Alcolumbre na penumbra

 

Em busca do comando do Senado, Davi Alcolumbre
negocia uma aliança tática com o bolsonarismo

 
P O R  A N D R É  B A R R O C AL

Imagine uma cidade com um está-
dio de futebol capaz de receber 38%
da população. Ela existe. É Tarta-
rugalzinho, de 12,9 mil habitantes,
no Amapá. Em junho, a prefeitura
inaugurou uma “arena” para 5 mil tor-
cedores. Custou 7,6 milhões de reais, me-
tade paga com recursos do orçamento fe-
deral obtidos por um senador amapaen-
se, Davi Alcolumbre. O prefeito Bruno
Mineiro é seu aliado. Elegeu-se em 2020
pelo DEM, o partido de Alcolumbre à
época, e tenta a reeleição pelo União Bra-
sil, lar atual do senador e sucessor do
DEM. Tartarugalzinho é campeã per
capita de verba de emendas parlamenta-
res. De 2020 a 2023, ministérios em Bra-
sília comprometeram-se a liberar ao mu-
nicípio 87 milhões de reais, o equivalen-
te a 6,7 milhões por habitante.

 
O Amapá tem mais quatro municí-
pios na lista dos dez mais agraciados por
emendas, ranking recém-preparado pe-
la Controladoria-Geral da União a pedi-
do de Flávio Dino, do Supremo Tribunal
Federal. É a prova da força de Alcolum-
bre em Brasília, presidente do Senado em
2019 e 2020, tempos em que contribuiu
para a arquitetura jurídica da farra das
emendas. Fez de Rodrigo Pacheco seu su-
cessor em 2021 e quer voltar ao posto em
2025. “É uma tragédia”, define um sena-
dor lulista, sobre a ambição do colega. Al-
columbre, segundo essa fonte, criou pro-
blemas para o governo e o STF e tem acor-
dos de bastidor com o bolsonarismo para
criar mais. Acertos destinados a reforçar
sua campanha de volta ao comando do
Senado, não só em 2025, mas também em
2027, primeiro ano do próximo governo.

 
Comenta-se no Congresso que Alco-
lumbre topa facilitar a aprovação da lei da
anistia para os golpistas do 8 de Janeiro
de 2023, caso seja aprovada pelos depu-
tados. A anistia é uma bandeira dos bol-
sonaristas, que tentaram, em vão, votá-
-la na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara na terça-feira 10, na última se-
mana de trabalho dos parlamentares an-
tes da eleição municipal de outubro. A ex-
trema-direita condiciona à aprovação da
lei o apoio na disputa pelas presidências
da Câmara e do Senado em fevereiro de
2025. “É uma das pautas mais importan-
tes da direita, se não for a principal”, repe-
te o deputado que cuida do projeto na Câ-
mara, o sergipano Rodrigo Valadares, do
União Brasil, sigla de Alcolumbre. A Pro-
curadoria-Geral da República denunciou
1.644 envolvidos na tentativa de golpe de
8 de janeiro, dos quais 227 foram julga-
dos e condenados pelo Supremo. Jair Bol-
sonaro tem tudo para fazer companhia a
essa turma. “A anistia não é uma agenda
só contra o governo, é contra o Supremo”,
teoriza um deputado líder partidário.

 
Mais do que a Câmara, é o Senado que
pode encurralar a Corte. Cabe aos sena-
dores abrir um processo de impeachment
contra um juiz do STF. A oposição quer a
cabeça de Alexandre de Moraes, relator
de inquéritos contra Bolsonaro. Na terça-
-feira 10, apresentou um pedido de cassa-
ção do magistrado no qual propõe prati-
camente um processo criminal comum.

 
Solicita buscas em endereços de Moraes,
apreensão de telefones e computadores
e a quebra de sigilos comunicacionais.
Mostra interesse especial em conversas
do ministro com três personagens: os juí-
zes Airton Vieira, que trabalha com o juiz
no STF, e Marco Antonio Vargas, ex-cola-
borador no Tribunal Superior Eleitoral, e
o perito computacional Eduardo Taglia-
ferro, outro ex-colaborador do TSE. Em
agosto, a Folha de S. Paulo noticiou a exis-
tência de mensagens trocadas pelo trio e
interpretou-as como pistas de comporta-
mento judicial “fora do rito” de Moraes.

 
Para salvar a pele de Bolsonaro, a opo-
sição busca devassar a vida do juiz e do
delegado federal Fabio Shor, responsá-
vel pelos inquéritos das joias, dos car-
tões de vacina, da tentativa de golpe de 8
de janeiro e das milícias digitais. Em 2 de
abril, a PF mandou ao STF informações
de uma investigação a respeito das bis-
bilhotagens que certos agentes públicos
fizeram contra aqueles que o bolsona-
rismo tenta intimidar. A bisbilhotagem
é uma das razões para Moraes ter bani-
do o ex-Twitter do Brasil. O magistrado
entendeu que a rede social de Elon Musk
estava a serviço da devassa. Por meio da
plataforma, os arapongas exporiam a
intimidade de Shor e outros policiais. “A
investigação demonstrou a participação
criminosa e organizada de inúmeras pes-
soas para ameaçar e coagir delegados  

derais que atuam ou atuaram nos proce-
dimentos investigatórios contra milícias
digitais e a tentativa de golpe de Estado”,
descreve a decisão que baniu o X.

 
Pacheco não parece disposto a dar an-
damento ao impeachment do juiz. E Alco-
lumbre, caso assuma a presidência da Ca-
sa? A aliança do amapaense com o bolso-
narismo pariu no Senado, em 2023, uma
agenda anti-Supremo. Tudo feito a par-
tir da Comissão de Constituição e Jus-
tiça, comandada pelo amapaense. Entre
elas, a mudança na Constituição que re-
tira poderes dos juízes do tribunal. Esta-
va adormecida na Câmara até Arthur Li-
ra, o presidente da Casa, enfurecido com
o cerco do STF às emendas parlamenta-
res, botá-la para andar. Os bolsonaristas
queriam votá-la numa comissão nos últi-
mos dias, mas não conseguiram.

 
Alcolumbre também jogou água no
moinho da oposição. Permitiu o avanço
da convocação de um plebiscito sobre
aborto e deixou-a aos cuidados de um
colega evangélico, Magno Malta, do PL
capixaba. E deu o pontapé inicial na cri-
minalização da posse de drogas. Os se-
nadores aprovaram-na em abril e, desde
então, o tema está na Câmara. Ao passar
pelo crivo inicial dos deputados em uma
comissão, recebeu sinal verde, com ba-
se em parecer de Ricardo Salles, do PL
paulista. O que o bolsonarismo acha de
o ídolo Donald Trump ter dado apoio pú-
blico, na segunda-feira 9, à liberação da
maconha na Flórida, com o argumen-
to de que “é hora de acabar com prisões
e encarceramentos desnecessários de
adultos por pequenas quantidades de
maconha para uso pessoal”?

 
A oposição bolsonarista tem as vagas
de senadores em 2026 como prioridade
total. “A coisa mais importante da vida
do Bolsonaro é a eleição do Senado”, dis-
se em junho, ao jornal Valor, o senador
Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Ci-
vil do capitão. O bolsonarismo sonha em
usar a casa como bunker contra o Supre-
mo. Flávio Bolsonaro deve tentar a ree-
leição pelo Rio de Janeiro. O irmão Edu-
ardo, deputado, é um nome para concor-
rer por São Paulo. Michele, a madrasta
da dupla, é cogitada, falta saber o estado.

 
Seria apenas coincidência que, diante
desse pano de fundo, o Supremo tenha,
sem alarde, feito mover um embaraço
criminal para Alcolumbre? Tramita na
Corte, em sigilo, uma acusação de confis-
co de parte do salário de funcionários do
gabinete no Senado. Ou seja, de “pecula-
to”, crime de um agente público que em-
bolsa bens ou valores dos quais deveria
cuidar. No popular, “rachadinha”, termo
consagrado graças a Flávio Bolsonaro.

 
A acusação a Alcolumbre chegou ao
Supremo em maio de 2022. Sete mes

ntes, despontara na mídia. O amapaen-
se, segundo a Veja, teria se apropriado de
2 milhões de reais entre 2016 e 2021. No
STF, o caso foi entregue a Rosa Weber.
A juíza aposentou-se em setembro de
2023. Dino herdou os processos, ao to-
mar posse em fevereiro de 2024. Entre a
aposentadoria e a posse, a acusação não
ficou parada. Edson Fachin, relator pro-
visório com base nas regras internas do
tribunal, assinou um despacho e duas de-
cisões. O primeiro foi em 1º de dezembro
do ano passado, dia da posse de Paulo Go-
net como procurador-geral da Repúbli-
ca, para quem o processo foi enviado na-
quele momento. Uma das decisões foi em
20 de dezembro, último dia de trabalho
do STF antes das férias. A outra, em 14
de fevereiro de 2024, a Quarta-Feira de
Cinzas. Detalhe: Fachin será o próximo
presidente do STF.

 
Independentemente das “rachadi-
nhas”, “o Supremo tem toda a ficha dele
(Alcolumbre) no orçamento secreto”, diz
aquele lulista que vê uma “tragédia” na
volta do amapaense ao comando do Sena-
do. O “orçamento secreto” é um capítulo
da história iniciada em 2015 de apropria-
ção crescente de verbas orçamentárias
pelo Congresso. Naquele ano, os parla-
mentares puseram na Constituição que o
governo estava obrigado a liberar dinhei-
ro para obras inseridas individualmente
por deputados e senadores no orçamento.
Como presidente do Senado em 2019, Al-
columbre liderou a aprovação da obriga-
toriedade no caso de emendas coletivas

e deu andamento à criação das “emendas
Pix”. Tudo somado, surgiu o “orçamen-
to secreto”. De 2019 para 2020, o bolo das
emendas cresceu de 13 bilhões para 36
bilhões de reais, dos quais 20 bilhões de
“orçamento secreto” puro-sangue.

 
Em agosto, Flávio Dino tomou provi-
dências para fazer valer um julgamento
de dezembro de 2022 do STF que decre-
tara a morte do “orçamento secreto”. E
contra a farra e o gigantismo das emen-
das. Foi quando requisitou à CGU um re-
latório sobre as cidades mais agraciadas
com emendas de dois tipos específicos: as
RP 9, que são o “orçamento secreto” pu-
ro-sangue, e as RP 8, usadas pelos con-
gressistas para driblar o Supremo. Para a
CGU, os dois tipos padecem dos mesmos
males. Falta de transparência quanto ao
autor da emenda e ao caminho do dinhei-
ro entre Brasília e o destino. Preferência
por obras novas em detrimento de uma
penca de outras paralisadas de norte a
sul. Baixa capacidade municipal de con-
trolar os recursos. Segundo a CGU, ações
na área do desenvolvimento regional li-
deram os gastos de emendas parlamenta-
res. Alcolumbre é o padrinho da nomea-
ção do ministro do Desenvolvimento Re-
gional, o conterrâneo Waldez Goés.

 
O governo não quer ver Alcolumbre de
volta à presidência do Senado. A portas
fechadas, o líder lulista no Senado, Ja-
ques Wagner, nunca se compromete com
a candidatura. Sua percepção é que nem
todo mundo na Casa está satisfeito com o
plano do amapaense. O próprio Wagner é
um dos insatisfeitos. O motivo é o, diga-
mos, estilo de Alcolumbre, similar ao de
Arthur Lira: faca no pescoço. Na Câma-
ra, Lira inclina-se, neste momento, pela
candidatura de Hugo Motta, do Republi-
canos. Há mais dois nomes no páreo, ao
menos: Antonio Brito, do PSD, e Elmar
Nascimento, do União Brasil. No Sena-
do, o jogo é, no entanto, bem mais nebu-
loso e delicado. Uma negociação que o go-
verno e o PT pretendem tocar logo após
a eleição municipal

carta capital     

 

O VÍRUS DO TIGRINHO

 

 

 ALÉM DE FAVORECER O CRIME ORGANIZADO, A
EPIDEMIA DAS BETS REPRESENTA UMA GRAVE
AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA

p o r  M A U R Í C I O  T H U S W O H L

Na noite de terça-feira 10,
o motorista de aplicativo
Níger Soares, de 38 anos,
chegou um pouco mais
cedo do trabalho para
assistir a Seleção Brasi-
leira jogar contra o Para-
guai pelas Eliminatórias
da Copa do Mundo. Apaixonado por fu-
tebol desde criança, o carioca, com for-
mação em Publicidade, tinha “interesse
dobrado” no resultado da partida, pois
havia feito uma “fezinha” na vitória da
equipe canarinho, que acabou não acon-
tecendo. Há anos, ele luta contra a com-
pulsão por apostas e jogos de azar. Soa-
res não titubeia ao afirmar que a avassa-
ladora chegada das empresas de apostas
esportivas online, as chamadas bets, difi-
cultou sua luta contra o vício: “A situação
piorou. Tem muita propaganda em tudo
quanto é lugar. As pessoas estão ficando
endividadas, é muita gente”, afirma, em-
bora prefira não entrar em detalhes so-
bre sua própria situação financeira.

 
Soares é um dos 52 milhões de brasi-
leiros que, de acordo com um levanta-
mento feito pelo Instituto Locomotiva,
fizeram ou costumam fazer apostas em
sites na internet. Apesar de o governo fe-
deral ter finalizado o processo de cadas-
tramento das empresas, primeiro passo
para concretizar a regulamentação do
setor no Brasil, pessoas como ele se ve-
em especialmente vulneráveis às bets
e são presas fáceis para outra praga so-
cial, o “jogos de cassino online”, que se-
duzem com a ilusão da riqueza imedia-
ta. Entre os apostadores, o mais popu-
lar é o caça-níqueis eletrônico Fortune
Tiger, conhecido no País como “Jogo do
Tigrinho”, que vem sendo letal para pes-
soas de baixa renda. Segundo a pesquisa,
79% dos que costumam fazer apostas na
internet pertencem às classes C, D e E.

 
Estudos recentes completam o quadro
de desafio à saúde pública e à economia
nacional. Um deles, do Banco Itaú, mos-
tra que em um período de 12 meses os bra-
sileiros gastaram 68,2 bilhões de reais em
apostas online. Outro, encomendado pela
Confederação Nacional de Dirigentes Lo-
jistas (CNDL), assustada com o impacto
já percebido no mercado varejista, apon-
ta que 86% dos apostadores estão endivi-
dados e 64% deles negativados no Serasa.

 
Em um país onde 43% da população afir-
ma não ter segurança financeira, a con-

 sultoria PwC do Brasil mostra que hoje,
para as duas classes da base da pirâmide
social, as apostas já equivalem a 76% das
despesas mensais com lazer e cultura e a
5% do que é destinado à alimentação. Pes-
quisas estão sendo realizadas para men-
surar também o impacto das bets e dos ti-
grinhos no orçamento destinado à educa-
ção das famílias brasileiras.

 
Indutoras do vício e da compulsão, as
propagandas ilegais das casas de apostas
online são também a porta de entrada para
o cometimento de crimes. Neste mês, ga-
nhou destaque no Brasil a prisão pela Po-
lícia Civil de Pernambuco da advogada e
influenciadora digital Deolane Bezerra,
acusada de criar um site de apostas para
lavar dinheiro proveniente do jogo do bi-
cho e de outras atividades do crime orga-
nizado. Segundo os investigadores, ao me

os 30 milhões de reais foram movimen-
tados pela empresa Esportes da Sorte, da
qual Deolane é garota-propaganda.

 
O dono da bet é Darwin Filho, filho do
bicheiro pernambucano Darwin Henri-
que da Silva, e a sede da empresa fica em
Curaçao, paraíso fiscal caribenho a 4 mil
quilômetros de distância do Recife. Além
da possibilidade de apostas esportivas as
mais variadas, o site permite acesso ao
onipresente Jogo do Tigrinho. A polícia
investiga a entrada do dinheiro do bicho
e de outras apostas ilegais na empresa e
sua utilização em contratos publicitários
e aquisição de imóveis e carros de luxo.

 
Além de Deolane, que recebia da
Esportes da Sorte, segundo as
investigações, uma remune-
ração mensal de 1,6 milhão de
reais, a Operação Integration
apontou a participação do
cantor sertanejo Gusttavo Lima, que te-
ve 20 milhões de reais bloqueados pela
Justiça. Sua empresa, a Balada Eventos e
Produções, é suspeita de integrar um es-
quema de lavagem de dinheiro para sites
de apostas ilegais. Lima, que foi alvo de de-
núncias de shows superfaturados em cida-
des pequenas do interior do Brasil durante
o governo Bolsonaro, é garoto-propaganda
da Vai de Bet, empresa do empresário pa-
raibano José André da Rocha Neto, tam-
bém envolvido em denúncias de manipu-
lação de resultados em partidas de futebol.

 
O surgimento dos nomes famosos
nas manchetes trouxe de volta a dis-
cussão sobre a participação de artistas,
atletas ou influenciadores digitais como
chamarizes para casas de apostas online
nem sempre legais. Na semana passada,
o apresentador Felipe Neto, que já foi ga-
roto-propaganda do site Blaze ao lado de
Neymar, divulgou vídeo em que se diz ar-
rependido de ter feito propaganda para
casas de apostas. “É um erro que eu não
cometerei mais. Vocês sabiam que as
apostas online estão arruinando a vida
de milhões de brasileiros? Sete milhões
de pessoas estão endividadas por causa
das bets. No Reino Unido, 10% das pesso-
as que sofrem vício de jogo acaba tiran-
do a própria vida”, disse Neto aos seus 46
milhões de seguidores no Youtube.

 
Embora o papel de garoto-propagan-
da, por si só, não possa ser considera-
do um crime, especialistas ouvidos por
CartaCapital afirmam que influencia-
dores aliados a práticas criminosas po-
dem ser punidos: “Existem crimes prati-
cados contra a economia popular e ilíci-
tos contra o Código de Defesa do Consu-
midor que são ilegais e já podem incidir
em sanções penais, independentemen-
te da regulação das apostas. Crimes co-
mo, por exemplo, veicular propaganda
que apresenta um produto fraudado ao
qual o consumidor nunca vai ter acesso,
lavagem de dinheiro ou propaganda en-
volvendo menores”, alerta José Francis-
co Manssur, sócio da CSMV Advogados,
ex-assessor especial do ministro Fernan-
do Haddad e um dos elaboradores do pla-
no de regulação das bets apresentado pe-
lo Ministério da Fazenda.

 
Advogado especialista em bets, Raphael
Barbieri diz ser preciso diferenciar aque-
les influenciadores que promovem o jo-

go responsável e fazem propaganda pa-
ra sites em processo de licenciamento no
País daqueles que divulgam o jogo como
uma forma de as pessoas obterem altos
rendimentos e enriquecerem. “No pri-
meiro caso, os influenciadores atuam co-
mo um mecanismo legal de promoção dos
sites. No segundo, estão atuando de forma
ilegal e enganando as pessoas. As apostas
devem ser vistas como forma de entrete-
nimento, e não fonte de renda.”

 
Os crimes eventualmente come-
tidos pelas “celebridades”, en-
tretanto, são apenas a face vi-
sível de um monstro que vai
tomando forma cada vez mais
assustadora. Investigações
em curso apontam a participação das
facções criminosas Comando Vermelho
e Primeiro Comando da Capital, além de
integrantes da cúpula do jogo do bicho, na
expansão do atrativo “mercado” de bets.

 
Em abril, a Polícia Federal prendeu dois
parentes de Marcos Willians Camacho, o
Marcola, na investigação que apura o en-
volvimento do PCC com a casa de apostas
online Fourbet no Ceará. Em 2021, a PF
descobriu um esquema em que Leandro
Blumer, dono da casa de apostas Rondo
Esportes, baseada em Rondônia, lavava
dinheiro oriundo da venda de drogas pe-
lo CV em oito estados brasileiros.

 
No Rio de Janeiro, a máfia do bicho,
que mais tarde virou máfia dos caça-ní-
queis, agora pode ser chamada também
de máfia das bets. Investigação iniciada
pelo Ministério Público em 2022 apon-
ta que o capo Rogério de Andrade está
por trás da empresa Heads Bet, também
com sede em Curaçao. “Nunca mais acha-
rão que estamos fazendo algo ilegal”, che-
gou a dizer um aliado de Andrade, em con-
versa interceptada pela polícia. O envolvi-
mento do crime organizado com o merca-
do de bets, acrescenta a PF, está também
na origem da morte do advogado Rodrigo
Crespo, executado em fevereiro, em plena
luz do dia, na entrada da seção da Ordem
dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.

Barbieri afirma que os criminosos
sempre inovam em seu modus operandi:
“Já vimos sites que exploram jogos ilegais,
outros que prometem resultados, mas não
repassam os lucros obtidos aos apostado-
res e, agora com o caso desta influencia-
dora, sites de apostas usados para lavagem
de dinheiro oriundo de atividades ilegais”.
Responsável pela investigação no caso de
Deolane, o delegado Renato Rocha diz que
o esquema em Pernambuco serviu para
ocultação, lavagem e redistribuição do di-
nheiro do crime organizado: “Três fases
clássicas desse tipo de crime”.

 
Ocadastramento feito pela
Secretaria de Prêmios e
Apostas, chefiada por Régis
Dudena e subordinada ao
Ministério da Fazenda, foi
concluído em 20 agosto com o
pedido de credenciamento de 113 empre-
sas bet, sendo 40 operadoras estrangeiras.

 
Mesmo com a entrada em vigor da nova re-
gulamentação prevista para o primeiro dia
de 2025, novidades ainda podem surgir. O
deputado federal Zeca Dirceu, do PT, en-
comendou aos consultores da liderança do
partido na Câmara um estudo para elabo-
rar um projeto de lei para restringir a publi-
cidade das bets, com proibições semelhan-
tes às que existem para anúncios de cigar-
ros e bebidas: “A propaganda do jogo online
é tão prejudicial quanto era, no passado, a
do cigarro. Está ceifando vidas, tirando di-
nheiro do arroz e do feijão, endividando fa-
mílias. Trata-se de uma epidemia. O Brasil
precisa dar um basta a esse descalabro”.

 
Dirceu diz considerar satisfatória a
regulamentação feita pelo governo e
aprovada pelo Congresso, mas ressal-
va que nenhuma regulamentação é es-
tática: “Ela pode ser reavaliada e atua-
lizada. Tem de esperar passar um certo
tempo, pois ela pode estar sujeita a cor-
reções, a alterações em pequenos deta-
lhes que melhorem a proposta original,
definida e adequada para aquele contex-
to ou aquela realidade”.

 
Uma das tarefas que se apresenta é di-
mensionar e combater a infiltração do cri-
me organizado. “No mercado não regula-
do, era impossível ter qualquer mensura-
ção da participação do crime organizado
nas empresas de apostas online. Espera-
mos que, agora, com as empresas obriga-
das a apresentar uma série de documen-
tos e atestados, seja viável separar e man-
ter no mercado brasileiro só as entidades
que não estão ligadas a nenhum dess

grupos”, diz Manssur. O advogado avalia
que o problema enfrentado agora decor-
reu da omissão do governo anterior: “En-
tre 2018 e 2022, mesmo tendo uma ordem
prevista na Lei 13.756, Bolsonaro não re-
gulou a atividade das apostas no Brasil. O
governo atual em apenas um ano supriu
essa omissão e estabeleceu uma regulação
profunda sobre todos os temas, abordan-
do questões relacionadas ao pagamento
de tributos, mas também à propaganda e
à lavagem de dinheiro. Agora está ende-
reçando, via Ministério da Saúde, a ques-
tão do enfrentamento ao vício em jogo”.
Conhecido como ludopatia, o vício nas
apostas é outra enfermidade social que
precisa ser prevista e tratada adequada-
mente no novo arcabouço regulatório.

 
Para o psicólogo clínico Cristiano Cos-
ta, uma das cabeças à frente da Empresa
Brasileira de Apoio ao Compulsivo (Ebac),
nessa doença é impossível adotar uma po-
lítica de redução de danos como nos casos
de adição às drogas. “No transtorno do jo-
go patológico, existe um vício diferente,
que se concentra no comportamento de
apostar e que não necessariamente é ge-
rador de danos”. Melhor seria, diz o espe-
cialista, uma estratégia para diversificar
os modos de obtenção de prazer associa

do ao risco, bem como de diversão e entre-
tenimento: “Também é necessária muita
educação psicoemocional e financeira, já
que é uma doença profundamente vincu-
lada ao endividamento”. Segundo estudos
da entidade, ao menos 2 milhões de brasi-
leiros sofrem de ludopatia severa.

 
Findo o cadastramento das bets, a Ebac
ficará incumbida de adequar as empresas
ao conceito de “jogo responsável” especifi-
cado na Portaria 1.231 publicada pela SPA
em julho: “A fim de contribuir para o per-
manente aperfeiçoamento regulatório re-
lativo ao jogo responsável, os agentes ope-
radores de apostas deverão avaliar a possi-
bilidade de obter certificação emitida por
organismo que ofereça procedimento de
certificação no tema”. Para tanto, a Ebac
concederá o certificado Compulsafe. “O
selo foi criado para informar ao mercado
que aquele operador de apostas promove
as ações pelo jogo responsável e possui
uma área dedicada à proteção e ao aten-
dimento especializado dos apostadores
com perfil de risco para dependência e
outros problemas associados ao jogo”,
diz Ricardo Magri, executivo da empresa.

 
Obter o selo Compulsafe exigirá uma
série de adequações por parte das casas
de apostas. “Estamos falando de publicar
de forma clara sua política própria de jo-
go responsável, informar aos apostadores
os riscos da dependência no momento do
cadastro, recusar cadastro de menores de
18 anos, disponibilizar mecanismos pa-
ra parametrização de limites, definir cri-
térios para bloqueio, exclusão e períodos
de pausa, disponibilizar canais de atendi-
mento dedicados ao acolhimento e prote-
ção do jogador. Há uma série de elemen-
tos de controle que são de responsabili-
dade do operador implementar e que se-
rão verificados independentemente para
a obtenção do selo”, diz Magri.

 
CEO da empresa galera.bet, Marcos
Sabiá afirma que a certificação ajudará
a separar o joio do trigo e a identificar as
empresas à margem da lei: “O trigo são
empresas que já se preocupam em reali-
zar um tratamento adequado dos dados
de seus jogadores, o chamado KYC (know
your client), a fim de combater crimes co

mo lavagem de dinheiro e manipulação
de resultados, sem descuidar da publici-
dade adequada; tratando o jogo como di-
versão e não como enriquecimento, in-
vestimento ou geração de renda, ao mes-
mo tempo que identifica e trata eventu-
ais casos de ludopatia”. Segundo Sabiá,
essas empresas estão preocupadas com
uma relação de longo prazo com o joga-
dor e isso inclui bom atendimento atra-
vés de seus SACs e compromissos for-
mais com órgãos como o Conar.

 
Professor da Unicamp e inte-
grante do Comitê Gestor da
Internet no Brasil, Rafael
Evangelista avalia que há vá-
rias boas propostas em debate:
“Elas são necessárias e ajuda-
riam não só na questão da publicidade re-
lativa a jogos, pois várias dessas propostas
poderiam contribuir para que houvesse
maior responsabilização das plataformas
pelos conteúdos que carregam”. Muito se
faz referência ao Marco Civil da Internet,
diz o especialista, como se ele isentasse as
plataformas de responsabilidade sobre os
conteúdos: “Mas, a partir do momento em
que as plataformas não são intermediá-
rios neutros desses conteúdos, elas pas-
sam a ser corresponsáveis. O Brasil preci-
sa avançar na legislação e na ação efetiva
contra esses anúncios maliciosos”.

 
Enquanto abundam as boas intenções,
a vida para quem está sujeito à maior vul-
nerabilidade social e sanitária frente ao fe-
nômeno da proliferação dos sites de apos-
tas online segue na incerteza. Enquanto
aguarda nova oportunidade para tentar
recuperar o dinheiro perdido com o fute-
bol sofrível da Seleção Brasileira e assim
garantir o pagamento dos boletos no fim
do mês, Níger Soares diz não acreditar nas
medidas pelo tal jogo responsável: “Acho
que não vai adiantar, porque vai depender
muito da vontade dos próprios jogadores.
E são as próprias bets que vão ajudar? Se-
ria legal se tivesse mais ajuda, talvez uma
política pública mais séria e abrangente
para tratar o problema”. Fica a dica

CARTA CAPITAL