A ameaça das armas

Nossa lei de controle de armas, admirada e copiada no exterior, tem origem popular, como a da Ficha Limpa

por Antonio Rangel Bandeira

Dias atrás, o jovem Christopher Harper-Mercer invadiu uma faculdade no Oregon portando seis armas, compradas legalmente, e matou nove pessoas, entre estudantes, funcionários e um professor, que admitiram ser cristãos, fazendo sete feridos. Segundo o presidente Obama, os massacres viraram rotina. Em dez anos, 453 pessoas, em sua maioria crianças e jovens, foram assassinados em escolas, igrejas e cinemas nos Estados Unidos. A maioria dos assassinos foi de empregados despedidos, vítimas de bullying, racistas e vítimas de distúrbios psicológicos. Todos podem andar armados à vontade no país.

No Brasil, por enquanto, os assassinatos múltiplos têm ocorrido “apenas” em bairros pobres, sem maior impacto. Tivemos duas exceções. Em 2011, um ex-aluno que sofrera bullying fuzilou 12 adolescentes e deixou 17 feridos, numa escola em Realengo. Em 1999, no elegante Morumbi Shopping, enquanto assistia a seu filme predileto, “Clube da luta”, o estudante de Medicina Mateus da Costa fuzilou três jovens e feriu seis. Ele usou uma arma automática, de efeito devastador, igual a que o substitutivo ao projeto de lei (PL) 3.722, que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento, propõe liberar para compra e porte na rua. Na sua proposta, os armamentistas dizem que essa é a “vontade do povo”, quando os institutos de pesquisa Sensus e Vox Populi revelaram que cerca de 78% da população são contra que civil ande armado na rua.

Enquanto nosso secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, luta para que o uso de armas militares seja punido com maiores penas, e pede mais rigor no estatuto, deputados que tiveram suas campanhas financiadas pela indústria de armas e munições tentam destruir a lei de controle de armas. Motivo? Segundo o nosso grande especialista em violência urbana, sociólogo Gláucio Soares, “pelo mais torpe motivo: dinheiro”.

Nossa lei de controle de armas, admirada e copiada no exterior, tem origem popular, como a da Ficha Limpa. Foi proposta pela sociedade civil ao governo FH, que a encampou, sendo aprovada durante o governo Lula por um Congresso pressionado por manifestações de rua, que expressavam o apoio de 82% dos brasileiros (Ibope). Por isso, é avançada, e por isso derrotou o rico lobby da indústria de armas. Em 12 anos, foi a medida no campo da segurança pública que melhores resultados obteve. Pesquisa dos economistas Daniel Cerqueira (Ipea) e João Manoel de Melo (PUC) comprovou que, antes do estatuto, o número de homicídios por arma de fogo era 15 vezes maior. Se comparado com a implantação da nova lei, continua crescendo, mas apenas 0,53% ao ano, pois só controle de arma não resolve. E é essa lei que querem derrubar. Por que? Para vender mais arma e munição.

Querem substituí-la por um monstrengo legal, uma verdadeira Lei de Distribuição de Armas. Entre outras aberrações, reduz a idade mínima para compra de arma de 25 para 21 anos. A delegada Martha Rocha reage, indignada: “Jovem precisa de escola, não de arma”. Condenados ou processados por crime culposo poderão comprar arma, e as penas para porte ilegal são reduzidas. Policiais e militares processados por crime violento não terão o porte suspenso. Indivíduos portando armas embriagados ou drogados não mais perderão automaticamente o porte. Caminhoneiros poderão levar até seis armas em seus veículos, e taxistas poderão portar armas, tornando-se alvos fáceis de assaltantes em busca de armas, e expondo os passageiros a tiroteios. O número de armas que cada indivíduo poderá comprar sobe de seis para nove, e o de munições de 300 para 5.400 por ano, para alegria dos assaltantes de residência. A Polícia Federal tem seu poder de investigação e controle reduzido. A entrega voluntária de armas perde o anonimato, e igrejas e ONGs terão sua ação limitada para participar de campanhas. O campo, que já é uma zona conflitiva, será área de livre porte de arma, levando 95% do território nacional a se tornarem um campo de batalha. Pelas propostas contrárias à lei vigente, os brasileiros imitarão a insensatez americana, passando a andar armados não só no campo, mas também em escolas, shoppings, restaurantes, igrejas, cinemas, boates e praias. “Vai ser um faroeste”, prevê o deputado Alessandro Molón.

Uma Comissão da Câmara votará a substituição da nossa lei de controle de armas por uma das duas propostas da bancada da bala. Aprovada, irá à votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se passar, “será um banho de sangue”, adverte o secretário Beltrame. Para defender a lei, criou-se a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo ex-ministro e deputado Raul Jungmann, e que reúne 266 parlamentares. A sociedade, mais uma vez, deve pressionar seus representantes, para que defendam a segurança da família brasileira, mais uma vez ameaçada pela ganância de um monopólio empresarial.

Antonio Rangel Bandeira é sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil

 

O Globo, 6 de outubro de 2015