DANIEL CAMARGOS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A tentativa do Ministério Público Federal de elaborar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos causados às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), recebeu críticas em encontro nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte, com a presença de 31 entidades.
A falta de participação dos atingidos na definição do termo de ajustamento preliminar, além da inclusão de duas empresas para assessoria técnica (Lactec e Integratio) que já prestaram serviços para Vale (acionista da Samarco) provocou queixas.
O professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Vainer criticou a premissa do MPF, que adotou a mesma prática de acordo firmado entre a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo com as empresas, chamado de "acordão", ao deixar de levar em conta a visão dos atingidos.
Em maio do ano passado, o MPF ingressou com uma ação civil pública e conseguiu anular o acordo, que destinava R$ 20,2 bilhões para as reparações. Na ocasião, o órgão estimou como valor preliminar de reparação R$ 155 bilhões.
O objetivo do MPF, agora, é firmar um TAC. Em janeiro, o órgão, após reuniões com as empresas (Samarco, Vale e BHP), elaborou o termo preliminar.
"O MPF, ao analisar o primeiro acordo feito entre os governos, questionou porque a população afetada não foi ouvida. Agora, cometeram exatamente o mesmo erro, porque foi feito à revelia daqueles que o MPF deveria estar atendendo", disse Vainer, especialista em impactos sociais e ambientais de grandes barragens.
O professor entende que o objetivo não pode ser o acordo, pois as empresas se valem do argumento da demora do Judiciário para conseguir vantagens. "Só devemos fazer acordo se os princípios essenciais forem preservados", afirmou.
Um dos coordenadores do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Joceli Andreoli também criticou a falta de participação dos atingidos na definição do termo preliminar. "Não pode ser um acordo entre os envolvidos no crime que ocorreu em Mariana", disse.
O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas, destruiu comunidades, atingiu o rio Doce e provocou colapso no abastecimento de água de dezenas de cidades ribeirinhas, além de afetar a fauna, a flora e chegar até o oceano Atlântico.
O promotor André Sperling Prado, da coordenadoria de inclusão e mobilização social do Ministério Público Estadual, disse que a ideia de fazer um acordo objetiva rapidez na solução.
"Para o Ministério Público, é mais fácil propor uma ação e colocar a culpa no juiz", afirmou. Segundo ele, o TAC pode proporcionar os direitos aos atingidos mais rapidamente.
Em dezembro do ano passado, a força-tarefa que tratava do rompimento da barragem de Mariana foi substituída no Ministério Público Estadual. Um dos promotores afastados disse à Folha que o motivo da mudança foi que eles não concordavam com a volta da atividade da Samarco até que todas as licenças ambientais fossem esclarecidas.
Na semana passada, em entrevista ao jornal "Valor Econômico", o governador Fernando Pimentel (PT) disse que a Samarco retomará as atividades no segundo semestre.
O promotor Prado, um dos integrantes da nova força-tarefa, disse que os órgãos estão no início do processo da construção do TAC e que o objetivo é a reparação dos direitos humanos e dos danos causados.
O procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, Edmundo Dias, afirmou que o que foi feito até o momento prevê procedimentos de negociação e que o objetivo do encontro foi iniciar o processo de participação. "Eventualmente pode resultar em acordo, mas isso depende das negociações", afirmou.
O MPF informou que uma das empresas apontadas pelas entidades de ter prestado serviço para Vale, a Integratio, não irá participar mais do processo. Já sobre a continuidade da Lactec como consultora do órgão, ainda não foi tomada uma decisão.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A tentativa do Ministério Público Federal de elaborar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos causados às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), recebeu críticas em encontro nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte, com a presença de 31 entidades.
A falta de participação dos atingidos na definição do termo de ajustamento preliminar, além da inclusão de duas empresas para assessoria técnica (Lactec e Integratio) que já prestaram serviços para Vale (acionista da Samarco) provocou queixas.
O professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Vainer criticou a premissa do MPF, que adotou a mesma prática de acordo firmado entre a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo com as empresas, chamado de "acordão", ao deixar de levar em conta a visão dos atingidos.
Em maio do ano passado, o MPF ingressou com uma ação civil pública e conseguiu anular o acordo, que destinava R$ 20,2 bilhões para as reparações. Na ocasião, o órgão estimou como valor preliminar de reparação R$ 155 bilhões.
O objetivo do MPF, agora, é firmar um TAC. Em janeiro, o órgão, após reuniões com as empresas (Samarco, Vale e BHP), elaborou o termo preliminar.
"O MPF, ao analisar o primeiro acordo feito entre os governos, questionou porque a população afetada não foi ouvida. Agora, cometeram exatamente o mesmo erro, porque foi feito à revelia daqueles que o MPF deveria estar atendendo", disse Vainer, especialista em impactos sociais e ambientais de grandes barragens.
O professor entende que o objetivo não pode ser o acordo, pois as empresas se valem do argumento da demora do Judiciário para conseguir vantagens. "Só devemos fazer acordo se os princípios essenciais forem preservados", afirmou.
Um dos coordenadores do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Joceli Andreoli também criticou a falta de participação dos atingidos na definição do termo preliminar. "Não pode ser um acordo entre os envolvidos no crime que ocorreu em Mariana", disse.
O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas, destruiu comunidades, atingiu o rio Doce e provocou colapso no abastecimento de água de dezenas de cidades ribeirinhas, além de afetar a fauna, a flora e chegar até o oceano Atlântico.
O promotor André Sperling Prado, da coordenadoria de inclusão e mobilização social do Ministério Público Estadual, disse que a ideia de fazer um acordo objetiva rapidez na solução.
"Para o Ministério Público, é mais fácil propor uma ação e colocar a culpa no juiz", afirmou. Segundo ele, o TAC pode proporcionar os direitos aos atingidos mais rapidamente.
Em dezembro do ano passado, a força-tarefa que tratava do rompimento da barragem de Mariana foi substituída no Ministério Público Estadual. Um dos promotores afastados disse à Folha que o motivo da mudança foi que eles não concordavam com a volta da atividade da Samarco até que todas as licenças ambientais fossem esclarecidas.
Na semana passada, em entrevista ao jornal "Valor Econômico", o governador Fernando Pimentel (PT) disse que a Samarco retomará as atividades no segundo semestre.
O promotor Prado, um dos integrantes da nova força-tarefa, disse que os órgãos estão no início do processo da construção do TAC e que o objetivo é a reparação dos direitos humanos e dos danos causados.
O procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, Edmundo Dias, afirmou que o que foi feito até o momento prevê procedimentos de negociação e que o objetivo do encontro foi iniciar o processo de participação. "Eventualmente pode resultar em acordo, mas isso depende das negociações", afirmou.
O MPF informou que uma das empresas apontadas pelas entidades de ter prestado serviço para Vale, a Integratio, não irá participar mais do processo. Já sobre a continuidade da Lactec como consultora do órgão, ainda não foi tomada uma decisão.
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