Militares se aproveitam da crise política para manter privilégios

raquel landim

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tentou nesta quinta-feira (8) convencer a opinião pública de que os militares —categoria excluída até agora da reforma da Previdência— estão dispostos a fazer sua parte para o ajuste das contas públicas.

Ele não detalhou o que isso significa, mas os dados que apresentou partem de uma premissa arcaica e equivocada e demonstram que a caserna não cogita abrir mão dos privilégios dos quais desfruta.
Hoje, os contribuintes são obrigados a pagar integralmente os salários dos militares por décadas depois que eles deixam o quartel, por causa dos "serviços que prestam ao país".

É isso que Jungmann não diz claramente quando afirma que há um "equívoco" na contabilidade do deficit das Forças Armadas, porque as despesas com militares ativos e inativos são um "encargo da União", custeado pelo orçamento do Ministério da Defesa.

A lógica dos militares é que eles não se aposentam, mas entram para a "inatividade". Hoje, um militar passa para a "reserva" após 30 anos de serviço. Em teoria, fica à disposição para ser convocado em caso de guerra, o que felizmente não acontece no Brasil há muito tempo. Após completar 65 anos, é definitivamente "reformado".

Na prática, isso quer dizer que um militar que inicia a carreira aos 18 anos chega à reserva aos 48 anos —uma idade com plena capacidade de trabalho. Se viver até os 75 anos (média da expectativa de vida do brasileiro), os contribuintes pagarão sua remuneração integral durante 27 anos de "inatividade" —praticamente o mesmo tempo que o profissional esteve na ativa.

O ministro acredita que esse sistema é justo e, por isso, defende que os R$ 18,59 bilhões gastos com militares inativos não devem ser incluídos no deficit previdenciário. Ele diz que o rombo é de "apenas" R$ 13,85 bilhões, valor das pensões deixadas para viúvas e dependentes.

Se somarmos os dois números, chegaremos aos quase R$ 35 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda para o deficit previdenciário das Forças Armadas. Os militares são hoje responsáveis por metade do rombo de cerca de R$ 70 bilhões da Previdência dos servidores públicos.

É verdade que os militares recebem tratamento diferenciado em vários países do mundo por causa das especificidades da carreira, como a proibição de fazer greve, participar de sindicatos ou concorrer a cargo eletivo. Mas nem de longe os privilégios são parecidos com os que ocorrem no Brasil.

Um dos méritos da reforma proposta pelo governo Temer é não só aliviar a situação fiscal do país, mas também reduzir a vergonhosa desigualdade do sistema previdenciário.

Se não for desfigurada pelo Congresso, a reforma vai levar todos os brasileiros a se aposentarem após 65 anos, depois de contribuir por quase 50 anos. Nesse novo contexto, os privilégios das Forças Armadas são inaceitáveis.

Ao sugerir nos bastidores que a reforma da Previdência pode provocar a insatisfação da tropa em um momento delicado para o país, os militares se aproveitam da fragilidade política do governo Temer e do trauma provocado pela ditadura militar para manter seus privilégios.

 FOLHA DE SÃO PAULO