January 26, 2019

O homem das casernas quer o seu contemporâneo de volta à autodefesa


Janio de Freitas

O argumento de que a livre posse de armas de fogo, como diz Jair Bolsonaro, "é para garantir às pessoas o legítimo direito de defesa", dá uma decoração enganosa ao seu teor pré-histórico: o governo militarizado entrega à população a tarefa de defender-se da criminalidade que a aflige. O homem das casernas quer o seu contemporâneo de volta à autodefesa que restava ao homem das cavernas.

De alguns milênios para cá, a defesa dos cidadãos é atribuição das forças do Estado para isso mantidas. E aos governos compete dirigi-las com inteligência e civilidade. Na falta dessas qualidades, o roteiro cênico que o governo militarizado propõe é empolgante. Segue-se um trailer.
 
É nas ruas, nas lojas, nos espaços e eventos públicos que a criminalidade assola o cidadão. Se deve praticar a autodefesa armada, a vítima precisaria fazê-lo, a bala, no lugar público onde é atacada. Como são incontáveis os ataques diários, havendo inúmeros casos sem registro policial, o que o governo militarizado espera é um tiroteio assombroso produzido pelas autodefesas. Seriam tiros o dia todo, todos os dias, em toda a cidade, qualquer que seja.
Pior do que a massificação das armas é a obtusidade em que se ampara tal "reforma". O problema da criminalidade se manifesta pela já existente posse (ilegal) de armas. Armar suas vítimas para pretensa autodefesa não reduz, antes amplia os crimes de tentativa e de homicídio mesmo, agora praticados pelos antigos e por novos usuários de armas. A posse livre e legal de armas não tem como contribuir para a redução da criminalidade cometida como meio de vida ou melhora de vida. Não há como atribuir a raciocínios inteligentes o armamentismo trazido pelo governo militarizado.
Por desídia, incompetência, corrupção ou o que mais, as forças do Estado têm perdido, até com humilhação, no confronto com o fenomenal avanço do chamado crime organizado. Mesmo o Exército não consegue se impor, no máximo evitando o insucesso óbvio, com medidas incipientes como as da intervenção no Rio. Por mais chocante que pareça, é justo reconhecer que as grandes facções têm comprovado muito mais criatividade, ordem interna e funcionalidade estrutural do que a variedade de forças a que enfrentam.
Principal incumbido do problema, Sergio Moro ainda não descobriu que a corrupção não é tudo, não é o mais difícil e nem mesmo o principal entre as obrigações do Ministério da Justiça. E entre os males mais urgentes e perigosos no país, sua atenção continua concentrada na "criminalização do caixa dois", nas "contrapartidas em doações", no "aumento de penas", por aí. Nem uma palavra, antes ou depois de empossado, sobre políticas e táticas de ação contra a violência sempre crescente. Nem mesmo as duas semanas do show dado contra policiais e militares no Ceará desligou-o do seu samba de um assunto só.
A propósito, o governador petista do Ceará, Camilo Santana, cometeu um deslize. Recebida a Força Nacional para socorrê-lo, elogiou Sergio Moro como um aliado contra o crime organizado. Moro, na verdade, recusou o envio da Força, que assim mesmo Jair Bolsonaro determinou. Desperdiçar uma oportunidade de referência positiva a Bolsonaro, ainda mais equivocada, é imperdoável. Afinal, não se sabe quando, e se, haverá outra. A pré-história não oferece muito o que imitar.

 

 

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