As máfias que atuam na floresta contam com a inestimável colaboração de políticos locais e de uma bancada federal
Por Ana Flávia Gussen e Fabíola Mendonça |
Três homens confessaram participação no brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips em 5 de junho, na região do Vale do Javari, oeste do Amazonas. Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, seu irmão, Oseney da Costa Oliveira, conhecido como “Dos Santos”, e Jeferson da Silva Lima, apelidado de “Pelado da Dinha”, admitiram ter armado uma emboscada contra eles no Rio Itaguaí. Segundo as informações colhidas pelos investigadores, os pescadores perseguiram a lancha das vítimas, executaram a dupla a tiros, afundaram a embarcação para despistar a polícia e, no dia seguinte, esquartejaram os corpos para enterrar as partes em uma área de difícil acesso, três quilômetros mata adentro. (Nota da redação: Na quinta-feira 23, a polícia prendeu em São Paulo outro suspeito de participação no crime).
A celeridade da Polícia Federal em es-
clarecer o caso poderia ser alvo de elogios,
não fosse a precipitada nota publicada pe-
la corporação na sexta-feira 17. Nela, a PF
do Amazonas conclui que “os executores
agiram sozinhos, não havendo mandan-
te nem organização criminosa por trás do
delito”. Nem parece que o parágrafo ante-
rior do mesmo comunicado diz haver “in-
dicativos da participação de mais pessoas
na prática criminosa”. Como, então, con-
cluir com base no depoimento de apenas
parte dos envolvidos que não havia man-
dante? E mais: que integrante de organi-
zação criminosa entregaria seus chefes
tão facilmente, ainda mais no momen-
to em que acabam de entrar no sistema
prisional, dominado pelas facções? É na-
tural supor que, por instinto de preser-
vação, eles assumiriam a autoria do cri-
me sozinhos. Deveriam os investigado-
res confiar na palavra deles?
Diante do açodamento pelo fim da in-
vestigação, a União dos Povos Indígenas
do Vale do Javari, a Univaja, organização
na qual Pereira atuava, publicou uma nota
dizendo que a PF desconsiderou uma série
de denúncias apresentadas pela entidade
desde o segundo semestre de 2021. Os ofí-
cios, acrescenta a entidade, apontam pa-
ra a existência de um grupo criminoso or-
ganizado, integrado por caçadores e pes-
cadores ilegais, que há tempos atua den-
tro das terras indígenas da região. “Des-
crevemos nomes dos invasores, membros
da organização criminosa, seus métodos
de atuação, como entram e como saem da
terra indígena, os ilícitos que levam, os ti-
pos de embarcações que utilizam em suas
atividades ilegais”, diz o texto. “Foi em ra-
zão disso que Bruno Pereira tornou-se um
dos alvos centrais desse grupo criminoso,
assim como outros integrantes da Univaja
que receberam ameaças de morte.”
Como a versão de crime sem mandan-
te não colou, coube ao general Hamilton
Mourão, vice-presidente da República,
aventar uma tese alternativa – e igual-
mente estapafúrdia. Segundo ele, o crime
pode ter sido ordenado por “algum comer-
ciante” prejudicado pela atuação de Perei-
ra, e o jornalista britânico “entrou de gaia
to nessa história”. Mourão ainda tentou
justificar a bárbara execução discorrendo
sobre a difícil vida dos ribeirinhos, “gente
que vive também ali no limite, vive da pes-
ca”. O desdém do militar não surpreende,
apesar de ele ter sido presidente do Con-
selho Nacional da Amazônia Legal, perí-
odo em que figurou como réu em ação pe-
nal por omissão no caso dos ataques aos
Munduruku. Em nota, a Univaja rebateu
a declaração: “Não se trata apenas de sim-
ples ‘ribeirinhos’, pois ribeirinhos não te-
riam condições financeiras para extrair
toneladas de ilícitos ambientais em lon-
gas viagens ilegais à terra indígena e, pos-
teriormente, exportar para outros países
de forma ordenada, obtendo lucros de mi-
lhões de reais”.
Procurador jurídico da Univaja,Eliésio
Marubo exige um aprofundamento das
investigações sobre a máfia da pesca que
atua no Vale do Javari e chama a atenção
para a insegurança dos ativistas e indí-
genas na região, sobretudo após a saída
das forças de segurança depois que os
corpos de Pereira e Phillips foram en-
contrados. “No apagar das luzes, as au-
toridades se afastam e a coisa volta à ‘nor-
malidade’ com a rearticulação do crime”,
diz Marubo. “Como não há fiscalização,
é natural que eles continuem atuando.”
O indigenista Bruno Pereira prepara-
va as Equipes de Vigilância da Univaja
(EVU), compostas também por indíge-
nas, para utilizar a tecnologia no mape-
amento das atividades ilícitas do bando.
Dessa forma, seria possível documentar
as provas enviadas às autoridades. Os pes-
cadores e caçadores locais seriam a par-
te mais fraca da rede criminosa, formada
também por grandes empresários e fac-
ções como o Comando Vermelho, o PCC e
“Os Crias”, este último presente na trípli-
ce fronteira formada por Brasil, Colômbia
e Peru, sem falar de narcotraficantes dos
dois países vizinhos.
Um dos narcotraficantes mais proemi-
nentes da região é Rubens Villar Coelho,
conhecido como “Colômbia”, embora ele
tenha dupla cidadania peruana e brasi-
leira. Seu nome figura nos relatórios das
EVUs, assim como o de Amarildo Oliveira.
Após o assassinato de Pereira e Phillips,
a PF resolveu abrir um inquérito parale-
lo para apurar a atuação de Colômbia no
Vale do Javari. Segundo reportagem do
site Amazônia Real, Pelado estaria deven-
do 80 mil reais ao traficante em decorrên-
cia da apreensão de carregamentos de pei-
xes e animais silvestres após denúncias da
Univaja. Flagrado pescando no interior da
terra indígena, o pescador é acusado de ser
autor de diversos atentados com arma de
fogo contra a sede da Funai.
Não é de hoje que as bases da Funai são
alvo de ataques. Em fevereiro de 2000,
mais de 300 homens, liderados por Rosá-
rio Galate, tramaram atear fogo em uma
unidade da fundação, operação impedida
pelo sertanista Sydney Possuelo e pelo de-
legado federal Mauro Sposito, que inter-
ceptaram o barco do bando, revelou uma
reportagem da Agência Pública. Galate é
ex-prefeito de Atalaia do Norte e pai do
atual vice-prefeito, Giuliano Galate, e pa-
drinho político do prefeito Denis Pa iva.
Além disso, um estudo realizado pelos
pesquisadores Silvio Cavuscens e João
Lino de Oliveira Neves, divulgado pelo
site De Olho nos Ruralistas, aponta que,
desde a década de 1980, Rosário Galate é
proprietário de uma serraria no municí-
pio abastecida por madeira retirada ilegal-
mente da Terra Indígena Vale do Javari.
Em recentes entrevistas, Paiva negou
a presença do narcotráfico ou de organi-
zações criminosas em Atalaia do Norte.
Segundo ele, o assassinato de Pereira e
Phillips é “um caso isolado”, pois a cida-
de “não tem histórico de violência”. No
dia da prisão de Pelado, o prefeito visitou
a casa do criminoso e depois se dirigiu à
delegacia. Segundo ele, para acompanhar
o caso, e não para se solidarizar com o en-
tão suspeito. Paiva tampouco viu proble-
mas em ceder o procurador do municí-
pio, Ronaldo Caldas da Silva Maricau, pa-
ra atuar na defesa do pescador. Maricau
e Davi Barbosa de Oliveira, procurador
da vizinha Benjamin Constant, chega-
ram a atuar como advogados de Pelado.
Somente após a repercussão negativa, os
dois abandonaram o caso.
Não é a primeira vez que as máfias que
atuam na região eliminam quem cruza o
seu caminho. Há três anos, o indigenista
Maxciel dos Santos foi executado com dois
tiros na nuca em frente da esposa, um cri-
me até hoje não esclarecido. Embora não
fosse funcionário concursado, ele traba-
lhou por 12 anos na Funai do Amazonas
como colaborador. Quando foi atacado,
trabalhava na coordenação da Frente de
Proteção Etnoambiental em operações de
combate a garimpeiros, madeireiros, caça-
dores e pescadores ilegais. Pereira, por sua
vez, esteve na linha de frente da Operação
Korubo, que resultou na destruição de 60
balsas do garimpo ilegal em 2019, causan-
do um prejuízo estimado em 30 milhões
de reais aos criminosos. Em retaliação, foi
exonerado por Sergio Moro, então minis-
tro da Justiça, da Coordenação Geral de
Índios Isolados e Recém Contatados da
Funai. Restou-lhe licenciar-se do órgão
onde era servidor de carreira e continua
como indigenista na Univaja. A partir daí,
as ameaças se intensificaram.
Os criminosos da floresta não con-
tam apenas com a proteção de políticos
locais, há uma bancada federal empe-
nhada em dar cobertura para a turma,
denunciou o delegado Alexandre Sarai-
va, em recente entrevista aCartaCapital.
Afastado da Superintendência da Polícia
Federal no Amazonas após expor as liga-
ções do então ministro do Meio Ambien-
te, Ricardo Salles, com o contrabando de
madeira ilegal, ele tem procurado dar no-
me aos bois que facilitam a vida das má-
fias que atuam na Amazônia.
Três dias após a Operação Korubo, o
então chefe da Casa Civil de Bolsonaro,
Onyx Lorenzoni, recebeu no Palácio do
Planalto um grupo de parlamentares e
representantes dos garimpeiros, que re-
clamou do prejuízo provocado pela des-
truição das embarcações. Saraiva tam-
bém participou da Korubo, mas relata
que as pressões políticas se intensifica-
ram após operações como Androanthus
e Akuanduba, que culminaram na maior
apreensão de madeira ilegal da história,
130 mil metros cúbicos de toras de madei-
ra ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns,
na divisa do Pará com o Amazonas, uma
carga avaliada em mais de 130 milhões de
reais. As investigações levaram ao pedido
de indiciamento de Salles e do então pre-
sidente do Ibama, Eduardo Bim, por as-
sociação com os madeireiros.
Foi justamente durante a Akuanduba
que teve início uma ação escandalosa por
parte de parlamentares na tentativa de
atrapalhar as investigações e proteger
madeireiros, segundo denunciou o dele-
gado. A bancada de proteção da “máfia da
Amazônia” passou a exigir a paralisação
de operações diretamente ao Ministério
da Justiça. A pressão surtiu efeito. Dele-
gados responsáveis pelo combate a cri-
mes ambientais na floresta, como Fran-
co Perazoni e Rubens Lopes, ex-chefe da
divisão de Repressão a Crimes contra o
Meio Ambiente e Patrimônio Histórico
do Meio Ambiente, acabaram removidos
de seus postos. Saraiva acabou transferido
para Volta Redonda, no interior do Rio de
Janeiro, a 4 mil quilômetros de distância.
CartaCapital teve acesso a um ofício
enviado pelo senador Zequinha Marinho,
do PL do Pará, ao Ministério da Justiça
questionando a apreensão de madeiras da
MDP Eireli pela PF durante a operação.
No ofício, enviado em dezembro de 2020,
o parlamentar praticamente fala em no-
me empresa. “A MDP não vê problema em
serem fiscalizados, ocorre que estão no-
vamente parados e sem qualquer previ-
são de quando se irá terminar a averigua-
ção”, escreveu Marinho, que na época da
Androanthus acompanhou Salles até o
local da apreensão das toras. A MDP, in-
clusive, contratou o advogado de Jair Bol-
sonaro, Frederick Wasseff, para atuar em
sua defesa. Em dezembro, a empresa con-
seguiu uma liminar no Tribunal Regio-
nal Federal da 1ª Região para ter acesso
às toras e aos bens apreendidos pela PF.
Hoje, Marinho é o pré-candidato de
Bolsonaro ao governo do Pará e presiden-
te do PL regional. Em março deste ano ele
articulou uma série de reuniões de repre-
sentantes do garimpo que atuam clandes-
tinamente no Pará com ministros de Bol-
sonaro para apresentar, segundo o jornal
O Estado de S.Paulo, requerimento para
impedir a atuação de servidores do Ibama
e da PF em áreas onde eles atuam ilegal-
mente. Em 2020, ele gravou um vídeo se
referindo a agentes do Ibama como “ban-
didos e malandros”. Outra demanda dos
garimpeiros é acabar com a destruição e
queima de máquinas, balsas durante as
operações, prática prevista em lei. Dias an-
tes do périplo organizado por Marinho aos
ministérios, os garimpeiros haviam fecha-
do estradas no Pará e chegaram a entrar
em conflito com a polícia nos atos.
Procurado, Zequinha Marinho afir-
mou que o ofício foi feito a pedido da
Associação das Indústrias Exportadoras
de Madeiras do Estado do Pará (Aimex)
e da Associação da Cadeia Produtiva
Florestal da Amazônia (Unifloresta),
devido a “arbitrariedades cometidas no
âmbito da Operação Handroanthus”.
“Assim como não compactua com atos
criminosos, o senador não irá tolerar
difamação, calúnia ou qualquer ataque
à sua imagem, seja de quem for”, afir-
mou em nota, reiterando que irá acionar
o delegado Saraiva judicialmente. Sobre
o lobby em favor dos garimpeiros, ele in-
formou ao Estado de S.Paulo que atua pa-
ra reduzir conflitos na região.
Em nota, a Aimex disse que a demanda
feita ao senador é “legal e legítima” para
que PF e Ibama “pudessem ouvir repre-
sentantes da Associação e conduzissem as
investigações de forma isenta, pois, como
foi constatado posteriormente, havia pro-
dutos madeireiros de origem legal e sus-
tentável apreendidos”. A Unifloresta se
solidarizou com os parlamentares e re-
pudiou a “criminalização de atividades
que contribuem com mais de 60 mil em-
pregos diretos e é importante instrumen-
to no combate ao desmatamento, queima-
das, degradação do solo, e erradicação da
miséria na Amazônia por meio do Plano
de Manejo Florestal Sustentável”.
Outro senador citado por Saraiva é
Telmário Mota, que entrou com uma no-
tícia de fato no Ministério Público Fede-
ral em defesa de 11 madeireiras investi-
gadas pela Operação Arquimedes, com
base na notícia de um blog e em uma car-
ta apócrifa enviada ao gabinete. Defla-
grada em 2017, a apuração mirava uma
rede formada por agentes públicos e 61
empresários que fraudavam o sistema
de controle de extração de madeira pa-
ra liberar plano de manejo e “esquentar”
madeira ilegal. Na representação envia-
da pelo senador à Procuradoria Geral
da República, seus advogados acusam
os agentes da Arquimedes de abuso de
autoridade e fraude processual.
A defesa de Motadiz que o ofício foi ela-
borado com o objetivo de apurar a denún-
cia feita ao gabinete e que esse tipo de in-
formação costuma chegar ao senador, mas
que na ação enviada à PGR não foi feita
análise de mérito. “Vira e mexe recebemos
denúncias anônimas, avaliamos a plausi-
bilidade, mas não fazemos análise de mé-
rito.” O senador informa que acionou o de-
legado Alexandre Saraiva judicialmente
devido à acusação de que ele atuaria em
prol de madeireiras ilegais na Amazônia.
Jorginho Mello, senador e pré-candi-
dato de Bolsonaro ao governo de Santa
Catarina, também foi um dos parlamen-
tares que teriam se associado a Salles con-
tra as operações da Polícia Federal e pela
liberação de madeira ilegal apreendida na
Amazônia. Após a Handroanthus, o sena-
dor articulou um encontro de madeireiros
catarinenses que atuam no Pará pa-
ra discutir a operação, segundo a Agência
Pública. Entre os convidados, figuravam
representantes da Rondobel Indústria e
Comércio de Madeiras, um dos alvos da
operação. CartaCapital teve acesso a dois
laudos periciais ambientais da Polícia Fe-
deral de 2021, apontando que três CNPJs
da empresa possuem 20 autos de infração
por diversos tipos de crimes ambientais,
cujas multas somam mais de 9 milhões
de reais. Os laudos foram feitos na área
rural denominada Fazenda Agroana, de
propriedade da empresa, de onde teria si-
do extraída madeira ilegal, vendida a ou-
tras empresas, também citadas nos lau-
dos, que exportaram o produto para di -
versos países entre 2016 e 2017.
Em nota à imprensa, a empresa negou a
prática dos crimes e afirmou que, na reu-
nião realizada em Santarém em abril de
2021, com o então ministro Salles e repre-
sentantes do setor, foi apresentada toda
documentação probatória de regularida-
de fundiária, o que provaria a ilegalidade
da apreensão. “O senador Jorginho Mello
esclarece que sua participação nesse te-
ma foi única e exclusivamente direciona-
da a solucionar um problema voltado a em-
presários catarinenses; com quem se reu
niu, em relação à apreensão de madeiras
supostamente ilegais que foram equivoca-
damente retidas”, disse em nota, alegan-
do que também irá processar o delegado.
Outra que saiu em defesa da Rondobel
e também foi citada como defensora de
criminosos ambientais é a deputada
Carla Zambelli, do PL de São Paulo. “É
possível errar, o ser humano erra. O se-
nhor acabou de citar a empresa Rondobel,
disse que tinha diversas multas no Iba-
ma. Toda a empresa ambiental é passível
de multa, mas multa e crime são coisas
diferentes”, disse em abril de 2021, du-
rante uma audiência na Câmara. No dia
em que Salles foi à Amazônia “checar” a
operação, ela estava junto ao ex-ministro.
Responsável por ajudar a “passar a boia-
da” na Câmara, Zambelli apresentou,
três dias depois do desaparecimento de
Bruno Pereira e Dom Phillips, o Projeto
de Lei 1562/22, que facilita ainda mais a
vida de criminosos ambientais. Ao invés
de multa, o criminoso teria a opção de re-
verter a vegetação e, caso não conseguis-
se, pagaria uma multa menor.
O marido da parlamentar, coronel An-
tônio Aginaldo de Oliveira, ficou três anos
no comando da Força Nacional de Segu-
rança Pública, responsável por fiscalizar e
combater os crimes locais, após a saída da
equipe de intervenção federal comandada
por Mourão. Agora, ele está filiado ao PL e
busca uma vaga na Câmara dos Deputados
pelo Ceará. Segundo entidades que atuam
no Vale do Javari, apenas seis agentes da
Força Nacional foram destacados para a
região após o assassinato de Bruno Perei-
ra e Dom Phillips. No Brasil de Bolsonaro,
cujo governo é investigado por dar carona
a garimpeiros ilegais em avião da FAB, a
bancada dos “amigos” dos criminosos
da floresta corre o risco de aumentar.
CARTA CAPITAL
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