga aí, a
mulherada vai fazer vo-
cê cair.” Este foi um dos
refrões mais cantaro-
lados em um protesto
realizado na segunda-feira 17, nas ruas do
Centro do Recife, contra o PL 1904/2024,
que equipara o aborto realizado após 22
semanas de gestação ao crime de homi-
cídio, com pena de 6 a 20 anos de reclu-
são. Intercalado com a palavra de ordem
“Fora Lira!”, o coro manda um recado di-
reto ao presidente da Câmara dos Depu-
tados e à bancada evangélica, que, depois
da pressão das ruas e diante da repercus-
são negativa da proposta, começam a dar
sinais de recuo na saga de criminalizar a
mulher. Além do Recife, houve grandes
manifestações contra o projeto em São
Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Ho-
rizonte, marcando a volta dos progressis-
tas às ruas, espaço que vinham perden-
do para a extrema-direita.
Em 12 de junho, com o voto contrário
somente do PSOL e do PCdoB, Lira enca-
minhou e aprovou o caráter de urgência
do PL 1904, desobrigando a discussão em
torno do tema nas comissões temáticas da
Câmara e permitindo que o projeto siga
direto para votação em plenário. Menos de
uma semana depois, o presidente da Casa
voltou atrás e se comprometeu a criar uma
comissão especial para debater a propos-
ta em agosto, após o recesso parlamentar.
Embora intransigente na decisão de cri-
minalizar as mulheres, o autor do Projeto
de Lei, o deputado fundamentalista Sós-
tenes Cavalcanti, do PL fluminense, tam-
bém botou o “pé no freio” e lançou mão da
chantagem: se o PSOL retirasse do Supre-
mo Tribunal Federal a ação movida pelo
partido em que pede a anulação de uma
resolução do Conselho Federal de Medi-
cina, que em abril proibiu os médicos de
realizarem abortos a partir de 22 sema-
nas de gravidez, mesmo nos casos previs-
tos em lei, ele desistiria da sua proposta.
“A ação do PSOL impediu que o CFM
extrapolasse suas competências, pois ha-
via publicado uma portaria impedindo a
assistolia fetal, ferindo a lei que garante
o aborto em caso de estupro desde 1940.
Não há nenhuma possibilidade de o par-
tido recuar”, assegura a deputada federal
Sâmia Bomfim, do PSOL paulista, ressal-
tando a importância das manifestações
de rua contra o projeto. “Eles já falam em
adiar a votação e buscar uma mulher pa-
ra relatar o PL. São sinais de que a pressão
das ruas tem surtido efeito. Mas não são
pessoas confiáveis, por isso não podemos
baixar a guarda. Nossa exigência é pelo ar-
quivamento do PL 1904.” Como resposta
à ação do PSOL no STF, o ministro Ale-
xandre de Moraes concedeu uma liminar
suspendendo a decisão do Conselho, que,
aliás, também foi repudiada pela Federa-
ção Internacional de Ginecologia e Obste-
trícia (Figo). Em documento publicado na
segunda-feira 17, a entidade afirmou que
a restrição ao aborto legal imposta pelo
CFM, a mesma que serve de inspiração ao
PL 1904, é antiética e contradiz as evidên-
cias médicas, e defendeu o uso da assisto-
lia fetal, recomendada pela Organização
Mundial da Saúde para a indução de abor-
tos em estágios mais avançados da gesta-
ção. Indolor, o procedimento consiste na
injeção de medicamentos para interrom-
per os batimentos cardíacos do feto e ga-
rantir que ele saia do ventre materno sem
sinais vitais. Caso contrário, há o risco de
uma espécie de parto prematuro, que ine-
vitavelmente terá o mesmo desfecho, mas
agudizando o sofrimento psíquico da mãe
e da equipe médica.
Referência em aborto legal
no Brasil, o médico Olímpio
Moraes critica a resolução do
CFM e acusa a entidade de
negar a ciência. “O CFM dei-
xou de servir à sociedade e à
medicina. Defende a ideologia políti-
ca do negacionismo, a exclusão e a mi-
soginia. É um braço político da extre-
ma-direita que nega a vacina, apoia re-
médios ineficazes contra a Covid, uma
vergonha”, dispara o obstetra, diretor
do Centro Universitário Integrado de
Saúde Amaury de Medeiros, hospital
de referência em aborto legal, procura-
do por mulheres não só de Pernambuco,
mas de todos os estados, diante da ínfi-
ma oferta do serviço no País. Segundo o
Ministério da Saúde, apenas 160 unida-
des espalhadas nos mais de 5 mil muni-
cípios oferecem assistência para a inter-
rupção da gravidez nos três casos previs-
tos em lei: gestação decorrente de estu-
pro, risco de morte da mãe ou quando o
feto possui malformação que inviabiliza
a sobrevivência fora do útero.
“Embora seja um direito garantido em
lei, apenas 3,6% dos municípios têm o ser-
viço e nem todos funcionam”, diz Moraes,
acrescentando que é comum o governan-
te de plantão encerrar o atendimento por
questões ideológicas e religiosas, como
ocorreu recentemente em São Paulo. No
fim do ano passado, a gestão do prefeito
Ricardo Nunes, do MDB, suspendeu o ser-
viço de aborto legal do Hospital e Mater-
nidade da Vila Nova Cachoeirinha, o úni-
co que realizava o procedimento em ca-
so de gestação com mais de 22 semanas.
Tudo para ganhar uns pontinhos com o
eleitorado bolsonarista. Com as portas
do serviço de aborto legal fechadas, mui-
tas mulheres recorrem a procedimentos
clandestinos, e não raro acabam no ban-
co dos réus. Segundo o Tribunal de Jus-
tiça de São Paulo, nove em cada dez mu-
lheres que vão a júri popular no estado são
condenadas. A maior parte dos casos de
aborto que chegam ao Judiciário é fruto
de denúncias feitas por profissionais do
SUS, que violam a ética profissional e va-
zam informações das pacientes.
“Num país com a dimensão continen-
tal do Brasil, a gente tem uma quantida-
de mínima e pontual de serviço ao aborta-
mento, o que faz com que as nossas meni-
nas e mulheres fiquem peregrinando para
ter acesso ao direito de abortar. Fica claro
que o País não se importa com essa pauta
Se se importasse, haveria uma catraca de
cuidado e educação sobre o abortamento
legal desde a Atenção Primária à Saúde e
nas escolas”, destaca Rafaela Pacheco, mé-
dica de família e comunidade e professora
da UFPE. O direito ao aborto em caso de
estupro e risco de morte da mãe está ga-
rantido desde 1940, no Código Penal. Em
2012, o STF decidiu que a gestante pode
interromper a gravidez em caso de anen-
cefalia do feto. Por extensão, o Judiciá-
rio também tem autorizado abortamen-
tos em outros casos de malformação fetal,
quando a vida fora do ventre materno é in-
viável. “Se o PL 1904 passar, a gente pode
esperar um aumento da mortalidade ma-
terna, agravado pela falta de educação se-
xual nas escolas. Isso faz com que o diag-
nóstico da gravidez, sobretudo em crian-
ças e adolescentes, seja mais tardio, mui-
tas vezes ultrapassando as 22 semanas”.
Na terça-feira 18, o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública divulgou o novo Atlas
da Violência, com dados de 2022, feito em
parceria com o Instituto de Pesquisa Eco-
nômica Aplicada (Ipea). Segundo o relató-
rio, meninas de até 14 anos sofrem, pro-
porcionalmente, mais violência sexual
que mulheres adultas. O documento mos-
tra que 30,4% da violência sexual ocorre
entre crianças de zero a 9 anos e 49,6% na
faixa etária de 10 a 14 anos. O índice foi de
21,7% entre as jovens de 15 a 19 anos e de
10,3% entre 20 a 24 anos. Em média, uma
mulher é estuprada a cada oito minutos no
Brasil, e 74,5% das vítimas têm menos de
14 anos. “Muitos casos de violência sex
são praticados dentro do ambiente domés-
tico e, por vezes, pelas circunstâncias, pe-
lo temor da reação familiar, essas meni-
nas deixam de denunciar os estuprado-
res e, quando o fazem, são descredibili-
zadas pela Justiça. Quando ficam grávi-
das, na maioria das vezes essas crianças
demoram a perceber pela própria carac-
terística do corpo, quase infantil, e, quan-
do descobrem, a gravidez já está em está-
gio avançado”, salienta o advogado crimi-
nalista Rafael Paiva, especialista em vio-
lência doméstica e professor de Direito Pe-
nal, Processo Penal e Lei Maria da Penha.
Todo esse calvário faz parte da
história de vida de muitas me-
ninas que engravidam depois
de serem violentadas e só des-
cobrem a gestação depois da 22ª
semana. Um caso emblemático
ocorreu em 2022, em Santa Catarina,
quando um hospital se negou a fazer o
aborto em uma menina de 10 anos por-
que ela estava com 20 semanas de gesta-
ção. Na sequência, uma juíza que assumiu
o caso não só induziu a criança a não abor-
tar como a encaminhou a um abrigo, na
tentativa de evitar que a família insistis-
se no procedimento. A magistrada chegou
a perguntar se a criança poderia “esperar
um pouquinho”, para o feto ter chance de
nascer e ser entregue à adoção. Só após a
repercussão negativa do caso, a criança
conseguiu fazer o procedimento.
Em 2020, outra menina de 10 anos te-
ve seu direito ao aborto negado no Espíri-
to Santo, onde vivia, e precisou ser levada
até o Recife para interromper a gravidez.
Ela era abusada pelo tio desde os 6 anos de
idade e só descobriu a gravidez em estágio
avançado. “Nenhuma mulher violentada
deseja manter a gravidez por muito tempo.
Ela quer se livrar o mais rápido possível. Só
que existem barreiras que fazem com que
a gestação chegue à 22ª semana. Não pode
existir nenhuma pena para mulher, por-
que ela não cometeu crime. Quem está fa-
lhando é o Estado brasileiro e o CFM, que
estimula os médicos a terem objeçconsciência.
Essa mulher tem de ser aco-
lhida, não punida”, destaca Moraes. “Se
o PL passar, meninas e mulheres vão ser
submetidas a uma maternidade compul-
sória que, na situação de crianças e adoles-
centes, já estão culminando com o risco à
vida mesmo. Estamos empurrando essas
meninas para a morte”, completa Pacheco.
Anualmente, cerca de 25 mil meninas
de até 14 anos têm filhos no Brasil. Pela le-
gislação, não tinham idade para consen-
tir com a relação sexual e, portanto, fo-
ram vítimas de estupro de vulnerável e
deveriam ter tido acesso ao aborto legal,
se esse fosse o desejo delas. Entre 2015 e
2022, o SUS realizou, em média, apenas
1,8 mil procedimentos por ano. Mesmo
com as estatísticas e ao contrário de ten-
tar reverter a violência contra a mulher, a
Câmara insiste no projeto que já vem sen-
do chamado de “PL do Estuprador”, uma
vez que a pena para o autor de tal violên-
cia é de seis a dez anos de prisão, metade
do que a proposta de Sóstenes Cavalcan-
ti prevê para o aborto após 22 semanas de
gestação. Segundo o deputado, existe um
compromisso de Arthur Lira com a ban-
cada evangélica para colocar a matéria em
votação até o fim do ano, quando termi-
na o mandato do presidente da Câmara.
Oque está em jogo na troca de
favores é a sucessão na presi-
dência da Câmara, que acon-
tece em fevereiro do ano que
vem. Lira pretende empla-
car seu sucessor, na tenta-
tiva de continuar mandando na Casa.
“Enquanto o discurso moral prevalecer e
as pessoas não aprenderem a exercer com
autonomia sua cidadania, vamos ter essa
‘cambada evangélica’ envergonhando os
ensinamentos de Jesus e vacinando a so-
ciedade contra os evangélicos, porque a
maioria imagina que rezamos na mesma
cartilha dos ‘Malafaias’, dos ‘Macedos’,
dos ‘Felicianos’, dos ‘Valadões’”, criti-
cou, nas redes sociais, o pastor Hermes
Carvalho, fazendo um trocadilho com o
termo bancada e os nomes de alguns dos
líderes neopentecostais mais populares.
O apelo religioso do PL 1940 também
contaminou a Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), que publi-
cou uma nota apoiando o projeto.
“A nota da CNBB negligencia a liber-
dade de consciência, princípio essencial
para os católicos. O probabilismo, doutri-
na da Igreja Católica, estipula que, dian-
te de uma situação de dúvida, não há um
único caminho certo a seguir, onde há
dúvida há liberdade. Sob essa perspecti-
va, compreendemos que as mulheres têm
o direito de escolher sobre uma gravidez
e qualquer decisão que tomem é moral-
mente válida”, critica o coletivo Católi-
cas pelo Direito de Decidir, que se posi-
ciona contra o PL 1940. Na segunda-feira
17, uma encenação realizada no plenário
do Senado que tentava retratar a morte
de um feto durante um procedimento de
aborto chocou a opinião pública e irritou
o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O
show de horrores foi protagonizada por
uma atriz que interpretava um feto em
processo de sofrimento ao receber a me-
dicação assistolia fetal. O drama foi par-
te de um debate puxado pelo senador bol-
sonarista Eduardo Girão, do Novo cea-
rense, evento que só contou com pales-
trantes favoráveis ao projeto, como José
Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM.
Em meio ao circo armado no Senado,
Andrea Hoffmann Formiga, presidente
do Instituto Isabel, dedicado ao “direi-
to à vida desde a fecundação”, apresen-
tou sua coleção de fetos de borracha. Já
o deputado Dr. Zacharias Calil, do União
Brasil de Goiás, simulou uma indução de
assistolia fetal, com a aplicação de uma
injeção no boneco de um ventre materno.
Coube à senadora Soraya Thronicke, do
Podemos de Mato Grosso do Sul, a mes-
ma que desbancou o “padre de festa juni-
na” que fazia tabelinha com Jair Bolso-
naro em um debate presidencial de 2022,
censurar o patético espetáculo protago-
nizado pelos colegas. Dirigindo-se à atriz
que dramatizou o “sofrimento do feto”,
lançou um desafio: “Quero ver ela ence-
nando a filha, a neta, a mãe, a avó, a espo-
sa de um parlamentar sendo estuprada”.
Somente após os ruidosos protestos de
mulheres nas capitais, Pacheco classificou
o PL 1940 como “irracional” e uma “inova-
ção infeliz”. Assegurou que a matéria será
amplamente discutida e passará pelas co-
missões temáticas, caso chegue ao Sena-
do. “Quando se discute a possibilidade de
equiparar o aborto, em qualquer momen-
to, a um crime de homicídio, que é defini-
do pela lei penal como matar alguém, isso
é uma irracionalidade. Não tem o menor
cabimento, a menor lógica. Equiparaaborto
a homicídio é uma irresponsabi-
lidade sob todos os aspectos”, comentou
o presidente do Senado, que é advogado
criminalista. Recentemente, ele próprio
alimentou a bancada fundamentalista ao
propor um projeto de lei que criminaliza
a posse de qualquer quantidade de droga,
deixando os usuários e dependentes quí-
micos ainda mais vulneráveis à persecu-
ção penal por tráfico de drogas. Um prato
cheio para as facções criminosas, que te-
rão um maior número de soldados para re-
crutar nos já superlotados presídios brasi-
leiros. O País, vale ressaltar, possui a ter-
ceira maior população carcerária do mun-
do, atrás apenas de EUA e China.
Depois do silêncio inicial, sob o argu-
mento de que o governo não iria se me-
ter numa questão específica da Câmara,
o presidente Lula manifestou-se contra o
projeto e saiu em defesa do aborto legal.
“Não contem com o governo para qual-
quer mudança na legislação do aborto
no País. Ainda mais um projeto que es-
tabelece uma pena para meninas e mu-
lheres estupradas que pode ser até duas
vezes maior que para o estuprador”, dis-
se o presidente, depois de ser alvo de crí-
ticas por ter sido omisso inicialmente.
Em reserva, alguns ministros do STF
admitem que o PL 1940 é inconstitucio-
nal e que, caso passe pelo Congresso Na-
cional, será derrubado pela Corte Supe-
rior. Esse é também o entendimento da
Ordem dos Advogados do Brasil, que, na
segunda-feira 17, aprovou um documento
por unanimidade em seu Conselho Ple-
no admitindo a ilegalidade da proposta.
A OAB defende o arquivamento da pro-
posta. “A criminalização pretendida co
igura gravíssima violação aos direitos
humanos de mulheres e meninas dura-
mente conquistados ao longo da história,
atentando flagrantemente contra valores
do Estado Democrático de Direito e vio-
lando preceitos preconizados pela Cons-
tituição da República de 1988 e pelos Tra-
tados e Convenções internacionais de Di-
reitos Humanos ratificados pelo Estado
brasileiro”, destaca o documento.
Oretrocesso proposto no PL do
Estuprador equipara o Brasil
a países como Afeganistão,
Indonésia, El Salvador e
Nicarágua, que punem de for-
ma dura as mulheres que fa-
zem aborto e são reconhecidos pelas
violações aos direitos das mulheres. No
Afeganistão, por exemplo, o uso da assis-
tolia fetal na realização de abortos acima
de 20 semanas é considerado crime e pode
levar a uma pena de até sete anos de prisão
– um terço da pena máxima prevista no
“PL do Estupro” nativo, convém recordar.
“Nos países onde há confusão entre
Estado e religião, o aborto é vedado e exis-
tem locais até mesmo em que nem sequer
há a criminalização do estupro. A mulher
que fizer aborto é condenada, presa e, a de-
pender das circunstâncias, há até pena de
apedrejamento. Por vezes, é o próprio líder
religioso quem acaba impondo essa san-
ção”, explica Acacio Miranda Filho, mes-
tre em Direito Penal Internacional pela
Universidade de Granada, na Espanha.
“A gente vê o Brasil se descolando da
realidade de nações desenvolvidas, onde
o aborto é um direito, e se aproximando
de países teocráticos, nos quais as mulhe-
res são obrigadas a gestar filhos dos seus
estupradores. O País está sendo arrastado
pela bancada do estupro para um abismo”,
diz Rebeca Mendes, do Projeto Vivas, que
ajuda a levar mulheres para fazer aborto
em países onde o procedimento não é cri-
me, como Colômbia e Argentina. “Se um
dia o PL 1904 virar lei, a gente vai ter uma
epidemia de vítimas de estupro sendo
mães e também de abortos inseguros.” •
carta capital
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