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AO MENOS  MIL MILIONÁRIOS NÃO PAGAM IMPOSTO DE RENDA SOBRE UMA FÁBULA TRILIONÁRIA. O CONGRESSO É A GRANDE  APOSTA DELES PARA DEIXAR TUDO COMO ESTÁ

POR ANDRÉ BARROCAL 
Guapimirim, a 70 quilôme-
tros da capital Rio de Ja-
neiro, tem um pico mon-
tanhoso de 1,6 mil me-
tros famoso como car-
tão-postal e atração para
os fãs de turismo de aven-
tura, o “Dedo de Deus”.

 
Imagine-se que todos os habitantes da
cidade, 62 mil pessoas, tivessem sido to-
cados por alguma mão divina. No Brasil,
há um clube de milionários do tamanho
da população guapimiriense que pode-
ria ser visto dessa maneira. Esses “esco-
lhidos” têm 24 milhões de reais cada um,
em média, aplicados em certos fundos e,
sobre essa fortuna não pagaram Impos-
to de Renda enquanto ela se multiplicava.
Via de regra, o patrimônio passa de pai
para filho e segue intocado pelo “Leão”.

 
A bolada investida pelos 62 mil milio-
nários soma 1,5 trilhão de reais. Divide-se
entre o sol e o mar do Brasil, esse enorme
paraíso fiscal para endinheirados, e umas
paragens internacionais. Aqui há 500 bi-
lhões pertencentes a 12 mil pessoas, se-
gundo dados do Ministério da Fazenda.
No exterior, 1 trilhão em nome de 50 mil
CPFs, também conforme a Fazenda. A
grana em solo nacional está em um tipo
de investimento chamado de “fundos ex-
clusivos”. É negócio para gente graúda, em
geral restrito a uma família. Requer apor-
tes mínimos em torno de 10 milhões. Os
gestores encarregados de cuidar da gra-
na cobram caro. A fortuna no exterior está
em empresas conhecidas como offshores,
e para estas funcionarem é mais simples,
bastam um contador e um endereço

 
Tanto no caso dos fundos exclusivos
quanto no das offshores, o dinheiro cos-
tuma não sair de dentro deles. Caso hou-
vesse saques pelos sócios, essas pessoas
teriam de pagar Imposto de Renda. Para
desfrutar dos recursos sem retirá-los de
onde estão, os milionários usam brechas
legais. Por exemplo, as offshores compram
imóveis no Brasil e os colocam à disposi-
ção dos sócios. Também fazem investi-
mentos financeiros aqui sem que haja
tributação de seus sócios, pois estes são
considerados estrangeiros que pagam Im-
posto de Renda no país de origem. O go-
verno conseguirá dobrar o Congresso?

 
Nos EUA, há desde os anos 1970 regras
para taxar em 40% as pessoas físicas que
lucram com offshores. Nos anos 2000, a
OCDE, clube de nações ricas ou simpa-
tizantes, passou a defender uma tributa-
ção em torno de 30% sobre esses ganhos.

 
Nos últimos dias, o governo brasilei-
ro anunciou medidas destinadas a pe-
gar o embalo global e tascar Imposto de
Renda de 15% a 22,5% sobre os ganhos de
quem aplica em fundos exclusivos e em
offshores. No caso dos primeiros, a taxa-
ção seria semestral. É assim nos fundos
abertos, nos quais pode entrar qualquer
um que tenha dinheiro. Nas offshores, a
tributação será anual e também é ques-
tão de isonomia. Já há Imposto de Renda
quando o dono é uma empresa. Em 2013,
o Supremo Tribunal Federal abençoou es-
sa taxação, que era contestada pela Con-
federação Nacional da Indústria. As duas
novas cobranças renderão 44 bilhões de
reais até 2026, dos quais 20 bilhões no ano
que vem, nas contas da equipe econômi-
ca. “Queremos a mesma regra do jogo para
quem tem 10 mil, 1 milhão ou 100 milhões
no banco”, afirma Daniel Loria, advogado
tributarista e um dos diretores da Secre-
taria Extraordinária de Reforma Tribu-
tária do Ministério da Fazenda.
OBrasil tem a segunda maior
concentração de renda no 1%
mais rico, conforme um estu-
do de 2019 da ONU. Essa eli-
te embolsava 28% das nossas
riquezas anuais, o PIB. A por-
nográfica desigualdade não é fruto só da
renda. É obra também do sistema tribu-
tário. Aqui se paga mais imposto sobre
produtos consumidos do que na renda e
no patrimônio. No mundo desenvolvido,
é o oposto. Na eleição, Luiz Inácio Lula da
Silva prometeu colocar “o pobre no orça-
mento e o rico no Imposto de Renda”. As
recentes medidas para taxar milionários
vieram a público juntamente com a san-
ção presidencial da lei de aumento real
permanente do salário mínimo e de cor-
reção da faixa de isenção do Imposto de
Renda (subiu de 1,9 mil para 2,6 mil). Só
há um problema: o Congresso.

 
As novas taxações precisam de aval
parlamentar. A dos fundos é uma Medi-
da Provisória. A das offshores, um Proje-
to de Lei. O líder do governo no Senado,
Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse pu-
blicamente que haverá “resistência” na
Câmara e no Senado, pois “sempre que
você bole no bolso, que é a parte que mais
dói, é difícil”. E Lula? “Vamos ser francos:
os deputados e senadores eleitos, eles não
são representantes, na sua maioria, do po-
vo trabalhador. Eles são setores que vie-
ram da classe média, profissionais libe-
rais, muitos são fazendeiros”, disse o pre-
sidente no dia seguinte às medidas. “Es-
pero que o Congresso Nacional, de for-
ma madura, ao invés de proteger os mais
ricos, proteja os mais pobres.”

 
O perfil elitista do Congresso pode ser
visto em números. Dos 594 parlamenta-
res, 37% são empresários, de acordo com
o Departamento Intersindical de Asses-
soria Parlamentar, o Diap. A bancada sin-
dical é bem menor, 7%. O Legislativo tem
diversos milionários, e no Senado há bons
exemplos. Ogari Pacheco, do União Bra-
sil de Tocantins, tinha 407 milhões de
reais na eleição de 2018, conforme decla-
ração à Justiça Eleitoral. É dono do labo-
ratório Cristália. Oriovisto Guimarães,
do Podemos do Paraná, tinha 239 mi-
lhões em 2018. É um dos fundadores do
Grupo Positivo, de negócios educacionais
e laptops. Wilder Morais, do PL de Goiás,
é um empreiteiro (Orca Construtora)
que tinha 44 milhões na eleição de 2022.
Jayme Campos, do União Brasil de Mato
Grosso, é um fazendeiro que acumulava 35
milhões em 2018. Eduardo Baga, do MDB
do Amazonas, tinha 35 milhões na campa-
nha de 2022. Rodrigo Pacheco, presidente
do Senado e advogado antes de entrar na
política, tinha 22 milhões em 2018.

 
Pacheco e Braga fizeram recentemen-
te uma ponderação ao ministro da Fazen-
da, Fernando Haddad, e ao secretário-exe-
cutivo da pasta, Dario Durigan, em uma
reunião sobre a reforma tributária, a qual
é relatada no Senado pelo emedebista do
Amazonas. Disseram, segundo uma au-
toridade com conhecimento da conversa,
que seria melhor o governo deixar de lado
qualquer tentativa de mudar a cobrança de
Imposto de Renda, enquanto não tiver sido
aprovada a atual reforma tributária, cuja
essência é outra (afeta os tributos sobre o
consumo). Motivo: o debate do Imposto
de Renda mexerá no bolso de senadores.

 
Uma das propostas em gestação na Fa-
zenda sobre Imposto de Renda é voltar a
cobrá-lo dos lucros e dividendos recebidos
por sócios de empresas. A taxação acabou
em 1995. É uma festa para os ricos, e até
Paulo Guedes, czar econômico do gover-
no Bolsonaro, preparou um projeto para
retomar a taxação. A propósito: Guedes e
o presidente do Banco Central, Roberto
Campos Neto, tinham offshores em pa-
raíso fiscal, conforme os Pandora Papers.

 
No ano passado, 35 milhões de brasileiros
declararam Imposto de Renda. Os milio-
nários, com renda anual superior a 1 mi-
lhão, eram 227 mil. Estes embolsaram 1
trilhão em 2021, dos quais 667 bilhões li-
vres de impostos. Parte da explicação pa-
ra a isenção é a não taxação de dividendos,
diz o Sindifisco, o sindicato nacional dos
auditores fiscais. Esses vips entregaram,
na prática, de 5% a 6% de sua renda total
ao “Leão”. Metade do que foi pago por físi-
cos, químicos e médicos. Professores, pes-
cadores e PMs pagaram 8%. O Sindifisco
acaba de promover, em Brasília, o 3º Fó-

Tributação Progressiva”, e uma partici-
pante, a italiana Clara Mattei, deu entre-
vista a CartaCapital (leia à pág. 18).
A Fazenda, de fato, não pretende me-
xer no vespeiro dos lucros e dividendos

por enquanto. Até o fim do ano, concen-
trará esforços apenas naqueles 62 mil mi-
lionários com 1,5 trilhão de investimen-
tos. O governo conseguirá dobrar o Con-
gresso? Além de olharem o próprio bol-
so, os parlamentares também são perme-
áveis ao lobby empresarial e dos ricos. Pa-
checo e o presidente da Câmara, Arthur
Lira, do PP de Alagoas, já se colocaram
duas vezes este ano na linha de frente da
defesa dos endinheirados contra o gover-
no. Em ambas, o enredo foi o mesmo. Lu-
la e Haddad assinaram Medidas Provisó-
rias, e estas morreram por falta de vota-
ção no Congresso. Prejuízo de alguns bi-
lhões para os cofres públicos – e lucro de
igual monta para empresas e milionários.
Oprimeiro caso foi na tentati-
va do governo de acabar com
uma jabuticaba. Desde 2020
há uma regra segundo a qual
o “empate é pró-caloteiro”
no “tribunal dos impostos”, o
Carf. O Fisco não pode sequer ir à Justiça
para reverter a derrota, proibição inexis-
tente quando o devedor deseja apelar à
Justiça. O Carf é um órgão administra-
tivo dentro do Ministério da Fazenda.
Metade de seus integrantes é indicada por

entidades patronais. Não há nada pareci-
do no mundo. A regra do “empate é pró-
-caloteiro” nasceu graças aos deputados
do Centrão liderados, em 2020, por Lira,
que ainda não comandava a Câmara. Os
grandes devedores agradeceram. O es-
toque em disputa no Carf quase dobrou.
Chegou a 1 trilhão de reais em 2023.
Em janeiro, Haddad propôs res-
gatar a regra pré-2020. Quando
empatar, o voto de minerva ca-
beria a um auditor fiscal que in-
tegre o Carf. Nas contas do mi-
nistro, o governo poderia ar-
recadar até 50 bilhões este ano e, a par-
tir de 2024, 15 bilhões anuais. A Medida
Provisória com a mudança ficou escan-
teada no Congresso até perder a valida-
de. Obra de Lira e Pacheco. Logo após a
MP ter surgido, ambos haviam recebi-
do uma carta de um think tank patronal,
o Esfera Brasil. Era um apelo para não
mexer no Carf. O lobby deu certo por um
tempo. Mas, diante de uma ação movi-
da no Supremo, o Congresso teve de acei-
tar outra lei proposta pelo governo, para
substituir a MP vencida, e ela acaba de
ser aprovada em definitivo.

O homem por trás do Esfera Brasil é ele
próprio um milionário: João Camargo, de
61 anos, filho de um ex-deputado (morto
em 2020) que cultivou relações com o últi-
mo general-ditador, João Baptista Figuei-
redo. Camargo fundou o Esfera Brasil em
2021 e hoje há quem o veja como um no-
vo João Doria Jr., aquele do Lide. Ou seja,
alguém que gosta de juntar ricos e pode-
rosos. Naquele convescote do PIB brasi-
leiro, em Lisboa, em junho, visto duran-
te o periódico Fórum Jurídico do IDP do
juiz Gilmar Mendes, do Supremo, o co-
quetel de abertura ficou por conta do Es-
fera. Camargo é bem próximo de Arthur
Lira. Após a reeleição do deputado para o
comando da Câmara, em fevereiro, ofere-
ceu-lhe um jantar. Empresário do ramo da
mídia, Camargo é, desde o fim de 2022,
chefe da CNN Brasil, canal que tem como
seu lobista em Brasília aquele que foi mi-
nistro da Comunicação de Bolsonaro, o ex-
-deputado Fábio Faria, um aliado de Lira.

 
O segundo caso em que Lira e Pacheco
jogaram como dupla de zaga dos ricos foi
justamente numa MP que tascava impos-
to nos lucros embolsados por pessoas do-
nas de offshores, um enredo que também
tem o Esfera Brasil em cena nos bastido-
res. Antes de encarar o tema através de
um Projeto de Lei, como agora, o gover-
no havia baixado uma MP quase idênti-
ca, em 30 de abril. Era uma forma de ga-
rantir verba para o aumento da faixa de
isenção do Imposto de Renda que Lula
anunciaria no dia seguinte, o do Traba-
lhador. A MP ficou congelada no Con-
gresso até perder a validade, em 27 de
agosto. O governo tentou salvá-la, ao de-
fender sua incorporação a outra MP, a do
reajuste do salário mínimo. Esta, sim, foi
votada e aprovada. Seu relator na Câma-
ra, o deputado Merlong Solano, do PT do
Piauí, topou encampar a ideia. Esta pas-
sou em uma comissão especial do Con-
gresso em 8 de agosto. Naquela semana,
Lira e Haddad se falaram por telefone. O
deputado foi direto, segundo quem soube
da conversa. “Não dá para votar isso”, dis-
se. Referia-se à decisão final, do plenário.

 
O alagoano começou a espalhar que
era um “jabuti”, ou seja, um contraban-
do legislativo e, portanto, ilegal. Em uma
conversa com Durigan, o número 2 da Fa-
zenda, na semana da votação da MP, te-
ria dito: “Arrumem outra compensação”
para bancar a maior isenção de IR. O au-
mento do salário mínimo e a correção da
isenção do IR foram aprovados na Câma-
ra em 23 de agosto sem o “jabuti”. Na vés-
pera, Lira tinha saído publicamente a fa-
vor dos milionários. Se o Brasil taxar os
lucros das offshores, disse, poderia haver
fuga de capitais. “A única coisa que não in-
teressa ao País é taxar e perder recursos”,
disse. Curioso: haverá fuga para onde, se
a taxação é regra pelo mundo?

 
Outra curiosidade: no projeto de taxar
as offshores, o governo aproveitou para dis-
ciplinar os chamados trusts pela primeira
vez na legislação. Os trusts são outra forma
de preservar o patrimônio dos muito ricos.
Eduardo Cunha teve o mandato de depu-
tado cassado em 2016 por ter mentido so-
bre a posse de um trust no exterior. Tinha
sido presidente da Câmara de 2015 a 2016,
com um estilo igual ao adotado por Lira no
mesmo cargo. Foi com Cunha no coman-
do que os deputados aprovaram em 2015
(os senadores idem) uma lei de repatriação
de recursos escondidos no exterior. Essa
lei ajudou a mapear as offshores de pessoas
físicas que o governo quer tributar agora.

 
Detalhe: quem era parlamentar não deve-
ria tirar proveito da repatriação, uma for-
ma de limpar o nome desde que fossem pa-
gos 30% entre imposto e multa. Nas pro-
postas sobre offshores e fundos exclusi-
vos, o governo quer cobrar uma espécie
de pedágio parecido, de 10%, antes de co-
meçar a cobrança corrente de 15% a 22%.
Esse pedágio promete ser uma das bata-
lhas particulares para taxar os milioná-
rios. Lira é a favor de 6%, caso não consiga
implodir as duas propostas como um todo.

 
Quando o assunto é tornar a cobran-
ça de impostos mais justa, esbarrar na
bancada parlamentar dos ricos não é um
problema só do Brasil. Pegue-se o Chile,
lar de 19 milhões de pessoas. É o terceiro
país com a maior concentração de renda
no 1% mais rico: 23% do PIB, conforme a
ONU. O presidente Gabriel Boric, um ex-
-líder estudantil de esquerda, assumiu em
março do ano passado e comprou a briga.
Propôs uma reforma tributária que mira-
va os 3% mais ricos, dos quais queria co-
brar mais impostos sobre o patrimônio,
por exemplo, para aumentar a arrecada-
ção em 4% do PIB (12 bilhões de dólares).
Em março deste ano, foi derrotado pelos
deputados. Até ganhou a votação, por 73 a
71, mas precisava de 78 votos. Há um mês,
apresentou nova proposta, mais modesta.
Terá mais sorte? Recorde-se: o Chile tam-
bém é uma nação politicamente dividida.
Boric ganhou de forma apertada a eleição
de 2021 por 55% a 45% contra o Bolsona-
ro de lá, José Augusto Kast.

 
O economista Gustavo Petro, outro
progressista, venceu ainda mais no apu-
ro a eleição na Colômbia em junho do ano
passado, por 51% a 49%, contra um em-
presário milionário e direitista, Rodolfo
Hernández. E teve mais sorte do que Boric,
embora a concentração de renda por lá,
terra de 51 milhões de pessoas, também
seja alta: 20,5% do PIB com o 1% mais rico

nforma a ONU. Logo ao assumir, Petro
propôs uma reforma tributária que subiu
de 10% para 39% o imposto sobre lucros e
dividendos e que isentou os trabalhadores
com salário mensal de 10 milhões de pesos,
cerca de 12 mil reais. Isso mesmo: isenção
para salários de até 12 mil reais por mês.
A reforma foi aprovada com larga maioria
no Congresso e entrou em vigor este ano.
Foi por iniciativa do governo
Petro que, em julho, realizou-
-se na cidade colombiana de
Cartagena das Índias a 1ª Cúpula
Latino-Americana e Caribenha
para Tributação Inclusiva,
Sustentável e Equitativa. Foi um debate
sobre como os Fiscos dos países da região
podem colaborar para fechar brechas
contra a sonegação, por exemplo. O sal-
do do encontro foi o compromisso de co-
laboração permanente, através da criação
de uma Plataforma de Tributação regio-
nal. A decisão foi liderada por Colômbia,
Brasil e Chile. Ao participar do seminário
do Sindifisco, a vice-ministra da Fazenda
da Colômbia, María Fernanda Valdés,
disse que, no caso do Imposto de Renda,
é necessária uma ação mais global.

 
Nos próximos dias 9 e 10 de setembro,
a Índia receberá a reunião anual do G-20,
clube das maiores economias do plane-
ta, e uma entidade americana chamada
“Milionários Patriotas” pretende entre-
gar aos líderes do grupo uma carta assi-
nada por dezenas de figurões favoráveis
à maior taxação dos ricos. Há quem quei-
ra entregar uma cópia diretamente a Lu-
la. Em dezembro, o Brasil assumirá a pre-
sidência rotativa do G-20 e poderá empu-
nhar a bandeira da justiça fiscal, enquan-
to ocupar o posto até novembro de 2024.
Lula fará isso? É “possível”, diz um conse-
lheiro presidencial, “mas os resultados do
G-20 dependem da vontade de seus mem-
bros. Logo, entre abraçar um tema e obter
resultados vai uma distância”.

 
E no Congresso, qual será a distância
entre as propostas do governo para taxar
milionários e a aprovação delas? •

CARTA CAPITAL