O inacreditável instituto do Gilmar Mendes

 do MEDO & DELIRIO EM BRASILIA

Esse é dos maiores absurdos do judiciário brasileiro, e olha que se trata do mais blindado e escandaloso dos poderes. O IDP é uma faculdade privada, e Gilmar jura que não tem nada a ver com a empresa, mas olha os patrocinadores – esssa notícia é de 2017:

“O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).” [FOlha]

Imagine, qualquer pessoa razoável saberia que a empresa aligada a um ministro não pode receber duma empresa com muitos processos na suprema corte do país, com claros interesses em influenciar as decisões.

“Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.”

E precisava ter delação premiada?! Passemos aos patrocinadores de 2018:

“Crusoé obteve as planilhas do IDP que relacionam 23 empresas e entidades que patrocinaram o instituto e descobriu situações distintas. Uma delas, a mais comum, envolve companhias que patrocinaram os eventos e, em contrapartida, ganharam a exposição de suas marcas. É a regra geral de qualquer patrocínio, em qualquer evento, de qualquer instituição. Mas há, nas planilhas do IDP, patrocinadores que deram dinheiro sem que houvesse a publicidade da marca – são, portanto, patrocínios ocultos.” [Crusoé]

Deve ser amor ao direito….

“Outra frente de arrecadação do instituto foram os grupos de estudos jurídicos. Também nesse caso surge o insólito fenômeno das empresas que patrocinaram, mas preferiram não aparecer. A Souza Cruz, gigante do ramo de cigarros, surge nos documentos internos como o principal patrocinador oculto do IDP. Desde 2011, a companhia repassou 2,4 milhões de reais ao instituto. Mas não há, nem no site do IDP nem nos materiais de divulgação, qualquer referência à empresa. A Crusoé, ex-funcionários do instituto de Gilmar Mendes afirmaram, sob a condição de terem sua identidade preservada, que havia um acerto entre as partes para que os patrocínios da Souza Cruz permanecessem incógnitos. Procurada, a empresa confirma que em momento nenhum buscou “visibilidade” ao fazer os repasses ao IDP”

Discrição, né?!

“O Bradesco e o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, também estão no rol dos patrocinadores do IDP que não fazem questão de publicidade. Embora em outros anos as duas empresas tenham exibido suas logomarcas em eventos do instituto, os repasses feitos em 2016 ficaram restritos aos balancetes internos do IDP. O Bradesco e a holding da JBS figuram, nesses documentos, entre as empresas que contribuíram para a 19ª edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizada em Brasília. O banco deu 200 mil reais e a J&F, 500 mil. Os créditos foram anotados nos documentos internos do instituto como patrocínios ao congresso, mas os dois grupos não figuraram, em nenhum momento, entre os patrocinadores oficiais. Situação similar envolve um seminário realizado no IDP no Rio de Janeiro, em junho de 2016. A Triunfo Logística, empresa fluminense de engenharia com atuação no setor de óleo e gás, repassou 100 mil reais para o evento. Mas também abriu mão de aparecer como patrocinadora. Além de Gilmar, anfitrião do seminário, o IDP levou, como palestrantes, os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).”

Pra quem não entendeu ainda, Gilmar é lobista. Ele faz o que o Doria fazia com a Lide mesmo sendo ministro da suprema corte do país.

“O valor pago pela Triunfo foi creditado na conta do IDP. Como sócio do IDP, o ministro se vale de uma brecha legal que permite aos juízes dar aulas e até ter empresas, desde que não toquem, como administradores, o dia a dia do negócio. É assim que o Gilmar-empresário contribui para a boa saúde financeira do instituto do qual é sócio, enquanto o Gilmar-magistrado fala nos eventos organizados pelo instituto e julga processos das empresas que os patrocinam. Sempre que é indagado, o ministro diz que não se beneficia pessoalmente dos patrocínios ao IDP.”

Eis a verdade:

“ Mas mensagens telefônicas que vieram a público recentemente mostram que nem sempre é assim. Numa delas, de junho de 2016, Gilmar escreve a Dalide Corrêa, ex-diretora-geral do instituto e braço-direito do ministro por duas décadas, cobrando o repasse de recursos de patrocínios. “Veja se consegue começar a me pagar o resultado do patrocínio”, escreveu o ministro. Dalide respondeu pouco depois. “Quer de uma vez ou dividido?”, indaga ela, que prossegue: “Amanhã iremos pagar 25 mil da palestra de sexta”. Gilmar se mostra agradecido: “Ótimo. Veja a forma menos problemática. Tenho contas altas agora, uma, e outra em julho”. Àquela altura, o IDP tinha acabado de realizar uma das edições do congresso que promove anualmente em Lisboa. A J&F, dos irmãos Batista, havia transferido para o instituto 500 mil reais. O repasse seria para o evento na capital portuguesa, mas como o dinheiro chegou depois, o crédito foi realocado em outra rubrica. Ou seja: o importante era que o dinheiro chegasse – onde seria aplicado era um problema para resolver depois, internamente.”

Imagine, isso já saiu há alguns anos e nada aconteceu, feijoada. Além disso tinha Febraban, CNA, Fecomércio e muitos outros poderosos com interesses nas cortes brasileiras. Segundo a Crusoé são mais de 300 processos envolvendo patrocinadores que passaram pelo gabinete do Gilmar.

“Ao longo dos anos, além dos patrocinadores que pagam, mas não aparecem – e dos outros que pagam e aparecem –, o IDP conseguiu ganhar dinheiro com eventos organizados por órgãos públicos. Em 2016, por exemplo, a Justiça do Trabalho comemorou 75 anos. Foram organizados dois seminários, ambos com o apoio do IDP, para marcar a data. O primeiro, no Rio, foi na sede da Fundação Getúlio Vargas, onde Gilmar Mendes falou. O segundo, em Brasília, foi na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A coordenação dos seminários ficou a cargo de ministros do tribunal, mas foi o IDP quem faturou. Aconteceu assim: a Justiça do Trabalho organizou, sediou e promoveu os eventos, mas foi o IDP quem recebeu os patrocínios. Nas planilhas do instituto de Gilmar, foram registrados nove repasses relacionados aos dois eventos, num total de 1 milhão de reais. A Crusoé, o TST informou que fez um acordo com o IDP segundo o qual o tribunal ficaria exclusivamente com a coordenação acadêmica e o instituto se encarregaria de “custos financeiros”.