Musk se reuniu com governo após 8/1, criticou Moraes e jamais removeu post golpista

 

 

Patrícia Campos Mello

Brasília

No fim da manhã de 8 de janeiro, a advogada Estela Aranha começou a ficar nervosa com o que via no Twitter. Postagens conclamando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a contestar a eleição e invadir Brasília se alastravam pela plataforma.

Estela, que ainda não tinha sido nomeada oficialmente assessora especial de direitos digitais do Ministério da Justiça, mandou uma mensagem sobre a proliferação de tuítes golpistas para um contato seu no Twitter —desde que o bilionário Elon Musk assumira o controle da empresa, boa parte dos funcionários no Brasil fora demitida e tudo estava desorganizado.

"Bom dia! O Twitter não está fazendo moderação de conteúdo. Esse tipo de conteúdo claramente ilegal está infestando as redes. Tem com quem falarmos com urgência por aqui?", escreveu ela.

Junto com a mensagem, ela enviou um dos tuítes, que dizia: "O exército bloqueou a entrada de ônibus e carros no QG de Brasília. Os Patriotas foram lá e acabaram com o bloqueio. Agora é guerra. Vamos ocupar o Palácio do Planalto o STF e o Congresso! Intervenção militar!".

No vídeo que acompanhava a postagem, feita às 11h12 de 8 de janeiro, um homem dizia: "Abrimos o cordão de isolamento... Tá passando todo mundo... Vamos entrar e tomar o que é nosso... Já chega... Vamo pra guerra, porra".

O interlocutor de Estela no Twitter não parecia convencido da gravidade do tuíte.

"A remoção se daria porque estaria incentivando a intervenção?", perguntou o executivo, que não quer ser identificado discutindo assuntos internos da empresa.

"Viu o áudio? Invasão dos Poderes à força... Guerra, vamos entrar e tomar o que é nosso... Tomar o poder", respondeu advogada.

"Sim, sim... Quer que eu escale (reporte para superior na hierarquia)? Porque esse tipo de conteúdo só é analisado com detalhe se denunciado... E confesso que acho difícil removerem..."

Estela explicou que já havia feito várias denúncias de conteúdos, mas que era necessário algo mais eficiente. Ela manifestou preocupação com a escalada das ameaças e a falta de ação da plataforma.

"Tem que ser política da plataforma... Como foi no Capitólio [em referência à invasão do Congresso nos EUA em 6 de janeiro de 2021 por apoiadores do ex-presidente Donald Trump que queriam reverter o resultado da eleição presidencial que dera vitória ao democrata Joe Biden]... Não é uma questão de denúncia individual", ela explicou.

"Isso era o Twitter antigo... O novo tem um pensamento diferente...", respondeu o executivo.

Yoel Roth, que foi chefe da divisão de trust and safety do Twitter até novembro de 2022, afirmou em entrevista em junho deste ano que havia alertado Musk para o risco de violência nas eleições do Brasil.

"Olhando para o que aprendemos ao longo dos anos sobre segurança eleitoral e a possibilidade de violência ser estimulada pelas redes sociais, eu me preocupei com o cenário eleitoral no Brasil, com o segundo turno, com o que aconteceria se as pessoas convocassem protestos, dado o uso que [o então presidente] Bolsonaro fazia do Twitter e de outras redes sociais para atacar a corte eleitoral. E tudo isso estava acontecendo enquanto Elon Musk comprava a empresa", disse Roth.

Ele disse que, na primeira conversa que teve com Musk, o novo dono do Twitter demonstrou entender alguns desses desafios.

"[Musk] disse que não queria que o Twitter fosse uma causa de violência no Brasil, o que me pegou de surpresa. Isso destacou a relação realmente ambivalente que ele parece ter em relação a desinformação e segurança de forma geral."

Apesar de demonstrar preocupação com o pleito no Brasil, essa não foi a posição de Musk quando ele apareceu de surpresa em uma reunião por Zoom com integrantes do governo brasileiro, em 12 de janeiro.

Depois da quebradeira do dia 8, integrantes da Secom e do Ministério da Justiça marcaram reuniões com representantes das principais plataformas —Twitter, Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp), TikTok e Google (YouTube).

Também tentaram entrar em contato com o Telegram, onde se deu a maior parte da organização dos protestos. Funcionários do governo enviaram mensagem para o advogado cujo escritório representava o aplicativo na época —mas não tiveram resposta.

A conversa com os representantes do Twitter estava marcada para sexta-feira, 12 de janeiro, às 14h30. Cerca de meia hora antes, Hugo Rodriguez, chefe de assuntos governamentais do Twitter, ligou avisando: "Elon vai participar".

Os brasileiros saíram correndo para achar no Palácio do Planalto uma sala um pouco mais arrumadinha, sem pintura descascando, para fazer a reunião com o homem mais rico do mundo.

O bilionário Elon Musk, dono do X, ex-Twitter, participa de conferência em Paris. - Gonzalo Fuentes/Reuters

Musk apareceu no vídeo de camiseta, sorrindo, segurando uma caneca com o logotipo da SpaceX. Ele se apresentou como "um entusiasta empreendedor da tecnologia" e dono do Twitter e SpaceX. Havia outros três funcionários do Twitter na chamada, entre eles Rodriguez.

Do lado brasileiro, João Brant, que depois foi nomeado secretário de políticas digitais da Secom, Samara Castro, futura diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, Estela Aranha, Frederico Assis, futuro assessor especial na Presidência da República, e mais duas pessoas.

Brant começou dizendo a Elon Musk que o perigo não havia passado, ainda havia risco de golpe, e que o Twitter precisava aplicar suas próprias políticas.

Havia casos em que postagens violavam a regra que proíbe "incitar conduta ilegal para impedir a implementação de resultados das eleições" e mesmo assim não foi tomada uma atitude. Ele leu a regra para o bilionário.

Musk disse estar feliz porque a situação no país já estava sob controle, afirmou que a democracia brasileira era sólida e o Brasil era muito importante para a empresa.

O lado brasileiro ressaltou que a tentativa de golpe tinha sido muito grave e ainda havia preocupações com o que vinha pela frente. Disse que o Twitter não estava aplicando suas próprias regras.

Ao que Musk teria ressaltado "a importância de defender a liberdade de expressão" e de examinar o "contexto" das publicações. Ele disse que a empresa continuaria a seguir a lei, ainda que houvesse excessos nas decisões judiciais de um determinado juiz.

Os brasileiros entenderam que o bilionário se referia ao ministro do STF Alexandre de Moraes e suas determinações de remoção de conteúdo e bloqueio de contas.

No final, depois de quase uma hora, Musk foi solícito e passou seu email pessoal para os brasileiros, dizendo para entrarem em contato quando acontecesse alguma coisa grave. Mas não se comprometeu a agir contra postagens incitando golpe de Estado.

 

No dia 8 de janeiro, Alexandre de Moraes estava de férias em Paris, com a esposa, quando ficou sabendo dos ataques em Brasília por meio de seu filho. Moraes antecipou sua passagem aérea para voltar ao Brasil no dia seguinte.

No domingo, ainda na Europa, ficou até as 4h30 escrevendo uma decisão que, além de afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, continha várias imposições às plataformas.

Ele determinou que Facebook, TikTok e Twitter teriam duas horas para bloquear uma série de canais, perfis e contas e preservar o conteúdo deles, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A interlocutores Moraes afirmou que as plataformas estavam sendo instrumentalizadas e deixaram-se usar pelos golpistas para organização de ônibus, financiamento e incitação à depredação.

Na visão de Moraes, as empresas se omitiram, agiram com negligência e imprudência. Ao determinar a remoção de contas e perfis, seu objetivo era impedir que mais gente se organizasse pelas redes sociais e aplicativos de mensagens para ir a Brasília e avançasse com a tentativa de golpe.

A postagem denunciada em 8 de janeiro por Estela Aranha, cujo teor chamava as pessoas para a "guerra" e conclamava para invadir os prédios públicos, violava claramente as próprias regras da plataforma.

"Não se pode ameaçar, incitar, glorificar ou expressar desejo de violência ou de fazer danos. Não se pode incitar, promover ou encorajar outros a cometer atos de violência ou causar danos", dizem as políticas do Twitter.

Mesmo assim, e apesar das promessas de Musk, nada foi feito. O tuíte —e o vídeo— estão disponíveis até hoje no Twitter (rebatizado de X), sete meses após uma multidão invadir o Congresso, o STF e o Planalto, vandalizar as instalações e causar ao menos R$ 20 milhões em prejuízo.

Nenhum funcionário brasileiro presente naquela reunião enviou email a Musk. Cogitaram fazer isso quando a plataforma foi inundada por conteúdo incitando violência nas escolas em abril deste ano e se recusou a agir. Mas desistiram.

A Folha procurou a assessoria de imprensa do Twitter e recebeu a resposta: "Responderemos a você em breve". Mas não houve retorno.

FOLHA 

 

 

 

 

Bolso protegido

AO MENOS  MIL MILIONÁRIOS NÃO PAGAM IMPOSTO DE RENDA SOBRE UMA FÁBULA TRILIONÁRIA. O CONGRESSO É A GRANDE  APOSTA DELES PARA DEIXAR TUDO COMO ESTÁ

POR ANDRÉ BARROCAL 
Guapimirim, a 70 quilôme-
tros da capital Rio de Ja-
neiro, tem um pico mon-
tanhoso de 1,6 mil me-
tros famoso como car-
tão-postal e atração para
os fãs de turismo de aven-
tura, o “Dedo de Deus”.

 
Imagine-se que todos os habitantes da
cidade, 62 mil pessoas, tivessem sido to-
cados por alguma mão divina. No Brasil,
há um clube de milionários do tamanho
da população guapimiriense que pode-
ria ser visto dessa maneira. Esses “esco-
lhidos” têm 24 milhões de reais cada um,
em média, aplicados em certos fundos e,
sobre essa fortuna não pagaram Impos-
to de Renda enquanto ela se multiplicava.
Via de regra, o patrimônio passa de pai
para filho e segue intocado pelo “Leão”.

 
A bolada investida pelos 62 mil milio-
nários soma 1,5 trilhão de reais. Divide-se
entre o sol e o mar do Brasil, esse enorme
paraíso fiscal para endinheirados, e umas
paragens internacionais. Aqui há 500 bi-
lhões pertencentes a 12 mil pessoas, se-
gundo dados do Ministério da Fazenda.
No exterior, 1 trilhão em nome de 50 mil
CPFs, também conforme a Fazenda. A
grana em solo nacional está em um tipo
de investimento chamado de “fundos ex-
clusivos”. É negócio para gente graúda, em
geral restrito a uma família. Requer apor-
tes mínimos em torno de 10 milhões. Os
gestores encarregados de cuidar da gra-
na cobram caro. A fortuna no exterior está
em empresas conhecidas como offshores,
e para estas funcionarem é mais simples,
bastam um contador e um endereço

 
Tanto no caso dos fundos exclusivos
quanto no das offshores, o dinheiro cos-
tuma não sair de dentro deles. Caso hou-
vesse saques pelos sócios, essas pessoas
teriam de pagar Imposto de Renda. Para
desfrutar dos recursos sem retirá-los de
onde estão, os milionários usam brechas
legais. Por exemplo, as offshores compram
imóveis no Brasil e os colocam à disposi-
ção dos sócios. Também fazem investi-
mentos financeiros aqui sem que haja
tributação de seus sócios, pois estes são
considerados estrangeiros que pagam Im-
posto de Renda no país de origem. O go-
verno conseguirá dobrar o Congresso?

 
Nos EUA, há desde os anos 1970 regras
para taxar em 40% as pessoas físicas que
lucram com offshores. Nos anos 2000, a
OCDE, clube de nações ricas ou simpa-
tizantes, passou a defender uma tributa-
ção em torno de 30% sobre esses ganhos.

 
Nos últimos dias, o governo brasilei-
ro anunciou medidas destinadas a pe-
gar o embalo global e tascar Imposto de
Renda de 15% a 22,5% sobre os ganhos de
quem aplica em fundos exclusivos e em
offshores. No caso dos primeiros, a taxa-
ção seria semestral. É assim nos fundos
abertos, nos quais pode entrar qualquer
um que tenha dinheiro. Nas offshores, a
tributação será anual e também é ques-
tão de isonomia. Já há Imposto de Renda
quando o dono é uma empresa. Em 2013,
o Supremo Tribunal Federal abençoou es-
sa taxação, que era contestada pela Con-
federação Nacional da Indústria. As duas
novas cobranças renderão 44 bilhões de
reais até 2026, dos quais 20 bilhões no ano
que vem, nas contas da equipe econômi-
ca. “Queremos a mesma regra do jogo para
quem tem 10 mil, 1 milhão ou 100 milhões
no banco”, afirma Daniel Loria, advogado
tributarista e um dos diretores da Secre-
taria Extraordinária de Reforma Tribu-
tária do Ministério da Fazenda.
OBrasil tem a segunda maior
concentração de renda no 1%
mais rico, conforme um estu-
do de 2019 da ONU. Essa eli-
te embolsava 28% das nossas
riquezas anuais, o PIB. A por-
nográfica desigualdade não é fruto só da
renda. É obra também do sistema tribu-
tário. Aqui se paga mais imposto sobre
produtos consumidos do que na renda e
no patrimônio. No mundo desenvolvido,
é o oposto. Na eleição, Luiz Inácio Lula da
Silva prometeu colocar “o pobre no orça-
mento e o rico no Imposto de Renda”. As
recentes medidas para taxar milionários
vieram a público juntamente com a san-
ção presidencial da lei de aumento real
permanente do salário mínimo e de cor-
reção da faixa de isenção do Imposto de
Renda (subiu de 1,9 mil para 2,6 mil). Só
há um problema: o Congresso.

 
As novas taxações precisam de aval
parlamentar. A dos fundos é uma Medi-
da Provisória. A das offshores, um Proje-
to de Lei. O líder do governo no Senado,
Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse pu-
blicamente que haverá “resistência” na
Câmara e no Senado, pois “sempre que
você bole no bolso, que é a parte que mais
dói, é difícil”. E Lula? “Vamos ser francos:
os deputados e senadores eleitos, eles não
são representantes, na sua maioria, do po-
vo trabalhador. Eles são setores que vie-
ram da classe média, profissionais libe-
rais, muitos são fazendeiros”, disse o pre-
sidente no dia seguinte às medidas. “Es-
pero que o Congresso Nacional, de for-
ma madura, ao invés de proteger os mais
ricos, proteja os mais pobres.”

 
O perfil elitista do Congresso pode ser
visto em números. Dos 594 parlamenta-
res, 37% são empresários, de acordo com
o Departamento Intersindical de Asses-
soria Parlamentar, o Diap. A bancada sin-
dical é bem menor, 7%. O Legislativo tem
diversos milionários, e no Senado há bons
exemplos. Ogari Pacheco, do União Bra-
sil de Tocantins, tinha 407 milhões de
reais na eleição de 2018, conforme decla-
ração à Justiça Eleitoral. É dono do labo-
ratório Cristália. Oriovisto Guimarães,
do Podemos do Paraná, tinha 239 mi-
lhões em 2018. É um dos fundadores do
Grupo Positivo, de negócios educacionais
e laptops. Wilder Morais, do PL de Goiás,
é um empreiteiro (Orca Construtora)
que tinha 44 milhões na eleição de 2022.
Jayme Campos, do União Brasil de Mato
Grosso, é um fazendeiro que acumulava 35
milhões em 2018. Eduardo Baga, do MDB
do Amazonas, tinha 35 milhões na campa-
nha de 2022. Rodrigo Pacheco, presidente
do Senado e advogado antes de entrar na
política, tinha 22 milhões em 2018.

 
Pacheco e Braga fizeram recentemen-
te uma ponderação ao ministro da Fazen-
da, Fernando Haddad, e ao secretário-exe-
cutivo da pasta, Dario Durigan, em uma
reunião sobre a reforma tributária, a qual
é relatada no Senado pelo emedebista do
Amazonas. Disseram, segundo uma au-
toridade com conhecimento da conversa,
que seria melhor o governo deixar de lado
qualquer tentativa de mudar a cobrança de
Imposto de Renda, enquanto não tiver sido
aprovada a atual reforma tributária, cuja
essência é outra (afeta os tributos sobre o
consumo). Motivo: o debate do Imposto
de Renda mexerá no bolso de senadores.

 
Uma das propostas em gestação na Fa-
zenda sobre Imposto de Renda é voltar a
cobrá-lo dos lucros e dividendos recebidos
por sócios de empresas. A taxação acabou
em 1995. É uma festa para os ricos, e até
Paulo Guedes, czar econômico do gover-
no Bolsonaro, preparou um projeto para
retomar a taxação. A propósito: Guedes e
o presidente do Banco Central, Roberto
Campos Neto, tinham offshores em pa-
raíso fiscal, conforme os Pandora Papers.

 
No ano passado, 35 milhões de brasileiros
declararam Imposto de Renda. Os milio-
nários, com renda anual superior a 1 mi-
lhão, eram 227 mil. Estes embolsaram 1
trilhão em 2021, dos quais 667 bilhões li-
vres de impostos. Parte da explicação pa-
ra a isenção é a não taxação de dividendos,
diz o Sindifisco, o sindicato nacional dos
auditores fiscais. Esses vips entregaram,
na prática, de 5% a 6% de sua renda total
ao “Leão”. Metade do que foi pago por físi-
cos, químicos e médicos. Professores, pes-
cadores e PMs pagaram 8%. O Sindifisco
acaba de promover, em Brasília, o 3º Fó-

Tributação Progressiva”, e uma partici-
pante, a italiana Clara Mattei, deu entre-
vista a CartaCapital (leia à pág. 18).
A Fazenda, de fato, não pretende me-
xer no vespeiro dos lucros e dividendos

por enquanto. Até o fim do ano, concen-
trará esforços apenas naqueles 62 mil mi-
lionários com 1,5 trilhão de investimen-
tos. O governo conseguirá dobrar o Con-
gresso? Além de olharem o próprio bol-
so, os parlamentares também são perme-
áveis ao lobby empresarial e dos ricos. Pa-
checo e o presidente da Câmara, Arthur
Lira, do PP de Alagoas, já se colocaram
duas vezes este ano na linha de frente da
defesa dos endinheirados contra o gover-
no. Em ambas, o enredo foi o mesmo. Lu-
la e Haddad assinaram Medidas Provisó-
rias, e estas morreram por falta de vota-
ção no Congresso. Prejuízo de alguns bi-
lhões para os cofres públicos – e lucro de
igual monta para empresas e milionários.
Oprimeiro caso foi na tentati-
va do governo de acabar com
uma jabuticaba. Desde 2020
há uma regra segundo a qual
o “empate é pró-caloteiro”
no “tribunal dos impostos”, o
Carf. O Fisco não pode sequer ir à Justiça
para reverter a derrota, proibição inexis-
tente quando o devedor deseja apelar à
Justiça. O Carf é um órgão administra-
tivo dentro do Ministério da Fazenda.
Metade de seus integrantes é indicada por

entidades patronais. Não há nada pareci-
do no mundo. A regra do “empate é pró-
-caloteiro” nasceu graças aos deputados
do Centrão liderados, em 2020, por Lira,
que ainda não comandava a Câmara. Os
grandes devedores agradeceram. O es-
toque em disputa no Carf quase dobrou.
Chegou a 1 trilhão de reais em 2023.
Em janeiro, Haddad propôs res-
gatar a regra pré-2020. Quando
empatar, o voto de minerva ca-
beria a um auditor fiscal que in-
tegre o Carf. Nas contas do mi-
nistro, o governo poderia ar-
recadar até 50 bilhões este ano e, a par-
tir de 2024, 15 bilhões anuais. A Medida
Provisória com a mudança ficou escan-
teada no Congresso até perder a valida-
de. Obra de Lira e Pacheco. Logo após a
MP ter surgido, ambos haviam recebi-
do uma carta de um think tank patronal,
o Esfera Brasil. Era um apelo para não
mexer no Carf. O lobby deu certo por um
tempo. Mas, diante de uma ação movi-
da no Supremo, o Congresso teve de acei-
tar outra lei proposta pelo governo, para
substituir a MP vencida, e ela acaba de
ser aprovada em definitivo.

O homem por trás do Esfera Brasil é ele
próprio um milionário: João Camargo, de
61 anos, filho de um ex-deputado (morto
em 2020) que cultivou relações com o últi-
mo general-ditador, João Baptista Figuei-
redo. Camargo fundou o Esfera Brasil em
2021 e hoje há quem o veja como um no-
vo João Doria Jr., aquele do Lide. Ou seja,
alguém que gosta de juntar ricos e pode-
rosos. Naquele convescote do PIB brasi-
leiro, em Lisboa, em junho, visto duran-
te o periódico Fórum Jurídico do IDP do
juiz Gilmar Mendes, do Supremo, o co-
quetel de abertura ficou por conta do Es-
fera. Camargo é bem próximo de Arthur
Lira. Após a reeleição do deputado para o
comando da Câmara, em fevereiro, ofere-
ceu-lhe um jantar. Empresário do ramo da
mídia, Camargo é, desde o fim de 2022,
chefe da CNN Brasil, canal que tem como
seu lobista em Brasília aquele que foi mi-
nistro da Comunicação de Bolsonaro, o ex-
-deputado Fábio Faria, um aliado de Lira.

 
O segundo caso em que Lira e Pacheco
jogaram como dupla de zaga dos ricos foi
justamente numa MP que tascava impos-
to nos lucros embolsados por pessoas do-
nas de offshores, um enredo que também
tem o Esfera Brasil em cena nos bastido-
res. Antes de encarar o tema através de
um Projeto de Lei, como agora, o gover-
no havia baixado uma MP quase idênti-
ca, em 30 de abril. Era uma forma de ga-
rantir verba para o aumento da faixa de
isenção do Imposto de Renda que Lula
anunciaria no dia seguinte, o do Traba-
lhador. A MP ficou congelada no Con-
gresso até perder a validade, em 27 de
agosto. O governo tentou salvá-la, ao de-
fender sua incorporação a outra MP, a do
reajuste do salário mínimo. Esta, sim, foi
votada e aprovada. Seu relator na Câma-
ra, o deputado Merlong Solano, do PT do
Piauí, topou encampar a ideia. Esta pas-
sou em uma comissão especial do Con-
gresso em 8 de agosto. Naquela semana,
Lira e Haddad se falaram por telefone. O
deputado foi direto, segundo quem soube
da conversa. “Não dá para votar isso”, dis-
se. Referia-se à decisão final, do plenário.

 
O alagoano começou a espalhar que
era um “jabuti”, ou seja, um contraban-
do legislativo e, portanto, ilegal. Em uma
conversa com Durigan, o número 2 da Fa-
zenda, na semana da votação da MP, te-
ria dito: “Arrumem outra compensação”
para bancar a maior isenção de IR. O au-
mento do salário mínimo e a correção da
isenção do IR foram aprovados na Câma-
ra em 23 de agosto sem o “jabuti”. Na vés-
pera, Lira tinha saído publicamente a fa-
vor dos milionários. Se o Brasil taxar os
lucros das offshores, disse, poderia haver
fuga de capitais. “A única coisa que não in-
teressa ao País é taxar e perder recursos”,
disse. Curioso: haverá fuga para onde, se
a taxação é regra pelo mundo?

 
Outra curiosidade: no projeto de taxar
as offshores, o governo aproveitou para dis-
ciplinar os chamados trusts pela primeira
vez na legislação. Os trusts são outra forma
de preservar o patrimônio dos muito ricos.
Eduardo Cunha teve o mandato de depu-
tado cassado em 2016 por ter mentido so-
bre a posse de um trust no exterior. Tinha
sido presidente da Câmara de 2015 a 2016,
com um estilo igual ao adotado por Lira no
mesmo cargo. Foi com Cunha no coman-
do que os deputados aprovaram em 2015
(os senadores idem) uma lei de repatriação
de recursos escondidos no exterior. Essa
lei ajudou a mapear as offshores de pessoas
físicas que o governo quer tributar agora.

 
Detalhe: quem era parlamentar não deve-
ria tirar proveito da repatriação, uma for-
ma de limpar o nome desde que fossem pa-
gos 30% entre imposto e multa. Nas pro-
postas sobre offshores e fundos exclusi-
vos, o governo quer cobrar uma espécie
de pedágio parecido, de 10%, antes de co-
meçar a cobrança corrente de 15% a 22%.
Esse pedágio promete ser uma das bata-
lhas particulares para taxar os milioná-
rios. Lira é a favor de 6%, caso não consiga
implodir as duas propostas como um todo.

 
Quando o assunto é tornar a cobran-
ça de impostos mais justa, esbarrar na
bancada parlamentar dos ricos não é um
problema só do Brasil. Pegue-se o Chile,
lar de 19 milhões de pessoas. É o terceiro
país com a maior concentração de renda
no 1% mais rico: 23% do PIB, conforme a
ONU. O presidente Gabriel Boric, um ex-
-líder estudantil de esquerda, assumiu em
março do ano passado e comprou a briga.
Propôs uma reforma tributária que mira-
va os 3% mais ricos, dos quais queria co-
brar mais impostos sobre o patrimônio,
por exemplo, para aumentar a arrecada-
ção em 4% do PIB (12 bilhões de dólares).
Em março deste ano, foi derrotado pelos
deputados. Até ganhou a votação, por 73 a
71, mas precisava de 78 votos. Há um mês,
apresentou nova proposta, mais modesta.
Terá mais sorte? Recorde-se: o Chile tam-
bém é uma nação politicamente dividida.
Boric ganhou de forma apertada a eleição
de 2021 por 55% a 45% contra o Bolsona-
ro de lá, José Augusto Kast.

 
O economista Gustavo Petro, outro
progressista, venceu ainda mais no apu-
ro a eleição na Colômbia em junho do ano
passado, por 51% a 49%, contra um em-
presário milionário e direitista, Rodolfo
Hernández. E teve mais sorte do que Boric,
embora a concentração de renda por lá,
terra de 51 milhões de pessoas, também
seja alta: 20,5% do PIB com o 1% mais rico

nforma a ONU. Logo ao assumir, Petro
propôs uma reforma tributária que subiu
de 10% para 39% o imposto sobre lucros e
dividendos e que isentou os trabalhadores
com salário mensal de 10 milhões de pesos,
cerca de 12 mil reais. Isso mesmo: isenção
para salários de até 12 mil reais por mês.
A reforma foi aprovada com larga maioria
no Congresso e entrou em vigor este ano.
Foi por iniciativa do governo
Petro que, em julho, realizou-
-se na cidade colombiana de
Cartagena das Índias a 1ª Cúpula
Latino-Americana e Caribenha
para Tributação Inclusiva,
Sustentável e Equitativa. Foi um debate
sobre como os Fiscos dos países da região
podem colaborar para fechar brechas
contra a sonegação, por exemplo. O sal-
do do encontro foi o compromisso de co-
laboração permanente, através da criação
de uma Plataforma de Tributação regio-
nal. A decisão foi liderada por Colômbia,
Brasil e Chile. Ao participar do seminário
do Sindifisco, a vice-ministra da Fazenda
da Colômbia, María Fernanda Valdés,
disse que, no caso do Imposto de Renda,
é necessária uma ação mais global.

 
Nos próximos dias 9 e 10 de setembro,
a Índia receberá a reunião anual do G-20,
clube das maiores economias do plane-
ta, e uma entidade americana chamada
“Milionários Patriotas” pretende entre-
gar aos líderes do grupo uma carta assi-
nada por dezenas de figurões favoráveis
à maior taxação dos ricos. Há quem quei-
ra entregar uma cópia diretamente a Lu-
la. Em dezembro, o Brasil assumirá a pre-
sidência rotativa do G-20 e poderá empu-
nhar a bandeira da justiça fiscal, enquan-
to ocupar o posto até novembro de 2024.
Lula fará isso? É “possível”, diz um conse-
lheiro presidencial, “mas os resultados do
G-20 dependem da vontade de seus mem-
bros. Logo, entre abraçar um tema e obter
resultados vai uma distância”.

 
E no Congresso, qual será a distância
entre as propostas do governo para taxar
milionários e a aprovação delas? •

CARTA CAPITAL