EIS O PROBLEMA: O BOLSONARISMO CONTINUA A SER O SUJEITO INDETERMINADO DA TRAMOIA GOLPISTAp o rC L Á U D I O C O U T O * E difícil afirmar cate- goricamente agora, mas o dia 8 de janei- ro de 2023 pode ter sido o fechamento de um ciclo iniciado em junho de 2013, quan- do as jornadas de protesto começaram a tomar as ruas País afora, com a direi- ta saindo do armário e sua franja extre- mista emergindo do esgoto. Franja esta, aliás, muito maior do que se poderia ima- ginar até então. O possível fechamento de ciclo não concerne, contudo, ao fim da presença da extrema-direita na política brasileira, mas ao ponto culminante de sua emer- gência, quando o autoritarismo, a intole- rância e a virulência extremistas toma- ram corpo da forma mais palpável. A comemoração de um ano da inten- tona bolsonaresca é muito reveladora do significado que esse episódio tem em nosso presente e pode vir a ter futura- mente. Lembrando que o significado de “comemorar” não se restringe a “feste- jar”, como no uso mais habitual do ter- mo. “Comemorar” quer dizer “memorar junto”, recordar coletivamente. A impor- tância de nos lembrarmos juntos de algo transcende a ideia de festejo e, por vezes, tem a ver justamente com o oposto dis- so: lembrarmo-nos de algo para lamen- tar, frequentemente para evitar que tal coisa se repita. Eis o sentido de memo- riais e museus de genocídios e da resis- tência a ditaduras. A comemoração do último dia 8 foi muito reveladora do que a intentona ainda representa: pelos presentes e au- sentes, pelo que foi e pelo que não foi di- to. Falou-se na necessidade de superar a polarização, de buscar a união do País, de assegurar a democracia como o único jogo político possível. Cabe questionar: de que polarização se trata? Que divisão é essa que flagela o País? Quem se colo- ca contra a democracia? A maioria das intervenções da soleni- dade falhou em sanar tais dúvidas, pois elas tinham um sujeito indeterminado – o bolsonarismo –, cuja nomeação per- mitiria respostas claras. Com exceção do presidente da República, nenhum dos de- mais oradores chamou a coisa pelo nome. E há razões para isso, elas próprias indi- cadoras do problema que precisa ser su- perado para que o 8 de Janeiro efetiva- mente se encerre. Ao mesmo tempo que perpetrou as barbaridades na Praça dos Três Pode- res, o bolsonarismo segue como partíci- pe regular do jogo político brasileiro: dá as caras em bancadas legislativas, em go- vernos estaduais e municipais, integran- do partidos, disputando eleições, sem que precise se disfarçar. Ora, se atua como ator legítimo no palco democrático, de que maneira o nominar como aquilo que a própria democracia deve combater em sua defesa? Eis por que ministros do STF, o procurador-geral da República e a go- vernadora que representou seus pares ali presentes não puderam dizer claramen- te de quem falavam. Se o fizessem, o ato cívico de rememoração do 8 de Janeiro seria tachado de evento partidário. Pior, atores de quem se exigem posturas isen- tas (como juízes e promotores) seriam acusados de partidarismo. E, com isso, eles é que perderiam a sua legitimidade. Trata-se de uma cilada, do mesmo ti- po que Bolsonaro, na Presidência, utili- zou para enredar o Judiciário: transgri- de, gera reação judicial, ataca o Judiciá- rio pela reação, o Judiciário defende-se do ataque, acusa o Judiciário de partida- rismo por se opor a ele. O incrementa- lismo e a dissimulação desse tipo de so- lapamento da democracia permitem ao sujeito autoritário apresentar-se como se fosse apenas mais um partícipe legí- timo da democracia que ele mesmo ata- ca. Assim, a defesa da democracia contra seus assaltos é denunciada por ele como uma tentativa antidemocrática de repri- mi-lo. Insidioso. A polarização extremada e assimé- trica que vivenciamos não se encerrará enquanto houver sujeito indetermina- do, mas vociferante e ativo, perseveran- do no assalto à democracia e ao mesmo tempo dela se valendo para dissimular o ataque. É kafkiana a necessidade de se fa- lar o tempo todo contra a ameaça à demo- cracia sem, contudo, poder nominá-la. Até que seja possível, o 8 de Janeiro se- gue em aberto. Sua superação só ocorre- rá quando diferentes instâncias institu- cionais puderem tratar de um sujeito de- terminado, o bolsonarismo, abandonan- do referências genéricas que pairam no ar – fascismo, extremismo, autoritaris- mo – sem um ator concreto a encarná- -las. Assim, o combate a tal ameaça tor- na-se mais difícil, se não inglório. A dificuldade ficou clara em um atofalho do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que em julho de 2023 falou em “derrotar o bolsonarismo” e depois teve de se corrigir, dizendo que, na realidade, se referia ao “extremismo golpista e vio- lento que se manifestou dia 8 de janeiro”. Ora, de fato o malogro do 8 de Janeiro foi a derrota de quem o perpetrou, o bolsona- rismo, e não de um extremismo, fascismo ou autoritarismo abstratos ou genéricos. E que fique bem claro, não foi um ma- logro completo. Houvesse sido, seria do bolsonarismo que até mesmo juízes po- deriam falar e não o teríamos como su- jeito indeterminado de discursos. Mas de que forma tal derrota completa poderia ocorrer, de modo que pudéssemos cha- mar a coisa pelo nome? Asolução só se dará quan- d o o 8 de Janeiro, como sinédoque do bolsona- rismo, tiver como conse- quência a punição judi- cial (e não só política) de seus artífices. A construção da intentona não foi produto de um improviso de última hora. Ela foi instigada e diligentemente construída ao longo de quatro anos de governo, com as reiteradas investidas deslegitimadoras contra o Poder Judiciário, o Congresso, a legalidade, a imprensa, a oposição leal e o processo eleitoral. Individualizando condutas, identifi- cando e sentenciando responsáveis pelo golpismo, determinar-se-á o sujeito. Cla- ro que o ator principal nessa história é o ex-presidente, que dá nome ao movi- mento extremista que lidera. Enquanto não pudermos falar de “bolsonarismo” da mesma forma que hoje falamos de fas- cismo, nazismo e autoritarismo, perma- neceremos numa situação de ambiguida- de: seguiremos tratando de ataques à de- mocracia no Brasil sem apontar o seu au- tor. E é muito complicado defender a de- mocracia de um sujeito indeterminado. • CARTA CAPITAL
OS PODERES REMEMORAM O 8 DE JANEIRO, MAS AINDA NÃO FORAM CAPAZES DE APONTAR OS GURUS DA TENTATIVA DE GOLPE
p o rA N D R É B A R R O C A L
Um ano após o quebra-quebraem Brasília e a tentativa de golpe bolsonarista, os chefes dos poderes reuniram-se em um ato público na capital.
Foi uma ideia do presidente Lula, cuja insistência pa- ra um evento desse tipo ser realizado le- vou o comandante do Congresso, sena- dor Rodrigo Pacheco, a adiar uma viagem de férias aos Estados Unidos, onde mo- ra o irmão. “Fui devidamente intimado pelo presidente”, havia comentado Pa- checo, com humor, em um café da ma- nhã com jornalistas em 22 de dezembro.
O Congresso, a “casa do povo”, foi o pal- co do ato, um prédio depredado em 5 mi- lhões de reais há um ano. O estrago maior foi no Supremo Tribunal Federal, 12 mi- lhões. Ao inaugurar agora uma exposi- ção na Corte sobre aquele 8 de janeiro de 2023, seu presidente, Luís Roberto Bar- roso, declarou: “Estamos aqui para evi- tar que aconteça de novo”.
O tribunal é a único dos Três Poderes que, ao abrir-se a visitas guiadas para ci- dadãos comuns, conta a história da que- bradeira, uma constatação da Agência Pú- blica. O Supremo, diz um de seus ex-co- mandantes, Carlos Ayres Britto, é o guar- dião da Constituição, e aquela de 1988 é a guardiã da democracia no Brasil. Eis o motivo de o ódio daqueles que o invadi- ram ter sido maior. Democracia, recorde- -se, é uma palavra de origem grega que sig- nifica “governo do povo”. O 8 de Janeiro, teoriza Britto, pretendia revogar o preâm- bulo e o artigo 5° da Constituição, disposi- tivos que, juntos, determinam que os po- deres devem proporcionar melhores con- dições de vida e direitos ao povo. “A liga dos discursos (do evento no Congresso) foi a democracia. A lição que fica, hoje, é que fora dela é a barbárie”, afirma o ex-juiz.
Em seus pronunciamentos, Lula, Pa- checo e Barroso falaram da importância de melhorar a vida dos brasileiros, do con- trário o risco autoritário estará no ar. Em 2022, o País tinha 67 milhões na pobreza (31% da população), informou o IBGE em dezembro. Viviam com até 637 reais por mês – quem ganhava, digamos, 900 reais não tinha uma vida muito melhor, a pe- núria atinge mais de 31%. O salário mé- dio dos 100 milhões de trabalhadores é mais ou menos o mesmo desde 2013 (os- cilou de 2,8 mil a 2,9 mil reais de lá para cá, estava em 3 mil em novembro), corro- ído em 86% pela inflação acumulada. A desigualdade é obscena. Dos 38 milhões de declarantes de Imposto de Renda em 2023, o 1% mais rico concentra 32% dos bens e 24% da renda, conforme o Minis- tério da Fazenda. Filho de pobre preci- sa largar os estudos para ajudar em ca sa.
Dos 156 milhões de eleitores, 62 mi- lhões (40%) têm, no máximo, o ensino fundamental, informa o Tribunal Supe- rior Eleitoral. A partir de março, o gover- no começará a pagar uma bolsa a alunos carentes, a fim de mantê-los na escola na passagem do fundamental para o médio. Além da defesa da democracia, das ins- tituições e de melhores condições de vida, o ato do dia 8 no Congresso tinha um ob- jetivo nas entrelinhas. Demonstrar união e disposição para punir quem participou de alguma forma do quebra-quebra. Tra- dução: responsabilizar Jair Bolsonaro e cia. “O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esque- cimento”, discursou Alexandre de Mo- raes, relator no Supremo dos processos do 8 de Janeiro. Uma tarefa na qual o no- vo procurador-geral da República, Pau- lo Gonet Branco, indicado por Lula com apoio de Moraes, será peça valiosa. Nem com os militares o País vai apaziguar? Ti- vesse havido castigo dos fardados por trás do golpe de 1964 e da ditadura que durou até 1985, o 8 de Janeiro talvez não tivesse ocorrido, na visão de Felipe Santa Cruz, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. “Erramos na transição”, afirma. Sobre os quartéis se falará mais adiante.
OJudiciário brasileiro, diz Santa Cruz, é historica- mente lento, mas tem si- do célere em relação ao 8 de Janeiro. Uma parte dos democratas tratava o risco autoritá- rio de Bolsonaro como folclore, até pelo perfil do ex-presidente, mas teriam en- tendido agora que os perigos são reais, prossegue o advogado. Assim que os mi- nistros voltarem das férias, em feverei- ro, o Supremo retomará o julgamento dos acusados. A Procuradoria denunciou 1.413 envolvidos, a grande maioria (1.156) na condição de “instigadores” da tentati- va de golpe. Os instigadores estavam na porta do Exército em Brasília, mas não saíram de lá para invadir prédios públi- cos. Com eles, tidos como autores de cri- me menos grave, a Procuradoria topa fa- zer acordos que suspendam as ações pe- nais em troca de serviços comunitários e distância das redes sociais por um tem- po. O Supremo concorda, homologou 38 acordos em dezembro. Os acusados de executarem de fato o quebra-quebra fo- ram 248, dos quais 30 foram condenados, com penas de até 17 anos. O tribunal ini- ciou, em dezembro, o julgamento de ou- tros 29 executores e promete decidir até abril o destino de mais 146.
No capítulo “financiadores” da ten- tativa de golpe, até agora há só um acu- sado pela Procuradoria. Trata-se de um empresário de Londrina, Pedro Luís Ku- runczi, que teria pago 59 mil reais pelo frete de quatro ônibus para levar ma- nifestantes a Brasília. No dia em que se completava um ano do levante, a Polícia Federal prendeu preventivamente ou- tro suspeito de financiamento. Wagner Ferreira Filho, empresário da Bahia, te-
ria desembolsado 24 mil para também fretar um ônibus. Ele próprio havia ido a Brasília engrossar a tentativa de golpe. Havia digitais suas no Congresso.
A partir de 9 de fevereiro, o Supremo decide se aceita a denúncia e converte em réus sete PMs do Distrito Federal. Eles compunham a cúpula da corporação no dia da insurreição. São cinco coronéis (Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gon- çalves, José Augusto Naime, Paulo José de Sousa, Marcelo Casimiro Rodrigues), um major (Flávio Silvestre de Alencar) e um tenente (Rafael Pereira Martins). Fo- ram acusados de omissão, atitude trama- da por eles, como se vê em mensagens de celular obtidas pela Procuradoria. Em 20 de dezembro de 2022, o major Alencar di- zia: “Na primeira manifestação, é só dei- xar invadir o Congresso”. Outro: às 22h15 de 7 de janeiro, Souza, então chefe de ope- rações da PM, escrevia a Vieira, o coman- dante-geral da tropa na época: “Agora eu vou falar, Paulo, eles vieram preparados para a guerra mesmo, pelo que vi não vão ceder de forma alguma, vão partir para o tudo ou nada (...) As coisas tá mais sé- ria (sic) do que muitos brasileiros estão imaginando”. Apesar disso, a PM desta- cou poucos homens, e inexperientes, pa- ra trabalhar na manifestação, diz a Pro- curadoria na denúncia.
Os sete PMs são os únicos fardados a caminho do banco dos réus, por ora. A Justiça Militar condenou um coronel da reserva do Exército, Adriano Camargo Testoni, por um crime menor, ter xingado colegas de farda no dia do levante, do qual participara. Os fatos de um ano atrás leva- ram o Exército a instaurar quatro inqué- ritos e quatro sindicâncias. Os inquéritos foram concluídos e enviados ao Ministé- rio Público Militar – Testoni era alvo de um. As quatro sindicâncias deram origem a duas punições disciplinares. O ministro da Defesa, José Múcio, costuma dizer nos bastidores que as Forças Armadas deve- riam cortar na carne e punir elas próprias, como resposta à sociedade, o que até ago- ra não aconteceu. Segundo ele, não houve golpe, pois os militares não quiseram. Re- conhece, contudo, que os quartéis estão impregnados de bolsonarismo. Ao rece- ber, em novembro, os deputados Glauber Braga e Fernanda Melchiona, do PSOL, e Orlando Silva, do PCdoB, comentou, a propósito dos militares: “Aqui todos são bolsonaristas. A diferença é que uns são golpistas e outros são legalistas”.
“Não concordo com o ministro da Defesa. Não houve golpe porque não havia apoio externo e no Congresso, ao contrário de 1964”, afir- ma o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. “As Forças Armadas mandaram sinais dúbios (no governo Bolsonaro). Em nenhum momento, tivemos sinais claros de que elas estavam do lado da democra- cia.” A lição do 8 de Janeiro, avalia Aragão, é que a “nossa democracia é frágil, sujei- ta a solavancos”, daí a importância histó- rica de punir os culpados, a começar pe- la figura mais emblemática, a fim de evi- tar repetecos. “Ao punir Bolsonaro, che- ga-se à cadeira de comando, o caminho fica aberto para punir militares. Foi as- sim com os nazistas depois da Segunda Guerra Mundial, de cima para baixo.”
O ex-presidente foi inicialmente inclu- ído em um dos inquéritos surgidos do 8 de Janeiro, a pedido da Procuradoria, por causa de um vídeo que havia postado no Facebook dois dias depois. No vídeo, um procurador de Mato Grosso do Sul, Feli- pe Gimenez, dizia, com outras palavras, que a eleição havia sido roubada pelo Ju- diciário em favor de Lula. Bolsonaro logo apagaria a postagem. Em julho, a Procu- radoria desistiu de usar as imagens para associar o capitão ao 8 de Janeiro e pediu ao Supremo uma investigação à parte so- bre a gravação. Em dezembro, após muita enrolação do Facebook, os investigadores conseguiram recuperar o vídeo. A delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cé- sar Barbosa Cid, chefe dos ajudantes de or- dem de Bolsonaro na Presidência, é outra fonte de dor de cabeça para o capitão. Há ainda o relatório final da CPI do 8 de Janeiro, que nomeia o ex-presidente como autor intelectual da tentativa de golpe. O documento foi entregue à Pro- curadoria e à Polícia Federal em outubro.
Nas duas ocasiões, seus destinatários dis- seram que o inquérito sobre autoria inte- lectual terminaria entre o fim de janei- ro e o começo de fevereiro de 2024, se- gundo o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, um dos integrantes da CPI. “Atos de violência contra a democra- cia hão de ter consequências penais, para quem quer que a eles se dedique. Não deve causar surpresa, mas visto como sinal de saúde da democracia que pessoas, não im- porta de questatussocial, venham a ser responsabilizadas”, disse Gonet, o procu- rador-geral, no ato de um ano do 8 de Ja- neiro. Cabe ao Ministério Público, emen- dou, ajudar a “prevenir que o passado que se lamenta não ressurja, recrudescido, e venha desordenar o porvir”. Gonet,substitutode Augusto Aras, um apa- drinhado do ex-presi- dente, também dará ca- lor em certos deputa- dos bolsonaristas? André Fernandes, do PL do Ceará, Clarissa Tércio, do PP de Pernambuco, e Sílvia Waiãpi, do PL do Amapá, entraram na mira da Procuradoria após o 8 de Janeiro de 2023.
Haviam publicado nas redes sociais men- sagens ou vídeos alinhados à insurreição. No ex-Twitter, Fernandes tinha dissemi- nado a convocação para o ato (“Estaremos lá”) e postado uma foto do armário van- dalizado de Moraes no Supremo. Clarissa, no Instagram, havia escrito: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso”. Sílvia, na mesma rede social: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo po- vo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. Aras desistiu de investigar o trio e pediu a Moraes para arquivar os in- quéritos sobre eles. O juiz até hoje não de- cidiu. Gonet mudará a posição da PGR?
O presidente da Câmara dos Deputa- dos, Arthur Lira, do PP de Alagoas, não compareceu ao ato pelo 8 de Janeiro. Ale- gou motivos pessoais (problema de saú- de na família). Será? Em 3 de janeiro, ti- nha aberto a casa a Bolsonaro, que pas- sara o Réveillon em Alagoas. Lira tem apadrinhados no governo Lula, caso do chefe da Caixa Econômica Federal, mas defende uma lei para “cuidar melhor” de ex-presidentes. O que seria “cuidar melhor” ele nunca explicou. No dia que o TSE tirou o capitão das urnas por 8 anos, em junho passado, um deputado do PL gaúcho, Sanderson, propôs uma lei para anistiar políticos condenados desde 2016. Lira carimbou como “prioridade” e man- dou à Comissão de Constituição e Justiça. O petista Rui Falcão, presidente da comis- são, deixou a proposta na gaveta.
No Senado, também há tentativa de ressuscitar Bolsonaro. Neste caso, com mudança na Constituição, ideia de de- zembro de Márcio Bittar, do MDB do Acre. Ex-vice de Bolsonaro e hoje sena- dor, o gaúcho Hamilton Mourão, do Re- publicanos, apresentou, em outubro, um projeto para perdoar condenações nas- cidas do 8 de Janeiro baseadas nos cri- mes de “tentativa de golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado Democráti- co de Direito”. Ambos os ilícitos constam do artigo 359 da lei que revogou a legisla- ção da ditadura sobre “segurança nacio- nal”. Lei, aliás, aprovada de vez pelos se- nadores em agosto de 2021, no dia em que tanques da Marinha desfilaram em Bra- sília para, sem sutileza, mostrar apoio ao então presidente Bolsonaro. Os deputa- dos também decidiriam naquela data so- bre o voto impresso (não aprovaram). O chefe da Marinha era o almirante Almir Garnier, que se negou a passar o cargo ao sucessor escolhido por Lula. E que, na de- lação de Mauro Cid, aparece como apoia- dor do plano de Bolsonaro de reverter na marra o resultado da eleição.
Em seu hábitat preferido, as redes so- ciais, os bolsonaristas combatem a ideia de que tenha havido tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O senador Flá- vio Bolsonaro, filho de Jair, disseminou
dados de uma recente pesquisa do insti
tuto Atlas: só 18% dos brasileiros acham que houve tentativa de golpe (34% apon- taram fanatismo como motivação, 20% viram um protesto contra suposta frau- de eleitoral e 12%, manipulação de tercei- ros). Contestar o fato de que havia a amea- ça de uma intentona é uma das bandeiras de uma associação de familiares de presos pelo 8 de Janeiro. A entidade foi criada em abril de 2023. À frente está a filha de um advogado réu pelo quebra-quebra, Miguel Fernando Ritter, de 60 anos. Ele foi preso em flagrante há um ano e, desde agosto, responde ao processo em liberdade.
Além de negarem o “golpe”, a associa- ção e o bolsonarismo em geral alardeiam que haveria violações aos direitos huma- nos dos presos e acusados. Curioso.
E a mesma turma costuma dizer por aí que a defesa dos direitos humanos é coi- sa de bandido. Em 20 de novembro, um dos réus morreu num presídio em Bra- sília onde estava preso preventivamen- te. Era Cleriston Cunha, de 46 anos, pe- queno agricultor que apresentava pro- blemas de saúde. “Clezão”, como é cha- mado no bolsonarismo, virou símbolo de grupos de extrema-direita. Há outro per- sonagem que tenta sair da cadeia com ba- se em razões de saúde. É o agricultor pa- ranaense Jorginho Cardoso de Azevedo, de 62 anos, participante e financiador do levante. Foi condenado, em novembro, a 16 anos, mas ainda não cumpre pena, es- tá em cana em caráter preventivo. O mi- nistro Moraes tem negado a sua soltura provisória. “Os presos são de classe mé- dia, principalmente do interior, e acham que a prisão é só para os pobres. A Justiça tem de ser igual para todos”, disse o juiz ao jornalO Globodo dia 4.
Em um diário norte-ameri- cano, oWashington Post, Lula publicou um artigo no dia 8, no qual diz que “go- verno que melhora vidas é a melhor resposta que nós temos para ex- tremistas que atacam a democracia”. No texto, comparou os episódios em Brasília à invasão do “Capitólio”, o Congresso dos EUA, em 6 de janeiro de 2020 por par- tidários de Donald Trump, novamente pré-candidato.
Os norte-americanos vão às urnas em novembro e Trump tem chances reais de vencer, a julgar pelo que se vê nas pesqui- sas de intenção de voto e de avaliação do governo Joe Biden, que tentará a reelei- ção. O republicano precisa de aval da Su- prema Corte para concorrer, pois alguns tribunais estaduais têm proibido sua can- didatura exatamente em razão da inva- são do Capitólio (reportagem à página 40). Um cientista político dos EUA, Ian Bremmer, prevê um cenário caótico por lá, com aumento da divisão política e so- cial. Este ano promete por lá e por aqui .
