O objetivo é a capitalização

Pablo Ortellado

À medida que a reforma da Previdência começa a tramitar, a oposição se vê diante do dilema de rejeitar uma reforma agressiva, orientada à transição para o regime de capitalização ou atuar mais pragmaticamente propondo emendas que diminuam o impacto dos aspectos mais danosos aos trabalhadores.

Paulo Guedes tem deixado claro que o principal objetivo da reforma é conseguir uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão, o que permitiria fazer a transição do regime atual, de repartição (na qual trabalhadores da ativa financiam a aposentadoria da geração anterior), para um regime de capitalização (na qual a aposentadoria está atrelada a uma espécie de poupança individual).

A transição de um regime para outro é muito onerosa porque à medida que os trabalhadores entram no sistema novo, deixam de contribuir para o antigo que vai se tornando cada vez mais deficitário.

Por esse motivo, a proposta de Guedes mexe nas principais variáveis do sistema, alterando o percentual do salário que é recolhido, ampliando o tempo de contribuição necessário para se aposentar com o valor integral, introduzindo uma idade mínima para a aposentadoria e desconstitucionalizando as regras, para que alterações posteriores (como a relativa à correção das aposentadorias) possam ser feitas por leis complementares.

A proposta de um regime de capitalização é considerada inaceitável pela oposição porque desobrigaria o tesouro de garantir a aposentadoria dos segurados, deixando-os inteiramente dependentes da própria contribuição.

Além disso, ela pode desatrelar o piso das aposentadorias do salário mínimo, pode retirar as correções periódicas segundo a inflação e ser utilizada ainda como justificativa para reduzir a cobertura dos benefícios de caráter mais assistencial, como o BPC e a aposentadoria rural.

Em entrevista à coluna, o líder da oposição, Alessandro Molon, disse que "a natureza da reforma é mudar o sistema de repartição para capitalização" e, por esse motivo, a oposição deve votar contra.

Molon reconhece a necessidade de mudanças periódicas nas regras da Previdência à medida que a pirâmide etária se altera, mas acredita que essa necessidade objetiva não deve ser utilizada como pretexto para mudanças que prejudiquem os mais pobres.

De fato, o desequilíbrio fiscal não precisa ser resolvido com tamanho sacrifício dos vulneráveis. Ele pode ser enfrentado com uma cesta de medidas que conjugue ajustes pontuais na Previdência com medidas tributárias progressivas que distribuam o ônus das mudanças demográficas desigualmente entre as classes.