A realidade passou longe dos discursos em palanques e das declarações dadas durante os horários de propaganda eleitoral. O primeiro ano de Marcelo Crivella (PRB) à frente da prefeitura do Rio foi diferente daquele anunciado em 1º de janeiro, no dia da posse. Não teve um volume maior de investimentos em saúde, mas, sim, cortes no setor. Também não houve melhorias nos serviços prestados ao cidadão, congelamento do IPTU (as regras do cálculo do imposto foram revistas) nem ajuda financeira para o governo estadual concluir a construção da estação do metrô da Gávea. O GLOBO checou 54 promessas feitas ao longo da campanha para a administração municipal e nos primeiros meses de gestão, e constatou que apenas nove (16,6%) foram cumpridas. Vinte e uma (38,8%) não saíram do papel dentro dos prazos estabelecidos — começaram depois, sequer tiveram início ou foram abandonadas. As outras 24 (44,4%) representam incertezas: não foram concluídas, porém não estouraram o tempo previsto de execução.
Em seu primeiro ano como prefeito, Crivella enfrentou problemas de caixa, e tentou reduzir gastos da máquina pública. Cortou verbas de gratificações para servidores e diminuiu de cerca de 3 mil para 1.500 o número de cargos comissionados. Mas essas medidas não foram suficientes, e faltaram recursos para setores essenciais. O lema de campanha “vamos cuidar das pessoas” contrastou com um colapso nos hospitais, onde faltam médicos, leitos e remédios. Na avaliação de especialistas, as dificuldades vieram à tona não apenas pela queda na arrecadação ou pela necessidade de cobrir despesas de projetos iniciados pelo antecessor, Eduardo Paes, mas também por erros de gestão.
— A prefeitura viu um aumento do custeio por conta de investimentos nos últimos anos, visando à Olimpíada. Porém isso não explica tudo. O problema é que o prefeito não escolheu prioridades e não se preocupou em adiar despesas para um momento mais oportuno. Ele também tomou medidas contraditórias, e algumas vão comprometer a arrecadação futura. Ao mesmo tempo em que conseguiu que os vereadores aprovassem mudanças no IPTU e no ITBI (pago em transações imobiliárias), que vão onerar o contribuinte a partir de 2018, propôs a redução do ISS (de 5% para 2%) cobrado dos planos de saúde — diz o economista Luiz Mario Behnken, do Fórum Popular do Orçamento, ONG que monitora as contas do município.
O orçamento aprovado para 2017, elaborado pela administração do ex-prefeito Eduardo Paes, previa que a prefeitura teria R$ 29,5 bilhões para gastar. Ainda em 2016, a equipe econômica de Crivella estimava que contaria com R$ 26,1 bilhões. Mas, até a última sexta-feira, a arrecadação deste ano era de R$ 24,4 bilhões. Já as despesas empenhadas (gastos autorizados) estavam em R$ 26,5 bilhões, enquanto as liquidadas passaram de R$ 24,9 bilhões. Na ponta do lápis, isso significa que a prefeitura pagou, em 2017, R$ 500 milhões a mais do total que arrecadou.
Um dos principais motivos desse quadro de dificuldades financeiras foi uma menor arrecadação do ISS, o Imposto Sobre Serviços, receita frustrada por conta da crise econômica. Dos R$ 6,3 bilhões previstos, só entraram R$ 5 bilhões, segundo o portal Rio Transparente, da prefeitura. O valor, por sinal, está abaixo do obtido em 2016, quando, sem considerar a inflação, foram obtidos R$ 5,4 bilhões.
— A impressão é que o governo pecou no planejamento e na gestão. Em várias pastas, servidores de carreira foram substituídos por nomeações políticas. Se os recursos eram escassos, escolhas racionais deveriam ter sido feitas. Muitas situações são preocupantes, o quadro é grave não apenas na saúde. A área de conservação sofreu cortes. Mesmo tendo chovido pouco em 2017, a cidade enfrentou problemas devido à falta de manutenção da rede de drenagem — diz o diretor de mobilização da ONG Meu Rio, João Senise, que monitora as políticas públicas do estado e do município.
FAZENDA CITA MEDIDAS PARA AUMENTAR RECEITAS
Se 2017 foi um ano de aperto, o panorama não parece que será melhor em 2018. Segundo a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, a prefeitura pretende destinar aproximadamente R$ 1,8 bilhão a melhorias em infraestrutura. O montante estimado é menor do que o previsto inicialmente — R$ 2,1 bilhões.
— A decisão do Supremo Tribunal Federal de aprovar as novas regras do IPTU melhora o cenário para 2018. Entretanto, acredito que será um ano de cautela para a prefeitura, que precisa fazer o seu dever de casa — afirma a presidente da comissão, a vereadora Rosa Fernandes (PMDB).
A olhos vistos, também faltou cuidado com a cidade, repleta de buracos, ambulantes irregulares, moradores de rua sem rede de apoio, latas de lixo depredadas, vans sem fiscalização e estações de BRT vandalizadas. No que diz respeito à conservação, uma luz se acende — para além das iluminação precária das ruas. De acordo com Rosa, a Secretaria de Conservação deverá contar com mais recursos em 2018. Este ano, o setor gastou R$ 121 milhões, já incluindo despesas extraordinárias com a recuperação da Praia da Macumba, onde o mar destruiu longos trechos do calçadão. Para 2018, a previsão é que a pasta receba R$ 217,8 milhões.
O GLOBO pediu, por meio de e-mails e telefonemas, uma entrevista com Crivella para que ele fizesse um balanço de seu primeiro ano de gestão, mas não obteve resposta. A Secretaria de Fazenda se manifestou, dizendo que várias medidas de racionalização de gastos foram implementadas e que projetos para aumentar fontes alternativas de receitas começaram a ser desenvolvidos. Entre eles, a retomada do programa Concilia Rio, pelo qual contribuintes puderam renegociar dívidas tributárias com descontos, e a antecipação do leilão da folha de pagamentos da prefeitura. O órgão também destacou que foram feitas ações para incrementar receitas, como a revisão dos valores do IPTU.
“A licitação dos serviços de pagamentos injetou, nos cofres municipais, cerca de R$ 224 milhões. A expectativa é que o Concilia Rio feche o ano com uma arrecadação de R$ 470 milhões. Outra medida que contribuiu para aliviar o caixa foi um empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal de R$ 652 milhões, a serem utilizados em despesas de capital (investimentos). Além disso, pela primeira vez no Rio foi exigido dos bancos a apresentação da certidão de ISS, o que levou instituições a ficarem em dia com as obrigações tributárias”, informou, em nota, a Secretaria de Fazenda.
Apesar da redução de receitas, as despesas da prefeitura com pessoal subiram, limitando ainda mais os recursos para novos investimentos e deixando a cidade perto do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da chamada Receita Corrente Líquida). A situação já era preocupante no fim da gestão Paes, que fechou 2016 acumulando gastos com o funcionalismo equivalentes a 49,04% da arrecadação. Em abril deste ano, as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial de 51,3%, e, desde então, Crivella está impedido de convocar novos servidores, promover concursos ou fazer contratações (exceto para reposições nas áreas de saúde e educação). Ele também não pode conceder aumentos ou rever remunerações salariais, exceto nos casos já previstos em lei, na efetivação do reajuste anual do funcionalismo ou na correção de perdas com a inflação.
— Apesar das limitações do orçamento, o prefeito apresentou na Câmara Municipal, neste fim de ano, projetos que preveem novos gastos com servidores da educação. Ele não informou qual será o impacto nas contas públicas. É verdade que as ações só serão efetuadas quando houver um equilíbrio nas despesas com pessoal, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que uma medida dessas vai onerar mais e, logo, limitará a capacidade de novos investimentos — disse o vereador Leandro Lyra (Novo).
queda nos investimentos em infraestrutura
Dados da equipe da vereadora Teresa Bergher (PSDB) mostram como o atual quadro financeiro do município afetou a implantação de projetos. Até quinta-feira, a execução efetiva da chamada taxa de investimentos (recursos disponibilizados para melhorar a infraestrutura da cidade) correspondia a 2,3% da arrecadação total. O percentual representa o pior desempenho da prefeitura nesse quesito desde 2009, quando ficou em 2,7%. O melhor foi registrado em 2015 — 18,7%.
Um problema não resolvido é o futuro do Funprevi, a previdência do município. Os gastos com pagamentos de aposentadorias e pensões e a suspensão, autorizada por lei, de repasses de R$ 1 bilhão da cota-parte da prefeitura consumiram, ao longo dos últimos anos, as reservas do fundo. Devido ao risco de insolvência, Crivella chegou a afirmar que adotaria várias medidas, como a instituição de um desconto de 11% sobe os vencimentos dos servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31). Entre as maiores prefeituras do país, a do Rio é a única que não aplica a medida. Isso, no entanto, depende da aprovação de um projeto de lei que só deverá começar a ser avaliado por vereadores em 2018. Irritado com a situação, Luiz Alfredo Salomão deixou a direção do Instituto de Previdência fazendo críticas ao mandatário da cidade. O déficit do Funprevi que a prefeitura terá de cobrir em 2018 deverá se aproximar dos R$ 400 milhões.
— A prefeitura deveria ter aproveitado o ano de 2017 para reorganizar suas contas e fazer mudanças na legislação de aposentadorias e pensões. Como a tendência nacional é de recuperação da economia em 2018, uma revisão das regras poderia liberar recursos para investimentos públicos que ajudariam na revitalização do Rio. Mas, do jeito que está a situação, parte das receitas continuará a ser usada para cobrir o déficit previdenciário — alertou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
uma coleção de polêmicas
Fontes da própria administração municipal citam decisões equivocadas que causaram prejuízos à prefeitura ou à qualidade dos serviços públicos. Erros que teriam começado antes mesmo da posse: Crivella demorou a montar uma equipe de transição e participou pouco do processo, já que optou por exercer o mandato de senador até meados de dezembro de 2016. Em janeiro deste ano, exonerou todos os ocupantes de cargos de chefia, mas a substituição dos demitidos levou meses e houve situações constrangedoras, como o caso de dois assessores cujas nomeações saíram depois que já haviam morrido.
Na área de saúde, a decisão de retardar o repasse de recursos para fornecedores e organizações sociais responsáveis pela administração de cerca de 170 unidades levou ao desabastecimento de hospitais. Profissionais terceirizados entraram em greve e começaram a faltar remédios.
Ao longo de 2017, Crivella colecionou polêmicas. Eleito com o apoio de dirigentes de escolas de samba, não apareceu na Sapucaí no carnaval e cortou pela metade a subvenção das agremiações.
Eventos tradicionais como a Parada Gay e a procissão em homenagem a Iemanjá também ficaram sem recursos. O prefeito teve ainda o desgaste de ver a nomeação de seu filho Marcelo Hodge para a Casa Civil anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou um ato de nepotismo. Também foi alvo de críticas por afrouxar a fiscalização de ambulantes — o alto índice de desemprego foi usado como justificativa.
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