O roteiro é conhecido. Militares se envolvem em uma ocorrência e disparam contra um carro em movimento. A justificativa é que se tratava de criminosos, que dispararam em direção aos agentes estatais que, em legítima defesa, reagiram à injusta agressão. Essa é a história narrada em mais da metade das mortes provocadas pelas polícias no Brasil.
É também o que disse o Exército para justificar os 80 tiros de fuzildados em plena luz do dia em um carro dirigido por Evaldo dos Santos Rosa, um músico de 51 anos, negro, que ia para um chá de bebe no Rio de Janeiro com sua esposa, o filho de sete anos, o sogro e uma amiga.
Evaldo não tinha antecedentes criminais e não foram encontradas armas ou drogas no veículo. Ainda assim, o Exército manteve a justificativa inicial, o que foi desmentido pela Polícia Civil, que afirmou que os militares confundiram o carro com o de assaltantes.
Só após este contraponto é que 10 dos 12 soldados da operação foram detidos administrativamente para investigação. O fato é que parte significativa destes casos não chega à imprensa, e só sabemos sobre eles a partir de relatos dos policiais envolvidos ou de familiares das vítimas.
Soma-se a esse episódio o ocorrido cinco dias atrás, em São Paulo, quando alunos secundaristas protestavam em uma escola em Guarulhos. A polícia foi chamada, e o vídeo com um policial empurrando com a arma uma adolescente viralizou nas redes sociais, mostrando o abuso de autoridade e o despreparo dos policiais em lidar com a situação.
O que esses dois episódios têm em comum? Algumas importantes lideranças políticas deste país, como o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC) parecem não perceber —ou preferem ignorar— o nexo causal entre os dois episódios e o perigo do discurso que têm reproduzido.
Diz a lenda que Pedro Aleixo, vice-presidente do marechal Costa e Silva, teria alertado quando da decretação do AI-5, em 1968, que o problema daquele ato não seriam os governantes, mas o “guarda da esquina”. Ao contrário da célebre frase, os episódios deste início de ano mostram que o problema não é apenas o guarda da esquina.
Comando e controle são dois conceitos caros ao militarismo. A hierarquia e a disciplina rígida são elementos fundamentais, pois constituem a base para as relações de subordinação e hierarquização de responsabilidade e de atribuições necessários ao exercício da atividade militar. Isso é que garante que um comandante dê uma ordem e que o comandado a execute de forma plena. Missão dada, missão cumprida.
Quando o presidente e governadores de dois estados verbalizam variações da máxima que diz que “bandido bom é bandido morto”, estão dizendo ao policial que está na ponta que decida como e quando fazer uso da força letal. Forças Armadas e as polícias precisam de controle, supervisão e responsabilização.
Como agravante, o anteprojeto do pacote do ministro Sergio Morodefende a ampliação do conceito de exclusão de ilicitude e alega que isso é necessário, já que os agentes públicos atuariam em regiões de “pouca urbanização” e “comumente não têm condições de diferenciar cidadão de bem de meliantes”.
Se é louvável que o Executivo e o Congresso busquem mecanismos de reduzir a impunidade e a violência no país, essas medidas não podem dar amparo a execuções sumárias e desvios de conduta de agentes estatais. Permitir que um agente da lei pratique um homicídio com o argumento da “forte emoção” é o mesmo que dizer que a ação que resultou na morte de um pai de família no domingo (7) foi correta.
Evaldo teve sua vida ceifada por aqueles que juraram defendê-la. Seu filho jamais se livrará do trauma de ter assistido ao pai ser fuzilado por agentes estatais. Mas que fique claro que a culpa não é apenas daqueles que apertaram o gatilho. Ou começamos a responsabilizar toda a cadeia de comando pelos atos cometidos, ou vamos continuar contando os nossos mortos e desacreditando as nossas instituições.
Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima são diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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