Reforma trabalhista é colcha de retalhos sem objetivo estratégico

por Claudio Salvadori Dedecca

o globo

Esta nota não trata das implicações jurídicas e sociais da reforma, amplamente documentadas por instituições acadêmicas e jurídicas, mas daquelas de natureza econômica.

É inegável a necessidade do que genericamente chamamos de reforma trabalhista. O país perdeu uma grande oportunidade de fazê-la durante a fase de expansão recente, em condições políticas e econômicas mais favoráveis.

A reforma aprovada foi produto da recessão e de uma sociedade sem a mínima coesão social. De um projeto com meia dúzia de artigos, o Congresso aprovou uma lei com mais de cem artigos, que modifica significativamente a CLT. O conjunto de medidas constitui uma colcha de retalhos que amplia a fragmentação e a falta de organicidade interna do sistema de regulação e regulamentação do mercado de trabalho brasileiro.

A literatura econômica, quando trata das implicações da reforma trabalhista, foca, em geral, quatro objetivos: produtividade, competitividade, geração de empregos e custo do trabalho.

A colcha de retalhos produzida pelo Congresso reconhece explicitamente como objetivo relevante a redução do custo do trabalho, com a flexibilização do contrato de trabalho e sua respectiva remuneração. Ela desconhece suas implicações quanto à geração de empregos, pois se sustentou exclusivamente em manifestações discursivas, não tendo sido subsidiada por um estudo próprio sobre o tema.

Ela é omissa nos temas trabalhistas fundamentais para a criação de uma dinâmica sustentada de aumento da produtividade, bem como da competitividade. Tais como a qualificação do trabalho e os mecanismos de fomento à incorporação tecnológica e a uma melhor organização do trabalho.

Do ponto de vista conjuntural, a lei deverá permitir reduzir os custos do trabalho, com provável aumento da desigualdade. Desprovida dos mecanismos que contribuam para a qualidade da dinâmica produtiva do país, ela mantém aberta a ampla possibilidade, nos próximos anos, do empresariado voltar a fazer demandas de mudanças na legislação trabalhista visando a mais reduções do custo de trabalho.

Portanto, resta a seguinte pergunta: porque somos incapazes de discutir uma reforma que preserve direitos sociais e contemple os temas da produtividade e da competitividade da economia brasileira? Entendo que, desta forma, poderíamos equacionar um crescimento de longo prazo com geração de empregos e redução da desigualdade, lastreado em uma sociedade com maior coesão social.

*Claudio Dedecca é professor titular de economia social e do trabalho da Unicamp