Sem a proteção do mandato presidencial, os Bolsonaro dificilmente escapam de condenações pós-eleições
Por Maurício Thuswohl
Rompido com o bolsonarismo desde o segundo mês de governo, o empresário Paulo Marinho, um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência e primeiro suplente do filho Zero Um no Senado, afirmou em post publicado no domingo 23 que seu “consolo” é que em janeiro do ano que vem “a família presidencial vai para a cadeia”. Mais do que uma praga rogada ao clã, o comentário de Marinho, hoje presidente do PSDB no Rio de Janeiro, reflete a possibilidade de que os vários processos que investigarão o presidente, seus filhos e ex-mulher ao longo de 2022 tenham seus andamentos acelerados em caso de derrota nas urnas em outubro. Com a Justiça em seus calcanhares, os Bolsonaro têm na reeleição do chefe a única esperança de impedir – ou ao menos retardar – o temido encontro com os tribunais.
Advogado criminalista que defendeu quatro presidentes e 80 governadores, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que, embora Bolsonaro tenha conseguido se manter no cargo, a situação do presidente e sua família é “extremamente grave” perante a Justiça: “Bolsonaro é um serial killer em matéria de crime de responsabilidade e só não sofreu impeachment porque entregou o governo ao PP. O partido, ao comandar a Câmara dos Deputados com mão de ferro, deu a estabilidade necessária para que isso não acontecesse. Conseguiram contornar a situação graças ao controle político, mas a responsabilização criminal certamente será levada a ferro e fogo tão logo termine o governo. A coisa é diferente em matéria criminal”.
Advogado criminalista que defendeu
quatro presidentes e 80 governadores,
Antônio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay, afirma que, embora Bolsonaro
tenha conseguido se manter no cargo,
a situação do presidente e sua família é
“extremamente grave” perante a Justi-
ça: “Bolsonaro é um serial killer em maté-
ria de crime de responsabilidade e só não
sofreu impeachment porque entregou o
governo ao PP. O partido, ao comandar a
Câmara dos Deputados com mão de fer-
ro, deu a estabilidade necessária para que
isso não acontecesse. Conseguiram con-
tornar a situação graças ao controle po-
lítico, mas a responsabilização criminal
certamente será levada a ferro e fogo tão
logo termine o governo. A coisa é diferen-
te em matéria criminal”.
O EX-CAPITÃO É
UM “CRIMINOSO
EM SÉRIE“ E SÓ
CONTINUA DE PÉ
PELO CARGO QUE
OCUPA, AVALIA O
ADVOGADO KAKAY
Segundo Kakay, com base nas evidên-
cias de cada processo, nada impedirá que
Bolsonaro, fora da Presidência, respon-
da pelos crimes cometidos: “Terminando
o governo – e, ao que tudo indica, Bolso-
naro não será reeleito – teremos um re-
crudescimento das investigações con-
tra o presidente, seus filhos e auxiliares
mais próximos”, avalia. “Não só em rela-
ção aos inúmeros crimes comuns come-
tidos durante a pandemia, o negacionis-
mo e a evidente falta de uma política qu
tivesse qualquer preocupação com a saú-
de pública. Várias outras questões serão
novamente colocadas em pauta, a exem-
plo das ‘rachadinhas’ ou das espúrias re-
lações com algumas empresas.”
No que depender do Supremo
Tribunal Federal, as próximas semanas
serão agitadas para o ex-capitão. Por
determinação do ministro Alexandre de
Moraes, Bolsonaro tem até a sexta-feira
28 para prestar depoimento no inquérito
que apura se ele foi responsável pelo
crime de vazamento de dados sigilosos
relativos à investigação sobre um ataque
hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na tentativa de desacreditar a seguran-
ça das urnas eletrônicas, Bolsonaro citou,
em uma live em agosto, uma investigação
realizada pela Polícia Federal, embora a
mesma tenha concluído que o ataque foi
malsucedido. Essa investigação, uma das
várias sob a batuta de Moraes, também
tem como alvo o deputado federal Filipe
Barros, do PSL, que estava ao lado do pre-
sidente na transmissão, e o delegado da
PF Victor Feitosa Campos, responsável
pelo inquérito sobre o ataque cibernéti-
co e afastado do cargo por ordem do STF.
Novas investigações sobre Bolsonaro
continuam a surgir. Na segunda-feira 24, a
ministra Rosa Weber, do STF, encaminhou
à Procuradoria-Geral da República uma
notícia-crime contra o presidente e o mi-
nistro da Saúde, Marcelo Queiroga, pela
demora de ambos em incluir as crianças
de 5 a 11 anos no programa de vacinação
contra a Covid-19. Em seu despacho, que
atendeu a um pedido de investigação fei-
to em conjunto pelo senador Alessandro
Vieira, do Cidadania, pela deputada fede-
ral Tabata Amaral, do PSB, e pelo secretá-
rio de Educação do Rio de Janeiro, Renan
Ferreirinha, Weber cita o presidente e o
ministro pelo “provável cometimento de
crime de prevaricação”. Os autores da de-
núncia lembram que 2,5 mil crianças e
adolescentes brasileiros morreram em de-
corrência da doença e acusam Bolsonaro e
Queiroga de promover “ações deliberadas
para retardar a inclusão desse público no
Plano Nacional de Imunização”.
O maior pesadelo para Bolsonaro
neste ano eleitoral pode,
porém, ganhar forma com
um enredo conhecido dos
brasileiros: as rachadinhas.
Amigo da família há pelo me-
nos três décadas, o ex-assessor Waldir
Ferraz concedeu uma recente entrevis-
ta à revista Veja, na qual afirma que a ad-
vogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do
presidente e mãe do filho Zero Quatro,
Jair Renan, foi a grande arquiteta de um
esquema de divisão dos salários de ser-
vidores do Legislativo. O esquema, re-
lata Jacaré, como Ferraz é chamado pe-
lo clã, existiu também no gabinete do en-
tão deputado federal e hoje presidente da
República. A revelação vem se somar às
denunciadas rachadinhas nos gabinetes
de Flávio, então deputado estadual, e do
vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois,
e certamente redundará em novas ações
da oposição contra o presidente no STF.
O ressurgimento de Ferraz pode,
contudo, ser enxergado de duas formas,
uma vez que suas palavras colocam Valle
no centro do picadeiro e, em certa medida,
aliviam Bolsonaro. Segundo Jacaré, assim
como em uma obra de Nelson Rodrigues,
o presidente foi o último a saber o que a
mulher fazia, somente em 2018: “Ele,
quando soube, ficou desesperado. Ela fez
nos três gabinetes. O Bolsonaro deixou
tudo na mão dela, para ela resolver. Ela
fez a festa”, disse à Veja. O amigo do pre-
sidente se contradiz, porém, ao deixar
no ar uma pergunta: “Quem assinava era
ele. Ele vai dizer que não sabe? É batom na
cueca. Como é que vai explicar?” Ferraz
afirmou que Valle, uma mulher “muito
perigosa”, era responsável também por
selecionar e contratar funcionários dis-
postos a devolver a maior parte do salá-
rio recebido aos parlamentares.
Decisões publicadas por Moraes em 5
e 7 de janeiro prorrogaram por 90 dias
dois inquéritos que perturbam a paz
de Bolsonaro. Um deles, aberto pelo
então ministro Celso de Mello a pedido
do ex-ministro da Justiça Sergio Moro,
hoje presidenciável pelo Podemos, foi
prorrogado pela quinta vez e investiga a
suposta interferência do presidente na
PF. O outro trata da atuação das milícias
digitais na prática de “atentados contra a
democracia e ao Estado Democrático de
Direito” e, além do ex-capitão, envolve o
blogueiro bolsonarista Allan dos Santos,
foragido nos EUA, o ex-deputado Rober-
to Jefferson, preso desde agosto, e o gu-
ru Olavo de Carvalho, negacionista que
não resistiu à Covid-19 e morreu na se-
gunda-feira 24.
Outro inquérito que cita Bolsonaro
no STF foi aberto por Moraes no ano
passado a pedido do então corregedor
do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, e
trata da disseminação de fake news a res-
peito das urnas eletrônicas. Segundo o
relatório da PF que embasou a denúncia,
o presidente divulgou fraudes que nunca
existiram e agiu “para promover desin-
formação, aderindo a um padrão de atua-
ção já empregado por governos de outros
países”. Neste caso, até a dócil PGR con-
trariou o presidente. Dias antes do Na-
tal, após um pedido de encerramento do
inquérito feito pela Advocacia-Geral da
União, a subprocuradora-geral Lindôra
Araújo defendeu no STF a continuidade
das investigações sobre a participação de
Bolsonaro na disseminação de notícias
falsas. Já Moraes diz querer dar celeri-
dade ao inquérito ainda no primeiro tri-
mestre: “Com a democracia não se brin-
ca. Com a democracia não se joga”.
“Bolsonaro só escapa da prisão se
conseguir se reeleger. Por mais que se
comporte como alguém que não está
nem aí, ele sabe que pode passar uma boa
temporada no sistema prisional, se per-
der as eleições”, avalia Wadih Damous,
ex-deputado federal e ex-presidente da
OAB no Rio de Janeiro. Para o advogado,
o presidente e seus filhos cometeram cri-
mes das mais diversas naturezas e estes
estão demonstrados nos diversos inqué-
ritos em andamento: “Só não são proces-
sados e julgados por conta do exercício do
mandato presidencial do chefe do clã. E
deixaram claro que, no processo eleitoral,
pretendem esticar a corda ao máximo”.
Na Justiça, o ano se anuncia mais
suave para o filho Zero Um do que
para o Zero Dois. No caso de Carlos, a
expectativa é de que novos elementos
venham a surgir em diversas frentes e
provoquem desde pedidos de impeach-
ment na Câmara Municipal do Rio até a
abertura de um inquérito específico no
STF sobre sua participação na constru-
ção da máquina de propaganda bolsona-
rista nas redes sociais e na disseminação
de fake news nos últimos três anos. Mas
a maior preocupação de Carluxo, como é
conhecido, é mesmo a investigação que
apura a prática de rachadinha em seu ga-
binete. O inquérito, a cargo da 3ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal Es-
pecializada, anda a passos lentos desde
maio, quando o Tribunal de Justiça do
Rio determinou a quebra dos seus sigi-
los bancário e fiscal.
A oposição quer afastar o
promotor Alexandre Murilo
Graça, responsável pelo
inquérito, por sua aparente
proximidade com a família
do investigado. No sábado 22,
Graça compareceu à festa de aniversário
de Luciana Pires, advogada de Flávio
Bolsonaro, em noite de gala no Iate Clube
do Rio, na qual se deixou fotografar ao
lado de diversos amigos do clã. Candidato
a uma vaga de desembargador no TJ,
Graça teria segredado a amigos que
só pretende retomar o caso após esta
eleição e fontes do Ministério Público
dizem que os dados das quebras de sigilo
de Carluxo nem sequer foram examina-
dos. Questionado por CartaCapital, Graça
disse “não ter qualquer relação com a fa-
mília Bolsonaro” e que “não há impedi-
mento previsto na lei para a sua atua-
ção”. Ele também negou que o inquérito
esteja emperrado: “A investigação aguar-
da a realização de laudo do Laboratório
da Coordenadoria de Segurança e
Inteligência que analisa os dados recebi-
dos até agora. Também aguarda respos-
tas de algumas instituições bancárias,
haja vista a grande quantidade de contas
com pedido de quebra de sigilo deferido”.
A quebra dos sigilos determinada pelo
MP inclui outros 27 suspeitos, além de
sete empresas ligadas a Carluxo. Segun-
do a denúncia, o vereador teria praticado
a rachadinha durante seus seis mandatos
consecutivos na Câmara do Rio, além de
realizar “movimentações atípicas de di-
nheiro em espécie” ao longo do período.
Em 2003, por exemplo, o parlamentar pa-
gou 150 mil reais à vista e em espécie na
compra de um apartamento no bairro ca-
rioca da Tijuca. O pedido de quebra dos
sigilos de Carluxo cita ainda um relató-
rio do Coaf que aponta operações suspei-
tas. Uma delas movimentou 1,7 milhão de
reais, com a participação da mãe de Car-
luxo, a ex-vereadora Rogéria Bolsonaro.
Mas é a outra ex-mulher de Bolsonaro
que chama atenção por sua participação
no esquema das rachadinhas. Chefe de
gabinete de Carluxo de 2001 até 2008,
ano em que se separou de Jair, Ana Cris-
tina Valle “recebeu com frequência em
sua conta bancária depósitos de eleva-
das quantias em espécie”, revela o inqué-
rito. A peça destaca ainda que, em 2011,
quando Valle não trabalhava mais no ga-
binete, sua conta recebeu um depósito em
espécie de 341 mil reais, movimentação
incompatível com a sua renda. A quebra
dos sigilos bancários e fiscais incluiu se-
te parentes de Ana Cristina: André Val-
le e Andréa Valle (irmãos), Marta Valle e
Gilmar Marques (cunhados) e Guilherme
Hudson (primo), além de Ananda Hud-
son e Monique Hudson, respectivamente,
mulher e cunhada de Guilherme. Segun-
do o inquérito, os três últimos teriam sido
contratados por Ana Cristina como fun-
cionários fantasmas do gabinete de Car-
luxo. Já Andréa Valle, em áudio vazado,
diz que Bolsonaro sabia do esquema e que,
ainda deputado federal, teria atuado pa-
ra que André fosse demitido do gabinete
do filho, uma vez que “não estava devol-
vendo parte do salário como combinado”.
Em dezembro, um ex-funcionário
da família revelou que Ana
Cristina teria montado um
esquema de fraudes no seguro
DPVAT, recebido por vítimas
de acidentes de trânsito, para
lavar o dinheiro das rachadinhas. Ao
Jornal Nacional, da TV Globo, Marcelo
dos Santos disse ter sido empregado no
gabinete do então deputado estadual
Flávio Bolsonaro entre 2003 e 2007, mas
ter trabalhado de fato como “secretário
doméstico” de Ana Cristina. As inves-
tigações em curso mostram que a ex de
Bolsonaro foi simultaneamente sócia do
escritório Valle Ana Advogados e de du-
as empresas que atuavam na área de se-
guros. Segundo o Coaf, entre 2008 e 2015,
mais da metade dos saques em uma des-
sas operadoras – a Valle Ana Consultoria
e Serviços de Seguros – se deu em espécie,
totalizando cerca de 1,2 milhão de reais.
A novidade promete esquentar nas próxi-
mas semanas as investigações sobre as ra-
chadinhas no gabinete de Carluxo.
Jogar os holofotes sobre Ana Cristina
pode, de fato, servir para livrar Bolsonaro
e seus filhos da prisão? Para Kakay, essa
hipótese não existe: “É pueril a ideia de jo-
gar a responsabilidade na ex-mulher. Juri-
dicamente falando, a leitura correta é que
ela era apenas uma operadora. É impossí-
vel que você fique isento de qualquer res-
ponsabilidade tendo recebido dinheiro,
sabendo que aquilo estava acontecendo”.
Com teor menos explosivo, os filhos
Zero Três e Zero Quatro também terão
contas a acertar com a Justiça. Único
sem mandato parlamentar, Jair Renan
foi intimado pela PF a depor no inquérito
que apura o recebimento de vantagens
indevidas de empresários por sua
companhia de eventos. Os mimos foram
feitos pela Gramazini Granitos, empresa
do setor de mineração, cujos proprietários,
segundo o Ministério Público, estariam
interessados em “se valer da proximida-
de com Jair Renan para estabelecer pon-
tes com o Palácio do Planalto”. O deputado
federal Eduardo Bolsonaro, por sua vez, é
investigado pela PGR por conta de diver-
sos pagamentos feitos em espécie na aqui-
sição de imóveis na Zona Sul do Rio. Che-
gado a um bate-boca nas redes sociais, o
deputado enfrenta processos movidos por
celebridades, como o youtuber Felipe Ne-
to e o deputado Kim Kataguiri, do DEM.
No caso das rachadinhas no gabinete
de Flávio, o inquérito voltou à estaca ze-
ro em dezembro, depois que o STF enten-
deu que os dados do Coaf utilizados como
base da denúncia foram obtidos de forma
ilegal. Um mês antes, o Superior Tribunal
de Justiça havia anulado todas as provas
obtidas no inquérito aberto no TJ flumi-
nense. Com isso, o Zero Um terá tranqui-
lidade para se dedicar – ao lado do pre-
sidente do PL, Valdemar Costa Neto – à
coordenação da campanha do pai à re-
eleição. O Ministério Público prepara-
-se, porém, para reencaminhar uma no-
va denúncia ainda neste primeiro trimes-
tre, desta vez sem usar os dados do Coaf:
“Praticamente nenhum elemento do in-
quérito anterior resta como válido. Mas,
como as evidências de prática criminosa
por parte de Flávio são muitas, resta aos
promotores reunir todo o material nova-
mente. O fato é que ele ganhou tempo”,
comenta uma fonte do MP fluminense.
No momento, Flávio parece temer
mais a sombra de Fabrício Queiroz.
Segundo as investigações, o folclórico
personagem substituiu Ana Cristina na
operação do esquema, mas a anulação do
processo o deixou animado até mesmo
para anunciar uma provável candidatura
a deputado federal pelo PTB. “Se tiver o
apoio de Bolsonaro, serei o deputado
mais votado do Rio”, costuma dizer em
suas cada vez mais frequentes aparições
públicas. Nas redes sociais, Queiroz tem
recebido o apoio de bolsonaristas ilustres,
como Roberto Jefferson e os deputados
Bia Kicis e Carlos Jordy, do PSL.
Uma das pontas soltas são os depósitos
de 89 mil reais efetuados por Queiroz
na conta da primeira-dama Michelle
Bolsonaro entre 2011 e 2016. Sem resposta
há três anos, a pergunta que virou meme
na internet tira o presidente do sério a
ponto de ele já ter ameaçado “encher de
porrada” um jornalista. No que depender
de Queiroz, nada será esclarecido. O ex-
-assessor diz que operou o esquema sem
o conhecimento da família, estratégia que
poderá ser repetida por Ana Cristina, se
Bolsonaro perder as eleições.
“Tentar concentrar a culpa em um
subalterno não vai colar, e isso vale
para o Queiroz ou para qualquer outra
pessoa”, diz Kakay. A responsabilidade
é direta da família, acrescenta o advoga-
do: “Nesse tipo de crime é impossível ale-
gar que não se sabia de nada, porque o di-
nheiro é dividido. Há imóveis comprados
em espécie e uma série de ações que dão
a materialidade inquestionável do cri-
me”. Wadih Damous pede atenção para
a possível destruição de provas ao longo
de 2022: “Bolsonaro sabe que sua derrota
neste processo eleitoral é uma hipótese
concreta e provável. Dessa maneira, ele,
assim como qualquer delinquente, tem
de ser monitorado”.
O STF PRORROGOU
POR MAIS 90 DIAS
OS INQUÉRITOS
SOBRE AS MILÍCIAS
DIGITAIS E SOBRE A
INTERFERÊNCIA DE
BOLSONARO NA PF
Desde que veio à tona o esque-
ma das rachadinhas, a defesa
de Flávio alega que o senador
“desconhece supostas irregu-
laridades que possam ter si-
do praticadas por ex-servido-
res da Assembleia Legislativa do Rio ou
possíveis acordos financeiros que even-
tualmente tenham sido firmados entre
esses profissionais”. Quando teve os seus
sigilos quebrados, Carluxo classificou a
denúncia como “requentada” em suas
redes sociais. Em nota, seus advogados
negaram a participação do cliente
em qualquer esquema e disseram
que os valores citados para a compra
do apartamento “são absolutamente
compatíveis” com os rendimentos do
filho Zero Dois do presidente.
Para Fredrerick Wassef, advogado de
Jair Renan, seu cliente “não cometeu
qualquer irregularidade”. Embora não
comente o inquérito, sob a justificativa de
tratar-se de uma investigação sigilosa, ele
credita a sua abertura a uma “perseguição
política da esquerda”. Ana Cristina Valle,
por sua vez, nega ser a mentora do esquema
das rachadinhas. Ela também classificou
como “fantasiosas” as declarações de
Waldir Ferraz à revista Veja. Já sobre o
caso envolvendo o DPVAT, a defesa da ex-
mulher preferiu não se manifestar. •
CARTA CAPITAL
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